O deputado Heitor Férrer (PDT) afirmou ser contra as mensagens de autoria do Poder Executivo que tramitam na Assembleia Legislativa e visam o aumento de tributação.
De acordo com o parlamentar, foi realizada uma audiência pública extraordinária com o secretário da Fazenda do Estado, Mauro Filho, para discutir o assunto.
“Saímos de lá sem uma definição. Não sabemos se estamos diante de um estado superavitário ou debilitado financeiramente. Pois o que é dito pelo Governo, na pessoa do secretário Mauro Filho, é que o Estado tem superávit primário de R$ 437 milhões”, acrescentou. Segundo o parlamentar, o Tribunal de Contas do Estado, por sua vez, aponta um déficit de R$ 1,5 bilhão. “Baseados em que informação vamos votar as contas do Governo?”, questionou Heitor.
O pedetista lembrou ainda que durante o Governo Cid Gomes, produtos foram desonerados de impostos, o que causou um aumento de arrecadação. “Terminado o Governo Cid, a conduta parece que é outra. Agora temos um Estado que aumenta tributos. A base do Governo aprovou o aumento de impostos para fazer caixa com quem herda algo. Depois se utilizou do Fecop para aumentar as tributações”, pontuou.
Para o pedetista, o Estado que Mauro Filho coloca como superavitário e economicamente equilibrado não pode ser o mesmo que envia à Casa mensagens propondo o aumento de tributação. “É inaceitável que uma matéria desta complexidade não tenha sido discutida nas comissões técnicas”, criticou.
