Diplomacia e Desenvolvimento, por Dimas Macedo

Diplomacia, Fraternidade e Desenvolvimento são termos que atravessam as relações internacionais. Compreendem disposições que rivalizam com a violência, a beligerância e o Estado de Exceção.

Nos dias de hoje, contudo, a dominação totalitária e a pobreza têm desafiado a soberania e o desenvolvimento. A inteligência artificial, a guerra e a tecnologia tornaram-se recursos com os quais os estados passaram a articular os seus interesses.

O mercado, infelizmente, se tornou uma grande vitrine da política, e o humanismo deixou de ser um componente da questão social. A desigualdade foi restringindo, gradativamente, as aspirações da liberdade; e a busca da felicidade, transformou-se num clamor em todas as nações.

Inicialmente, gostaria de considerar a opinião de Machado Paupério, cientista político dos mais renomados, para quem a soberania é a característica fundamental do poder do Estado; uma ordem de natureza tutelar e suprema, segundo argumenta, a qual não deve a sua validade a nenhuma outra ordem superior.

Já, a ideia de desenvolvimento, para Eros Grau, em seus Elementos de Direito Econômico (São Paulo: Revista dos Tribunais, 1981), “supõe dinâmicas mutações e importa em que se esteja a realizar, na sociedade por ela abrangida, um processo de mobilidade social contínuo e intermitente”.

Seria o desenvolvimento, assim, um processo de transformação sociocultural, caracterizado, fundamentalmente, por consideráveis índices de rendimento dos fatores de produção, valorizados como sinônimo de crescimento ordenado e homogêneo de certa sociedade política.

O desenvolvimento estaria conectado com o poder soberano do Estado, sendo também de conhecimento notório que alguns segmentos internos, economicamente desenvolvidos, têm se mostrado capazes, inclusive, de ditar as regras da política externa do Estado.

A soberania, assim, teria a sua vigência institucional diretamente ligada ao maior ou menor grau de desenvolvimento do Estado onde se instala como componente do poder, aí disseminando a esteira das suas influências. Se o subdesenvolvimento de um Estado for de natureza econômica, isto pode implicar que esse Estado terá a sua soberania sensivelmente atenuada.

No entanto, não apenas o desenvolvimento influencia a oscilação do maior ou do menor grau de soberania de um Estado. Fatores outros seus componentes podem aí igualmente repousar, tais os processos em que os Estados se defrontam com os impasses das suas formas de estagnação.

Para Celso Lafer, no seu livro Paradoxos e Possibilidades (Rio: Nova Fronteira, 1982), vertente outra “que mina o conceito clássico de soberania é o transnacionalismo, isto é, aquelas relações que não transitam necessariamente pelos canais diplomáticos do Estado, mas que influem nas sociedades e revelam que nenhum Estado é uma totalidade autossuficiente”.

E prossegue Celso Lafer com a esta observação: “classes, empresas, valores e ideias, partidos, associações profissionais, grupos de pressão, são todos protagonistas no campo das relações internacionais, que agem por formas e caminhos próprios, agregando, por isso mesmo, uma significativa dimensão transnacional às relações internacionais”.

Contudo, para uma compreensão mais abrangente do assunto, penso que seria conveniente a assimilação desta advertência: tanto na revisão do conceito de soberania, quanto no desmonte da ideia de desenvolvimento, impõe-se que o cientista social esteja liberto dos convencionalismos, para que possa livremente escolher novos métodos para o seu ponto de observação.

Nos dias de hoje, o Estado de Exceção acha-se conjugado com a dependência econômica e o subdesenvolvimento, que são ideologias que pesam, significativamente, nas relações entre os Estados, influenciando, até mesmo, o sentimento nacional de soberania, que desfalece, gradativamente, na era do capitalismo e da sua hegemonia internacional.

Os conceitos de soberania e desenvolvimento parece que estão se tornando obsoletos, em face das ideias de crescimento e de sofisticação tecnológica, em cuja moldura o ser humano vai tomando o lugar da mercadoria. Parte significativa da compreensão desses conceitos aos quais me refiro, pode ser encontrada em um livro que considero da maior expressão: Soberania, Guerra e Paz (Rio: Zahar Editores, 1978), de Luiz Alberto Bahia.

Neste inventário de textos, as relações de ordem diplomática e a política da interdependência, se mostram refletidas com a argúcia de quem já percebia, no final da década de setenta, que o Estado de Exceção seria o arquétipo das constituições materiais em quase todos os estados, no início do século vinte e um.

Quanto à diplomacia clássica, podemos afirmar que, durante muito tempo, ela se prestou a harmonizar a economia da paz e da guerra, no plano das relações entre Estados soberanos, mas que agora ela tem ampliado a sua atuação, igualmente, para a resolução de demandas culturais e sociais, deslocando-se as suas diretrizes do centro para a periferia.

A fase atual do capitalismo financeiro – autoritário, concentrador e excludente –, se por um lado vai confirmando a decadência dos ideais de humanismo e de dignidade, no âmbito dos grandes Estados e dos organismos internacionais que lhes servem de escudos; por outro, permitiu a reação das nações potencialmente promissoras.

Quem acompanha a política externa brasileira, pode observar que o Brasil se tem inclinado para a comunhão com diversos países, ainda que situados à margem das potências políticas. A ordem que se busca, portanto, é o estabelecimento de um modelo de desenvolvimento comunitário de caráter internacional, que coloque a economia da cultura e o bem-estar educacional como eixos de polarização das novas políticas de Estado.

Soberania, Diplomacia e Estado de Exceção constituem assuntos de grande atualidade, que diz respeito a questões vitais para o mundo e, particularmente, para o Brasil, no concerto da guerra e da paz entre as nações, lócus onde a palavra “soberania” adquire um significado abrangente, com forte valor simbólico de poder, mesmo diante do imperialismo e da dominação internacional.

Dimas Macedo

Dimas Macedo

Poeta, jurista e crítico literário. Professor da UFC.

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