José Zico Prado deputado estadual pelo PT – Opinião – Frente em Defesa do Direito de Expressão e Manifestação
— A tentativa de criminalização dos movimentos sociais como prática dos setores conservadores que ora governam o país, conduzidos no braço armado das polícias e respaldados por boa parte do Judiciário brasileiro, escandalizam as sociedades democráticas no Brasil e no mundo.
— No Estado de São Paulo, episódios de violação do elementar direito de manifestação e expressão, o uso da força e da violência em atividades envolvendo estudantes e lideranças sociais, sem que se conheça a justificativa ou se apresente um mandado judicial, se intensificam dia após dia. Ações desastrosas nas desocupações de escolas públicas e a invasão arbitrária da Polícia Civil na sede da Escola Nacional de Formação Florestan Fernandes, em clara perseguição ao Movimento Sem Terra, são retratos deste momento.
— Essas atitudes repressoras contra movimentos sociais legítimos não encontram respaldo na maioria da população, avessa à violência e intolerância. Para ampliar o debate sobre o assunto, permitir um espaço de articulação e diálogo e buscar alternativas que garantam o fim da violação de direitos constitucionais, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por iniciativa de lideranças partidárias e sociais, lança a Frente Parlamentar Suprapartidária Estadual em Defesa do Direito de Expressão e Manifestação, no próximo dia 23/11, às 17h, no Legislativo paulista.
— Neste momento difícil da história paulista e brasileira, é fundamental ampliar o debate e a atuação contra a criminalização dos movimentos sociais. Para isso, contamos com a participação e a unidade das forças democráticas que lutam pela educação pública de qualidade, pela democratização do acesso à terra, pela direito à moradia, pela garantia dos direitos trabalhistas constituídos, pelos direitos humanos, pela igualdade social e pela vida.