Advertência de guerra civil, poder incendiar o Brasil, e conflitos entre manifestantes, chamamento do “exército do Stédile” tornaram-se comuns. Trata-se de intimidação. A pele de cordeiro foi substituída pela imagem da jararaca. E tudo em nome da democracia.
Proclamações pacifistas são misturadas às ameaças. Proclamações contra o ódio, a radicalização, outras em favor da concórdia, são postas como exortação dirigida aos violentos. Mas quem são as jararacas? As manifestações dos oposicionistas se fizeram, sucessivas vezes, sem que se arrancasse uma flor de um jardim, sem nenhum conflito com a polícia, sem que a pintura de um só carro fosse arranhada, sem depredação de lojas e lixeiras incendiadas. Suas manifestações foram pacíficas. O perigo de violência viria de onde? Os governistas são a ameaça. Apelos pela paz, em tais circunstâncias, são ameaças.
A alegação de golpe, o apelo aos militantes, o financiamento de manifestações, seja pela oferta de transporte – inclusive mediante o uso de carros oficiais – seja pelas famosas mortadelas ou pela remuneração em dinheiro de origem nada misteriosa, esta sim, assume a configuração de tentativa de “incendiar o Brasil”. Os manifestantes oposicionistas se apresentam em família, levando crianças, na presença de idosos. Não são agrupamento adequado à prática da violência. Manifestam-se em dias feriados, o que demonstra cuidado para não causar transtornos à sociedade.
O golpe foi desmentido pela ministra Carmem Lúcia, do STF, que disse, em clara figura de retórica, não acreditar que a presidente da República tenha alegado existir um golpe em andamento. O ministro Celso de Melo confirmou: não há golpe, mas um processo constitucionalmente previsto. O ministro Dias Toffoli fez coro com os seus pares citados: não há golpe no impeachment. Os ex-ministros Carlos Veloso, Sepúlveda Pertence e Aires Brito também disseram: impeachment e julgamento pelo TSE não são golpes. A OAB, por ampla maioria, apoiou e apresentou pedido de impeachment.
Golpe é falar em golpe, é o sofisma de que “não há base jurídica” para o processo político. A base jurídica é um crime de responsabilidade. Trata-se de um tipo aberto, sujeito ao juízo de valor da autoridade competente. Analogamente ao tipo “dirigir perigosamente”, o crime de responsabilidade não descreve uma conduta única, identificável de modo estritamente objetivo. O que seja crime de responsabilidade é um tipo aberto. Reconhecer a incidência do referido tipo é prerrogativa do Congresso, em sucessivas etapas, nas suas duas casas, sob a vigilância do STF sobre os aspectos procedimentais.
Os juízes, no tocante ao mérito, são os parlamentares, que julgam ao modo dos jurados do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, com base na convicção íntima, no juízo de valor da própria consciência. Isso é o que distingue juízo político de juízo técnico. Uma vez obedecido o rito processual definido pelo STF, com os aplausos dos governistas, o julgamento do mérito formulado pelo Legislativo será legal, legítimo, democrático.