Os cavalinhos correndo,/[…] cavalões, comendo…/O Brasil politicando […]
Manuel Bandeira, “Rondó dos cavalinhos”
Este ano se realizam eleições para prefeitos municipais em que, pela sexta vez, o mecanismo da reeleição é posto em funcionamento. Afinal, já se pode afirmar se a reeleição é benéfica ou maléfica para munícipes e Municípios?
O processo político-constitucional brasileiro repugnou a possibilidade de reeleição dos mandatários do Poder Executivo. E, diferentemente da tradição constitucional norte-americana, de cuja configuração presidencial a brasileira recebeu notória influência, aqui foi afastada a possibilidade da reeleição presidencial. Inclusive, a Assembleia Constituinte de 1987-88 rechaçou a proposta de reeleição para os cargos de chefes do Executivo federal, estaduais e municipais, e igual proposta foi derrotada pelo Congresso Revisor. Antes, todas as assembleias constituintes a deixaram de lado, assim como o regime autoritário inaugurado 1964, que preferiu a alternância “manu militari”, levando à presidência da República sucessivamente cinco generais.
Fernando Henrique Cardoso, em artigo cheio de contrição (Reeleição e crises, “Estadão”, São Paulo, 6/9/2020), penitencia-se em relação à Emenda Constitucional nº 16/97, que permitiu a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos. “Devo reconhecer que historicamente foi um erro”, constata o primeiro presidente reeleito, acrescentando que, “se quatro anos são insuficientes e seis parecem ser muito tempo, em vez de pedir que no quarto ano o eleitorado dê um voto de tipo ‘plebiscitário’, seria preferível termos um mandato de cinco anos e ponto final”. Avalia também que, “visto de hoje, […] imaginar que os presidentes não farão o impossível para ganhar a reeleição é ingenuidade”. E acaba por propor o fim do instituto da reeleição. FHC, de quem se diz ter sugerido se esquecesse tudo o que escrevera, na “ânsia de mandar”, na “vã cobiça” da continuidade no poder, desprezou a advertência de um do pensadores mais proclamados da sua admiração, Alexis de Tocqueville, o qual, já insistia, na primeira metade do século XIX, em “A democracia na América”, no diagnóstico sobre o mal da reeleição. Considerava que, se a intriga e a corrupção podem constituir vícios naturais dos governos eletivos, quando “o chefe do Estado pode ser reeleito, tais vícios se estendem indefinidamente e comprometem a própria existência do país”. Além do mais, “quando um simples candidato quer vencer pela intriga, suas manobras não poderiam exercer-se senão sobre um espaço circunscrito”, porém, “quando, pelo contrário, o chefe do Estado mesmo se põe em luta, toma emprestada para o seu próprio uso a força do governo”.
Mas, se o objeto deste escrito diz respeito a eleições municipais, por que se está enfatizando tanto a eleição presidencial? Na verdade, tal se dá, por um lado, pelo paralelismo das formas constitucionais, ou seja, a eleição do presidente da República tem reverberações jurídico-políticas nas eleições locais, visto que municípios não têm qualquer autonomia para legislar sobre a matéria. Por outro lado, a eleição do chefe do Executivo possui centralidade substantiva no “presidencialismo” federal, estadual e municipal brasileiro. A título de ilustração, convém lembrar que não é à-toa que muitas vezes o prefeito se refira à “minha” Câmara de Vereadores.
No próximo dia 15 de novembro, dados oficiais dão conta de que cerca de 148 mi de eleitores, têm a missão de preencher 5.569 cargos de prefeito, distribuídos pelos 26 Estados. Nas eleições de 2016, quase a metade dos prefeitos que buscava a reeleição teve êxito. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral, tabulados pela “Folha de São Paulo” (São Paulo, 1º/11/2016), 2.945 prefeitos se candidataram à reeleição e 1.385 foram vitoriosos (47%). Nas capitais, quinze dos vinte prefeitos que concorreram foram reeleitos, com os cinco derrotados caindo logo no primeiro turno.
No debate sobre a reelegibilidade, hoje parece ser visível um consenso sobre os seus aspectos negativos, reunindo inspiradores, e aproveitadores reais ou potenciais, da introdução do mecanismo, em 1987, no constitucionalismo nacional. O estado da arte sobre os impactos da reeleição em nível municipal ainda é pobre, todavia, um olhar empírico sobre a prática da reeleição não se revela animador: uso da máquina governamental, abuso de poder político, condutas vedadas a agentes públicos, captação ilícita de sufrágio, desequilíbrio da competição política, oligarquização e personalização do poder e empreendedorismo político distante dos valores republicanos. Duas consequências danosas para o experimento constitucional democrático são, assim, de um lado, o uso e abuso dos recursos de poder em benefício de uma parcialidade, e, do outro, o desequilíbrio da competição política, à medida em que, por hipótese e por diversos fatores, ocasiona desvantagem aos que concorrem com o candidato à reeleição. Além do mais, a possibilidade de um segundo mandato ocasiona o desvirtuamento do exercício do poder, condicionado que fica desde o início do primeiro mandato. Destarte, possíveis aspectos positivos, como o da maior continuidade na implantação de propostas e programas, perdem força se se proceder a uma avaliação custo-benefício.
Em cada Município a sua agonia! Na verdade, o exercício do voto se dará sob o luto por conta de quase 140 mil brasileiros ou estrangeiros aqui residentes abatidos pela peste do novo coronavírus. Não é duvidoso que o voto seja reativo, pelo menos em parte, aos comportamentos irresponsáveis e impiedosos de parcela das elites políticas, como o descaso, a falta de empatia, o negacionismo, a necropolítica, a intolerância, o neopopulismo, a demofobia… E também como reação ao empreendedorismo, por parte de agentes públicos em muitos municípios, num acolhimento da canhestra filosofia, segundo a qual, se Deus, o destino ou o acaso, mandou a peste, é cuidar de aproveitá-la, na forma de compras públicas com preços superfaturados, de licitações dirigidas, de enganação, e assim vai.
Com a palavra o eleitor, que, no seu cálculo eleitoral, certamente avaliará com mais rigor os candidatos à reeleição e os candidatos das continuidades.