ELON MUSK E O GOVERNO BRASILEIRO QUEREM MONITORAR NOVAMENTE A AMAZÔNIA A PREÇO DE OCASIÃO

Utilizando as boas intenções como lances midiáticos e promocionais, Elon Musk esteve aqui no Brasil para vender ao governo brasileiro um “novo” produto, um serviço de internet por satélite, próprio para áreas remotas: o “Starlink”, depois de muitas tratativas com o ministro das comunicações Fabio Farias, ainda nos Estados Unidos. O serviço é, na verdade, uma junção de vários satélites e inúmeros programas já existentes, bem como outros não ainda divulgados.

Antes de viajar para o Brasil, no inicio deste mês, Musk ouviu de David Beasley (diretor do Programa Mundial de Alimentos da ONU) uma súplica de dois bilhões de dólares, argumentando que essa doação, algo em torno de 2 % do seu patrimônio líquido, poderia resolver a crise mundial da fome. Ou seja: Musk poderia ser o salvador da humanidade, quando falamos em desempregados, despossuídos e fome global.

O magnata, esperto e antenado com as questões filantrópicas, não só ouviu o pedido, como triplicou a oferta, num lance de outra jogada promocional: “Se o WFP puder descrever neste tópico do Twitter exatamente como US$ 6 bilhões resolverão a fome no mundo, venderei ações da Tesla agora e farei isso”.

Na verdade, uma declaração parecida com fanfarronices, uma mistura de promessa, eficiência e autopromoção, um monte de intenções, das quais os cemitérios da vaidade estão cheios. Lembram-se do Eike Batista? O homem que criou a famosa “bolha do otimismo”, mas faliu, quando a sua GLX captou dezenas de bilhões para extrair petróleo, mas só conseguiu realizar 25% do que prometeu.

Sobre esse compromisso arrojado de incerto socorro e ajuda, algo que parece um processo de “lavagem de reputação”, o escritor Anand Giridharadas apontou a hipocrisia básica no coração de todo esquema de benfeitor bilionário:

— Você primeiro fica rico cortando todos os programas sociais possíveis que pode cortar – você evita impostos se puder evitá-los, usa fundos e contas nas Ilhas Cayman, faz lobby por políticas que são boas para você e seus amigos ricos e ruins para a maioria das pessoas. Você evita pagar as pessoas de forma criativa suprimindo o salário mínimo e terceirizando. Então, você começa a doar uma fração desse dinheiro com várias formas de caridade que a elite faz – filantropia, responsabilidade social corporativa, organizações sociais com fins lucrativos, talvez algo envolvendo a África, mesmo que você nunca tenha estado lá.

Em mais de uma maneira, Anand argumenta que a caridade de elite se assemelha muito à venda de salvações dos cristãos pecadores, a venda das famosas indulgências papais na Idade Média, sendo, na atualidade, uma maneira relativamente simples e barata de “se colocar aparentemente no direito de justiça, sem ter que alterar os fundamentos de sua própria vida”.

Acrescento, para fechar essa janela de discussão: é como se a reputação antiga e mesquinha desses magnatas ambiciosos (perdoem o pleonasmo) passassem por uma máquina de lavar e depois saíssem novinhos, removidos de sujeiras, cheirosos e sedutores.

COMPUTADORES FAZEM ARTE

Não faz muito tempo, em recente lance bilionário, Elon Musk avisou que compraria o Twitter, torrando cerca de 44 bilhões. Logo, a discussão veio à arena das redes sociais, e, assim, carregou também a bateria de sonho dos grandes e poucos ditadores. É que, no ápice da compra privada, estaria embutida a liberdade de expressão sem qualquer controle, certamente, um novo problema para os ministros do STF, porque assim eles estariam livre do radar regulador do estado de direito, atuando ao seu bel prazer com uma coisa tão devastadora como a pandemia: as fake news.

Nas redes sociais, usuários do Twitter expressaram seus sentimentos em relação à possibilidade da compra da rede e mesmo após a confirmação da possível desistência, a polêmica continua em muitas direções. O principal argumento político de quem é contra ou a favor da compra, está no fato de que o magnata foi um dos principais apoiadores do ex-presidente americano, Donald Trump, então usuário do Twitter, poderosa fonte de divulgação de notícias falsas (fake News) e dos discursos de ódio.

Noutras palavras, o temor é que Musk torne a rede social um espaço mais livre para a manifestação de pessoas que possam divulgar e distribuir desinformação. Aliás, o próprio futuro adquirente não ocultava esse propósito, ao afirmar que pretendia explorar o potencial maior da rede e que queria transformá-la em uma “arena para a liberdade de expressão”, de sorte a interferir nas regras de moderação, segundo alguns estudiosos, ultrapassando marcos regulatórios de qualquer governo, porque sua compreensão de liberdade de expressão vem dos comentaristas de direita, os seguidores de Trump.

Afirmar que o Twitter é a praça da cidade digital onde são debatidos assuntos vitais tem sentido. Mas esse compromisso com a democracia é claramente incerto e duvidoso. “Qualquer pessoa com uma boa noção da realidade pode ver que isso não é verdade, já que Musk tem um histórico de silenciar seus críticos e retaliar seus funcionários”, como escreveu Paris Marx.

A proposta, como um balão de ensaio, teria dado errado não pelo propósito da compra heroica, mas a questionável trava dos acionistas de sua empresa (que é ele mais eles, dando a impressão que são os outros), além do seu argumento de que o aplicativo estava repleto de contas falsas, possibilitando que o mercado compreendesse duas coisas: que ele estava blefando o tempo todo; ou promovia uma queda de braços quanto à obtenção de um preço baixo das ações do Twitter.

Outra pergunta: por que comprar uma empresa deficitária, uma companhia que, conforme analistas de mercado financeiro, será fortemente alavancada, com uma dívida que dificilmente será paga pelos lucros operacionais do futuro?

MORA ONDE NÃO MORA NINGUEM

Segundo a revista Forbes, o patrimônio liquido de Elon Musk é de US$ 261,9 bilhões (R$ 1,5 trilhão). Nada ruim para um executivo de 50 anos que é certamente a pessoa mais rica do planeta, seguido por Jeff Bezos, fundador da Amazon, quando Bernard Arnault e sua família ocupam o privilegiado terceiro lugar do ranking entre os endinheirados.

Só que em 2020 o empresário vendeu várias propriedades na Califórnia. Depois de dizer em um tuíte que só tinha uma casa no Estado e, ainda assim, a vendeu. É que, em outubro do mesmo ano, a Tesla mudou sua sede para o Texas, ao expressar insatisfação com restrições impostas pela Califórnia às operações da empresa devido ao Covid-19.

Excentricidades à parte, dizem que quando viaja, utiliza a hospitalidade de outros bilionários, mas, para trabalho, alugou uma casa de 37 metros quadrados, localizada em Boca Chica, Texas, onde a SpaceX produz suas naves estelares, descrita como um “imóvel dobrável e pré-fabricado” feito pela Boxabl, uma nova empresa de habitação, ao custo de US$ 50 mil e tem uma configuração semelhante a um apartamento estúdio, além de ser facilmente transportável.

Ou seja: como na musica brasileira, o cantor Agepê não se importava com vizinhos, mas o homem mais rico do mundo não tem uma casa para morar, o que deve render uma boa imagem de um homem altruísta e materialmente desprendido.

ARTISTAS GANHAM DINHEIRO

A venda do produto da Starlink não se restringe a fornecer apenas uma banda larga proporcionada por um satélite, com boa internet, sem oscilações, destinada a áreas remotas no Brasil, mas também a monitorar a Amazônia e protegê-la contra o desmatamento, portanto, teoricamente, um novo instrumento para inúmeras iniciativas de controles capazes de evitar as mudanças climáticas, removendo do governo uma imagem tão tenebrosa quando o assunto é desequilíbrio ambiental, ocasionadas pelos sinistros desequilíbrios que as queimadas promovem todos os dias.

Na verdade, há uma venda para o usuário que pagaria pelos equipamentos de suporte o valor que ultrapassa R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e mensalidade do serviço que chega a R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais) – e outra venda para o governo, com as mesmas despesas, que, possibilitariam a conectividade para 19.000 escolas localizadas em zonas rurais e de difícil acesso.

Facilmente, como se observa, temos uma conta muito salgada para as comunidades pobres, os ribeirinhos do rio Amazonas, os agricultores de subsistência do norte, os apanhadores de açaí, os extrativistas, os mesmos consumidores que vivem com rendas e salários nunca superiores aos mínimos possíveis de existencia.

Por sua vez, para o governo, o mesmo Starlink realizaria o monitoramento da região, cujo satélite se juntaria a dezenas de outros, produzindo uma imagem impressionante, com imensa resolução de áreas observadas, a um só tempo, capaz de sondar a geologia, monitorar toda a floresta em tempo real, com seus intrusos: mateiros violentos, usuários ilegais de minas, grileiros, madeireiros e até traficantes, além de observar os povos indígenas e tradicionais, as populações “primevas” que vieram ocupar a Amazônia desde as priscas eras.

Acontece que, mesmo esvaziado, ainda hoje o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) é o responsável pelo levantamento anual de desmatamento na região. O governo criticou publicamente o instituto depois do anúncio do aumento escandaloso da taxa de desmatamento na Amazônia, divulgado antes da pandemia. Na ocasião, disse que os dados eram incorretos e faziam “campanha contra o Brasil”, levando à renúncia do cientista Ricardo Galvão, então diretor do velho e eficiente Instituto.

Dessa forma, o Starlink seria uma espécie de cala-boca para aqueles que falavam do aumento do desmatamento, afastando investidores, empresas, mercados e lideranças internacionais, como o Presidente Joe Biden, e um novo alento contra o desmonte dos órgãos de proteção ambiental, bastando observar sobre esse aniquilamento institucional, as denuncias que envolveram o ex-ministro Ricardo Sales.

Mesmo que ninguém aposte e confie nesse monitoramento para salvar a floresta tropical, a compra parece certa, pois envolta em segredos de natureza prática. O governo deseja se afastar de sua imagem associada à destruição das grandes reservas, tão importantes, cruciais para mundo. Então, a ordem mais urgente é melhorar a imagem para não perder ainda mais investimentos, recursos de acionistas e credibilidade internacional.

Mas o que Elon Musk quer aqui não é outra coisa senão vender seu “Starlink” ao governo brasileiro, inclusive, já autorizado pela Anatel. Embora não saibamos os termos da compra, os níveis de concorrência pública, os editais correspondentes, nada. Na prática, ele veio ganhar muito dinheiro, a ponto de a imprensa denominar a transação como “crime lesa pátria”, pois “caso prospere a ignomínia”, avisa o jornalista Hugo Souza, existe a possibilidade de “devassar e minerar dados sobre o Brasil e os brasileiros, usando, nas palavras de Jânio [Freitas], seus “meios conhecidos e desconhecidos”.

Espero que o negócio permaneça no papel, no plano teórico, devido ao preço de ocasião, tipo pegar ou largar. Realmente, é muito caro o serviço de Elon Musk se considerarmos as prioridades do governo e a pobreza desses brasileiros perdidos na imensidão da floresta. Mas essa conversa que teve com David Beasley foi um momento interessante para avaliar o padrão crítico desses bilionários quando envolvem a filantropia privada e o suposto compromisso com as questões sociais e o meio ambiente.

As perguntas são: Elon Musk é amigo da democracia? Ele está de fato preocupado com o destino de 19.000 escolas rurais, esquecidas entre a floresta tropical, em lugares remotos, em qualquer lugar do Brasil? Ou a sua preocupação é mesmo com ele mesmo, com sua marca, com soft power?

Bem, pelos menos é o que muitos garantem, democrata não parece ser seu estilo: lacra dissidente (segundo internautas), silencia seus opositores, demite funcionários que não anuem as suas propostas, ao invés de discuti-las, sendo amigo de ditadores contemporâneos. O fato é que a sua riqueza exorbitante “não está apenas deixando o resto do mundo para trás, mas está prosperando precisamente pisando no pescoço de todos os outros”, avalia Anand Giridharadas, que citei no início.

É hora de agir e de pensar, finalmente, no imposto das grandes fortunas globais, no salário mínimo planetário, nas formas de impostos negativos em escalas transnacionais, para o mundo inteiro, frear os impulsos desse novo feudalismo baseado no mundo digital.

Durval Aires Filho

Durval Aires Filho é Desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará, professor universitário e mestre em Políticas Públicas. É membro da Academia Cearense de Letras, tendo publicado os seguintes livros: “As 10 faces do mandado de segurança“ (Brasília Jurídica) e “Direito público em seis tempos. Autores relevantes e atuais” (Fundação Boitreaux). Antes da pandemia foi vencedor do Prêmio Nacional de Literatura para Magistrados, com a ficção “Naus Frágeis”.

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