Os antigos romanos consideravam a existência de “dias fastos” e “dias nefastos”. Antes de ser condenado ao exílio nos confins do Império, Ovídio, um dos seus maiores poetas, escreveu os “Fastos”, um calendário poético incompleto, apenas de janeiro a junho, reunindo as principais efemérides político-religiosas, astronômicas e meteorológicas. Num exercício de imaginação, é razoável deduzir que, exilado hoje neste Brasil, escrevesse os “Nefastos”, tais os dias de sofrimento, desesperança e desassossego acumulados de uns tempos para cá. A propósito, a passada foi uma semana nefasta para o constitucionalismo nacional, tanto pelo ataque especulativo dirigido à supremacia constitucional pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (Progressistas-PR), quanto pela morte de Paulo Bonavides, um dos mais dedicados cultores dos estudos constitucionais.
Na sua algaravia, iniciada perante um congresso de direito constitucional, e continuada pelos meios de comunicação, o parlamentar reivindicou a substituição do texto constitucional vigente, por considerar que torna o país ingovernável. Além do mais, preconizou a realização de um plebiscito semelhante ao do Chile dos últimos dias e reiterou o mantra segundo o qual a Constituição Federal proclama “direitos” e omite “deveres”. Na verdade, os juízos do líder parecem soar ao longo de um arco que vai do disparate à ignorância. Disparate, por um lado, ao confundir alhos com bugalhos, ou seja, identificar a “vontade de constituição” do Chile, para ultrapassar a herança da ditadura, com a existência de uma constituição – formal e materialmente pela origem e pelo procedimento – legítima, como a brasileira. Ignorância, por outro, ao não enxergar os avanços sociais, políticos e econômicos, apesar de tudo, obtidos no país ao longo dos 32 anos de vigência da CF.
A alegação de ingovernabilidade por conta da existência de configurações e limites constitucionais e institucionais já é antiga e recorrente no discurso político nacional, oriunda nomeadamente de presidentes da República com vocação autoritária ou marcados pelo despreparo. Jânio Quadros, com indisfarçável vocação golpista, afirmava que, com o Congresso Nacional, o país era ingovernável. Depois, durante o processo constituinte de 1987/1988, foi a vez de José Sarney, um político de virtude mais recôndita, porém de fortuna muito estampada – eis que acabou presidente por cinco anos por conta da morte de Tancredo Neves –, afirmar que a nova Constituição ia tornar o país ingovernável.
Outro contrassenso é dizer que no Brasil há muitos direitos e poucos deveres. Onde estão os direitos do imenso contingente de pessoas situadas na miséria e na pobreza? E a carga tributária que privilegia os ricos e penaliza o restante da sociedade? E a pouca efetividade dos direitos civis, políticos e econômicos, sociais e culturais? Os meios de comunicação dão conta de que o líder e dignitários do seu partido têm problemas com as delegacias de polícia e as varas criminais, por supostos crimes relacionados à apropriação privada de bens públicos. Não é ocioso especular, pois, se o líder pretende que uma nova constituição não contemple o direito à ampla defesa e ao contraditório, exclua a garantia do habeas corpus ou renegue o princípio da presunção de inocência. Ou se a sua preocupação é a de expurgar da CF os mecanismos de proteção aos despossuídos de vários matizes, mecanismos que não tem evitado que o Brasil exiba índices de desigualdade e pobreza escandalosos. Parece claro que os chilenos querem uma nova constituição para impor ao Estado e à sociedade alguns prospectos de um Estado de Bem-Estar; aqui, uma nova constituição seria para suprimi-los.
O outro fato nefasto foi o desaparecimento de Paulo Bonavides, levado – na linguagem mitológica de outro paraibano, Ariano Suassuna – pela Moça Caetana, “mulher jovem, bela, cruel e impiedosa, observadora implacável dos homens, misto de mulher e felino, cobra e gavião”. Nascido em Patos, cidade do sertão paraibano, depois da morte prematura do pai, acrescida das vicissitudes políticas municipais, os Bonavides transferiram-se para Fortaleza, onde Paulo fixou, desde então, o seu domicílio principal. Homem de letras político-jurídicas e de ação cívica, construiu obra vinculada às grandes questões político-constitucionais que se desfraldaram aqui e alhures nas últimas sete décadas. De fato, desde a juventude até muito recentemente, dedicou as suas energias vitais ao estudo, à pesquisa, ao magistério e à teorização da Ciência Política e do Direito Constitucional, tornando-se, como pensador da Política e do Direito, personalidade acatada nos meios intelectuais nacionais e estrangeiros.
Aos 95 anos de idade, vai-se o Mestre, mas deixa formidável bibliografia, que influenciou e influencia gerações de estudiosos do fenômeno jurídico-político-constitucional. A sua contribuição intelectual e cívica possui, entre tantas nuanças, o condão de despertar e fortalecer a consciência de constitucionalidade, ainda rarefeita no país, como o atesta a narrativa do líder tratada neste escrito. Com Bonavides, alcançou-se, em boa medida, o sentimento de que já não são os códigos e os codificadores, senão as constituições e as constituintes, os que podem imprimir a fisionomia democrática do ordenamento jurídico e que a Constituição é , no seu dizer, o instrumento que pode “fazer o Direito do nosso tempo ser o mais vivo, o mais dinâmico dos Direitos; aquele que com empenho busca acercar-se da realidade”.
Com certeza, a obra de Bonavides pode, inclusive, funcionar como escudo e espada no combate às maquinações, como a do líder Ricardo Barros, provocadoras de desassossego no processo político-constitucional. Afinal, nas próprias palavras do Mestre, “a Constituição de 1988, ao revés do que dizem os seus inimigos, foi a melhor das Constituições brasileiras de todas as nossas épocas constitucionais”.