Distopia e utopia democráticas – FILOMENO MORAES

Não é de hoje que a preocupação com a democracia está na ordem do dia. Nos meados dos anos 80 do século passado, em ensaio intitulado “O futuro da democracia”, Norberto Bobbio afirmou que, se perguntado se a democracia tem um porvir e qual é ele, responderia tranquilamente “não sei”. E, embora vislumbrasse “promessas não cumpridas” e “obstáculos não previstos” da democracia – a lacuna entre ideais e práxis, a revanche dos interesses, a persistência das oligarquias, a limitação do espaço democrático, o poder invisível, o cidadão não educado, o governo dos técnicos, o aumento do aparato burocrático, o baixo rendimento – propunha um “apesar disto” com alguma coloração otimista, ressaltando que “não se pode falar propriamente de ‘degeneração’ da democracia, senão, em todo o caso, de transformação da democracia”. Algum tempo depois, o também italiano Giovanni Sartori transformava a preocupação de Bobbio com o futuro da democracia numa pergunta inconveniente: tem futuro a democracia?

Porém, foi nestes moribundos anos 10 do século XXI que os maiores ataques especulativos em relação à democracia vieram à tona, alguns com vieses quase escatológicos. E as atenções não se focalizavam nas democracias novas, débeis etc., senão que nas democracias antigas, consolidadas etc. Como amostragem, eis alguns dos títulos de livros de autores europeus e norte-americanos que dão conta da problemática: os inimigos íntimos da democracia (Tzvetan Todorov), o mal-estar da democracia (Carlo Galli), a política em tempos de indignação popular (Daniel Innerarity), a ruptura (Manuel Castells), como salvar a democracia constitucional (Tom Ginsburg e Aziz Huq), como as democracias morrem (Steven Levitsky e Daniel Ziblatt), como a democracia chega ao fim (David Runciman), democracia e disfunção (Sanford Levinson e Jack Balcan), o povo contra a democracia (Yascha Mounk).

Evidentemente, não se podem olvidar as dificuldades para a construção da democracia política e, muito mais, para a extensão dos prospectos democráticos da política a outras dimensões da vida social. De um lado, a realização democrática pressupõe cidadãos atentos à evolução da coisa pública, informados dos acontecimentos políticos, conhecedores dos principais problemas, capazes de escolher entre as diversas alternativas apresentadas pelas forças políticas e fortemente interessados em formas diretas ou indiretas de participação. De outro, a qualidade da liderança também precisa ser cultivada, isto é, o viver mais “para” a política do que “da” política, a cosmovisão competente, o comportamento pluralista e resiliente, e a abertura para as transformações. Aqui, por formação e por decisão, as dificuldades são imensas. Entre outras, a descrença em relação aos mecanismos de representação política, a saber, eleições, partidos e legislativo, ultimamente agravada pelo verdadeiro horror à política e pela escalada do novo populismo.

No Brasil, superada a ditadura civil-militar de 1964/1985 e realizada a Constituinte de 1987/1988, pareceu encontrarem-se os trilhos civilizatórios, justificando-se a esperança de que, enfim, a democracia política se consolidaria. E, é verdade, que, mesmo com déficits de qualidade, constrói-se um experimento democrático razoável. Todavia, no último processo eleitoral presidencial, a campanha ressuscitou fantasmas, espectros e assombrações que se consideravam esconjurados ou subsistentes apenas memória dos saudosistas do autoritarismo, apresentando-se desafios retóricos e reais à democracia e ao Estado de Direito, com a apologia da tortura e da violência policial, a exaltação da ditadura, o ataque aos direitos humanos.

Guillermo O’Donnell, grande estudioso dos autoritarismos e das transições democráticas, afirmava recorrentemente que, sem teoria democrática, não existe democracia. Destarte, no Brasil, é necessário que as distopias democráticas deem lugar à construção de novas utopias democráticas, com a licença pela contradição, utopias realistas e factíveis. Mais e mais, faz-se imperativo que o fim ou a morte da democracia seja substituído pela vivacidade de novas formas e novos conteúdos democráticos, capazes de realizar o objetivo fundamental da Constituição de 1988, a saber, realização de uma sociedade economicamente desenvolvida, socialmente justa e politicamente democrática. Que a literatura da morte da democracia ceda lugar à literatura sobre o fortalecimento da democracia, afirmando-se a certeza de que ela não está em degeneração, mas em transformação!

Filomeno Moraes

Cientista Político. Doutor em Direito (USP). Livre-Docente em Ciência Política (UECE). Estágio pós-doutoral pela Universidade de Valência (Espanha). Publicou o livro “Estado, constituição e instituições políticas: aproximações a propósito da reforma política brasileira” (Belo Horizonte: Arraes Editores, 2021) e o e-book “Crônica do processo político-constitucional brasileiro (2018-2022).” (Fortaleza: Edições Inesp, 2022).

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