Ética e Democracia, por Josênio Parente

Nesse painel discutiremos a construção da ética liberal democrática, seus fundamentos, enfatizando o caso brasileiro em transição e os desafios da globalização. As transformações na estrutura econômicas e sociais chegam à política como liberalismo e democracia e constitui o momento mágico da construção de uma ética liberal democrática. A transição do tradicional para o moderno acontecido no Ocidente desde o Renascimento, século XV, passou pela fase mercantil e se consolida no século XIX, com os Estados Nacionais. Após as guerras mundiais e a liderança da ONU (Organizações das Nações Unidas) foi estimulada a construção de Estados Nacionais na nova ordem internacional. Com a globalização, retorna a luta pela hegemonia dos principais sistemas culturais: o liberalismo, o cristianismo, o islamismo e o Judaísmo.

A política, para a Antropologia, é um dos universais da cultura, ao lado da família, da educação (processo de socialização), da economia, entre outros. Mais do que a busca do bem comum, enfatizado pelos clássicos gregos, como Aristóteles, e deveria ser, pois é a aparência, a sua essência é, na realidade, uma correlação de forças políticas da sociedade. A democracia, portanto, é um pacto civilizatório de uma sociedade dividida por interesses materiais e políticos em interação concorrencial num potencial estado de guerra civil. É uma construção laica de uma sociedade organizada com base numa economia de mercado. O pacto, evidente, pode ser rompido quando facções se fortalecem sobre as demais forças.

A ética é uma força estruturante, religiosa por essência, por induzir a submissão ao poder político, mas também político-social, por se basear numa “verdade”. Aqui, o sobrenatural se revela pelos Livros Sagrados ou, no Estado Laico, a natureza se revela pela ciência. A ética, portanto, é uma força da ordem social que, ao incorporar a fé e a submissão, varia de acordo com a organização social.

A governabilidade do Estado Nacional está não apenas na legitimidade, mas também em controlar os poderes paralelos, tais como o “crime organizado” e mesmo, como observou Hobbes, um desafio que vem da globalização, as “religiões monoteístas” quando fundamentalistas e tratadas como terrorismo de Estado por ameaçarem a ordem política e jurídica estabelecidas. A alternância de poder, pela via dos sistemas eleitorais, é o mecanismo que equilibra a disputa entre público e privado. Assim, na Democracia deve existir a divisão dos poderes, reforçando o sentimento republicano de cidadania, ao se sentirem livres e iguais, condições básicas para a legitimidade de uma sociedade de mercado.

No Brasil, a ética tradicional, baseada no “temor de Deus”, é gradativamente substituída por uma ética liberal democrática. Estão presentes instituições capazes de orientar as expectativas do comportamento e controlá-las. Max Weber, que morreu após a primeira guerra mundial, percebeu o papel da burocracia na Alemanha, substituindo uma burguesia frágil e incapaz de formar uma revolução democrática. Seu estudo foi inspirador de vários intelectuais sobre a formação da realidade brasileira e de sua ética, como Sérgio Buarque de Holanda, como o “homem cordial”, Raimundo Faoro, com o destaque ao “patrimonialismo”, e Simon Schwartzman, destacando que o patrimonialismo tem também um lado moderno da racionalidade, o “neo-patrimonialismo”, para citar apenas três contribuições importantes.

O Brasil caminha para consolidar, tardiamente, uma ética liberal democrática pois corresponde a um esforço de três décadas para efetivar uma economia de mercado. Collor introduziu a competitividade ao permitir importação para concorrer com a produção nacional, quebrando o modelo Nacional Desenvolvimentista. Fernando Henrique introduziu a moeda, com o “plano Real”, permitindo a racionalidade necessária ao planejamento estratégico, e Lula ampliou o mercado interno radicalizando as políticas sociais no momento em que a indústria nacional perdeu a potencialidade do mercado americano e europeu com a crise de 2008, que recebeu também a ajuda da China com os “commodities”.

As crises sofridas no percurso são naturais dessa jovem democracia. O momento é delicado do ajuste ético da nossa formação democrática. Tivemos a experiência do poder moderador instituído por Dom Pedro, passamos pelas crises da República Velha à Nova, e pelas ditaduras, uma após sete anos da revolução de 1930, e outra após 19 anos da redemocratização de 1945, todas essas mudanças foram esforços importantes para consolidar um processo democrático em andamento. Consideramos que estamos num momento de ajuste de nossa caminhada que já se apresenta com resultados positivos, com instituições fortes necessárias na consolidação do Estado Nacional.

O principal dilema da governabilidade brasileira está no fortalecimento da representação política a fim de que os partidos sejam o caminho mais objetivo para se chegar ao poder político, embora sem excluir o papel dos movimentos sociais. Essa realidade é importante tanto para o Presidencialismo de Coalizão quanto para outros tipos de Parlamentarismos vigentes, inclusive o tipo francês que estão chamando de semi-parlamentarismo. Nossa revolução burguesa tardia reforça uma democracia delegativa e não representativa, mas tem que ser resolvido por nossas forças políticas, a cidadania que emerge. A crise de representação está presente no capitalismo global, mas continua como condição necessária para a governabilidade. Que o fundamentalismo natural em sociedades com uma riqueza de diversidades culturais não destrua o pacto civilizatório já construído e que forma a base do nosso processo democrático.

 

 

Resumo da comunicação apresentada no XII Seminário de Gestão da Ética nas Empresas Estatais realizada no Passaré, BNB, nos dias 2 e 3.

 

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