GÂNGSTERS E TORTURADORES – Alexandre Aragão de Albuquerque

Moro era o “coach” da Lava-Jato, afirmou o ministro Gilmar Mendes.
Dito em português claro: Moro era o verdadeiro cocheiro a conduzir a carroça encabrestada da récua de procuradores e procuradoras de Curitiba, indicando testemunhas, sugerindo ajuntada de provas, direcionando e aconselhando os acusadores na ordenação das fases da operação tendo em vista o interesse midiático do processo persecutório contra o Presidente Lula, antecipando-lhes as decisões que iria tomar como juiz do caso. A procuradora Monique Cheker resume bem o seu desempenho: “Moro viola sempre o sistema acusatório e é tolerado pelas instâncias superiores”.

 

A definição “coach da Lava Jato” foi proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão da última quinta-feira, 03, ao proferir o seu voto no caso do HC 166373 em favor do ex-gerente de empreendimentos da Petrobrás Márcio de Almeida Ferreira pedindo a anulação da sentença que o condenou a 10 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava-Jato. O entendimento da Corte definiu que o réu delatado tem sempre direito constitucional de falar depois do delator em ações penais.
Mendes em seu voto afirmou que, graças ao “The Intercpt Brasil” com suas revelações republicanas, hoje se sabe de maneira muito clara que o Conluio de Curitiba sob a batuta de Moro usava a prisão provisória como elemento de TORTURA. Mas quem defende TORTURA não pode ter assento na Corte Constitucional nem pode estar à frente das instituições de justiça. O estatuto da delação introduzido por Moro de forma generalizada colocou o Brasil “numa era de trevas que se alastrou pelo país”. Quem acha que isso é normal, certamente não está em acordo com a nossa Constituição nem com o Código de Processo Penal.

 

“Viu-se de tudo”, sobre os abusos cometidos pelo “parquet” na celebração de tais acordos de delação. Acordos onde atuava, por exemplo, aquela dupla Fernanda Tórtima e Marcello Miller, que usavam do conhecimento e do acesso que tinham à Procuradoria Geral de Rodrigo Janot a obterem informações privilegiadas para orientarem e beneficiarem os delatores e receberem vantagens indevidas, como no caso do grupo JBS. Lembrando que a advogada Fernanda Tórtima, do grupo JBS, é meia-irmã do ministro Luís Roberto Barroso, que surge nas revelações do “The Intercpet Brasil”, ao lado do ministro Luís Fux, como os ministros preferidos dos procuradores e procuradoras de Curitiba: “in Fux we trust”.

 

Gilmar Mendes denuncia que “perdemos o controle do sistema, montou-se uma estrutura de corrupção na disputa por poder dentro do Estado brasileiro, dando ao ministério público a possibilidade de definir os rumos políticos do país, bastando para isso abrir um inquérito sem controle”, como ocorreu no caso do Presidente Lula que foi condenado sem fato determinado, sem provas materiais, apenas pela retórica midiática da récua de procuradores uma vez que teriam asseguradas suas denúncias vazias pelo ex-juiz Sérgio Moro. Mas julgador é órgão de controle, não é órgão de acusação nem de investigação.

 

Numa dessas obscenidades, Deltan Dallagnol afirmou que imaginava lançar quatro procuradores como candidatos ao senado, e dizia: “Pobre do senador Álvaro Dias (parceiro deles na Lava-Jato), eu vou derrotá-lo, porque só tem uma vaga e a vaga é minha”. Era o Partido dos Procuradores. É assim que se instalam as milícias brasileiras.
Não se combate crime cometendo crime. Esses e essas procuradoras de Curitiba são membros de um setor da classe média promíscua que se apoderou das instituições brasileiras para destruí-las. Triste de um país que precisa da competência profissional e ética de um jornalista estrangeiro para revelar republicanamente os bastidores da podridão da ação de agentes públicos, uma vez que o jornalismo brasileiro, em sua expressão global, entrega-se de forma venial às correntes ventos da conveniência poder para ocultar a verdade que é devida ao público.

 

Triste de um país em que parte de suas instituições se articula para o cometimento de crimes, tolerados pelas instâncias superiores. Gregório de Matos Guerra já dissera em seu soneto fundante: triste Brasil, pobre te vejo a ti, tanto negócio, tanto negociante!

Alexandre Aragão de Albuquerque

Alexandre Aragão de Albuquerque

Especialista em Democracia Participativa e Movimentos Sociais (UFMG). Mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE). Pesquisador do Grupo Democracia e Globalização (UECE/CNPQ). Autor do livro Juventude, Educação e Participação Política (Paco Editorial).

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