Estado, autoritarismo e democracia: Guillermo O’Donnell revisitado

[…] a fortuna fez com  que, não sabendo pensar nem sobre a arte da seda e da , nem sobre lucros e perdas, me cabe falar sobre o Estado, e devo ou jurar ficar quieto ou pensar sobre isso.

Carta de Nicolau Maquiavel a Francesco Vettori (9/4/1513)

Está em realização, de segunda-feira até hoje, a VI Cátedra Guillermo O’Donnell (virtual), sob o patrocínio das Associações de Ciência Política do Brasil e México e com a participação de um conjunto de instituições, entre as quais a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e de professores universitários do Brasil, Uruguai, Argentina,  Bolívia, Colômbia e México. Assim, no décimo ano da morte do cientista político que dá nome à cátedra, homenageia-se o pensador do Estado, das transições do autoritarismo e da democracia com um balanço dos “triunfos, derrotas e crise da democracia”.

Tal qual Maquiavel, o portenho O’Donnell encarnou a missão de falar sobre o Estado, fazendo da Ciência Política a sua vocação. Com a diferença de que, tal a complexidade da configuração que o Estado adquiriu no século passado, metaforicamente pode-se dizer que falar do Estado exigiu também falar da arte da seda e da lã, e de lucros e perdas, ou seja, a política, a economia e a sociedade estão entrelaçadas, sem que se abra mão da autonomia do político. Assim é que, na obra inaugural Modernización y autoritarismo burocrático (1972) , analisando a evolução dos Estados de capitalismo mais avançado na América do Sul, fundamentalmente o Brasil, a Argentina, o Uruguai e o Chile, o autor apresentou um modelo que abarcava, sem perder de vista as suas grandes diferenças, as similitudes de Estados que atravessaram as fases oligárquica, populista e autoritário-burocrática. Peste que, inaugurada no Brasil em 1964, se propagou pela Argentina (1966) e, de forma mais radical, pelo Chile e Uruguai (1973), e novamente pela Argentina (1976), o autoritarismo-burocrático estabeleceu um arranjo político que, apesar da brutalidade, não se confundia com o fascismo alemão ou italiano nem com outras formas de autoritarismo existentes na América do Sul, anteriores ou contemporâneas à sua emergência.

Quanto ao regime político desses novos Estados autoritários, O’Donnell observou que, não formalizado porém claramente vigente, implicava o fechamento dos canais democráticos e, junto com eles, dos critérios de representação popular ou de classe, ficando o acesso ao Estado limitado aos ocupantes da cúpula das grandes organizações, especialmente as Forças Armadas e as grandes empresas privadas ou públicas, por isso, Estados “autoritários” e “burocráticos”.

Articulando os argumentos desenvolvidos por uma ampla literatura relativa às consequências da industrialização capitalista dependente e às mudanças políticas nacionais, Modernización y autoritarismo burocrático acentuou o impacto dos fatores econômicos e sociais sobre a política e permitiu a criação de uma estrutura conceitual e de um conjunto de hipóteses que abriu novas e verdadeiras pegadas para o estudo da realidade latino-americana. Depois, tendo em vista a dinâmica política desses países autoritário-burocráticos, O’Donnell deu continuidade às suas pesquisas e transitou dos estudos sobre o autoritarismo para o estudos das transições  que se lhe seguiram e das democracias que abraçaram nas décadas de 1980 e 1990, de que decorreu uma larga produção de livros e artigos.

Em cerca de quatro décadas de labor acadêmico, da publicação de Modernização y autoritarismo burocrático (1972) à publicação de Democracia, agência e Estado: teoria com intenção comparativa (2011), O’Donnell proporcionou uma Ciência Política inovadora, rigorosa, relevante, latino-americana e, acima de tudo, centrada na dignidade humana, como afirma Gabriela Ippolito.

Passados dez anos do seu desaparecimento, o conjunto das suas pesquisas teóricas e empíricas constituem um patrimônio que, no Brasil, permite navegar no mar proceloso de perigos para a democracia com alguma orientação. O’Donnell, que foi professor durante  vários anos do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro e da Universidade São Paulo, deu muita atenção à evolução política e ao surgimento e desenvolvimento da democracia brasileira. Assim, nestes tempos sombrios em que a extrema-direita alcançou a presidência da República, a necropolítica e as tensões e ameaças que põem à prova de fogo os limites e o vigor do estabelecimento democrático, a sua falta é grande, mas as suas reflexões são grandemente consoladoras e orientadoras.

Filomeno Moraes

Cientista Político. Doutor em Direito (USP). Livre-Docente em Ciência Política (UECE). Pós-Doutor pela Universidade de Valência (Espanha).

Filomeno Moraes

Cientista Político. Doutor em Direito (USP). Livre-Docente em Ciência Política (UECE). Estágio pós-doutoral pela Universidade de Valência (Espanha). Publicou o livro “Estado, constituição e instituições políticas: aproximações a propósito da reforma política brasileira” (Belo Horizonte: Arraes Editores, 2021) e o e-book “Crônica do processo político-constitucional brasileiro (2018-2022).” (Fortaleza: Edições Inesp, 2022).

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