DAS URNAS ELETRÔNICAS E DOS COLÉGIOS ELEITORAIS: A PERSISTÊNCIA DA TRADIÇÃO

Falar sobre fraude eleitoral tornou-se tabu no Brasil. Associar a suspeita de fraude à urna eletrônica pode levar qualquer incauta criatura às barras dos tribunais eleitorais. E ao linchamento midiático, em um País convertido por milagre às virtudes das práticas eleitorais.

Em outros tempos, as eleições eram controladas pela assinatura e voto do eleitor em livro dedicado a essa finalidade. Chamou-se esse processo eleitoral de “voto a bico-de-pena”. E tudo sempre pareceu muito legal. Dele participaram em graus diferentes de conversão patriótica a nobreza, o clero e o povo em geral.

Os votos eram negociados à luz do dia e comprados, “arrematados” em colégios eleitorais. Como não havia sido consagrada a prática de pesquisa eleitoral prévia ou em “boca de urna”, legalmente aceita, a vitória adquirida podia ser anunciada antecipadamente pelo destino dados às prendas extraídas dos “colégios eleitorais”.

É verdade que um mesmo colégio podia ser vendido a mais de um cliente. A numerosos incautos que ainda acreditavam, velhos contraditores remidos, no livre comércio do voto.

Mas não era a lei que decidia sobre essas controvérsias. Eram os contendores que, como de hábito, recorriam pistoleiros contratados para assegurar o cumprimento de tratos celebrados entre pessoas de palavra.

Nas campanhas eleitorais, o advento do rádio e da televisão veio consolidar a força da imprensa e construir o que hoje designamos de “midia”. A essa máquina poderosa, posta a soldo em circunstâncias vitais, veio associar-se a pesquisa eleitoral com a sua perspicácia infinita de pesquisar e de construir realidades eleitorais remuneradas. Os partidos multiplicaram-se à beira dos fundos partidários e eleitorais ou de contribuições privadas dissimuladas. A formação de alianças associaria as ideologias mais diversas em uma mesma e única vertente politico-eleitoral. Vagas passaram a ser negociadas e uma série de modulações legais passaram a ser usadas ao arrepio da lei. A lei eleitoral mostrou-se tão benevolente que os mecanismos de distorção eleitoral para a contagem de votos tornaram-se decisivos para o benefício de candidatos em uma mesma legenda…

O Brasil levou a sério o desafio de impor controle ao processo eleitoral. E criou tribunais e instâncias variadas que cobre toda a extensão do território eleitoral do País. Em nenhum país o sistema eleitoral alcançou amplitude tamanha quanto ocorreu aqui.

Em nenhuma democracia consagrada tais mecanismos jurídico-eleitorais chegaram a esse nível de sofisticação normativa. As ditaduras, que não suportam serem designadas como tal, desenvolveram seus próprios sistemas eleitorais e apresentam-se, assim, como democracias no cenário das nações.

Como nos tornamos potência eletrônica mundial, passamos a exportar as avançadas urnas eletrônicas, made in Brazil, para o mundo inteiro. De uma só cajadada demos consistência aos mecanismos eleitorais da democracia, como abrimos espaço no mercado internacional de produtos eleitorais. Asseguramos a inteireza do voto e criamos empregos para uma indústria promissora — a da fabricação de urnas.

Vencida essa desafiadora etapa, poderemos cuidar da “fabricação” do voto, isto é, de como se constrói e compartilha o voto, da sobrevivência dos “colégios eleitorais” e como se antecipa por critérios sofisticados o conhecimento do resultado final de uma eleição.

Cuidamos com os os requintes de sempre sobre como medir o voto, como contá-los, mas nos descuidamos da tarefa árdua e indesejável de entender como se formam os votos. Como os partidos “criam” candidatos e os reproduzem, como se organizam as listas partidárias; como funcionam as coalizões como é repartido o bolo do fundo partidário e como são usadas as chamadas “sobras de campanha”.

Não basta contar os votos e dá-lhes a aparência legal-tecnológica de um resultado aritmeticamente incontestável. Faz parte desse processo estreitamente ligado à representação e ao mandato fixar o papel dos partidos e dos sistemas eleitorais, mecanismo central de todo o sistema político no qual se fundamentam os princípios republicanos e democráticos.

Paulo Elpídio de Menezes Neto

Cientista político, exerceu o magistério na Universidade Federal do Ceará e participou da fundação da Faculdade de Ciências Sociais e Filosofia, em 1968, sendo o seu primeiro diretor. Foi pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação e reitor da UFC, no período de 1979/83. Exerceu os cargos de secretário da Educação Superior do Ministério da Educação, secretário da Educação do Estado do Ceará, secretário Nacional de Educação Básica e diretor do FNDE, do Ministério da Educação. Foi, por duas vezes, professor visitante da Universidade de Colônia, na Alemanha. É membro da Academia Brasileira de Educação. Tem vários livros publicados.

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1 comentário

  1. Luiz Carlos Osorio

    Brilhante como sempre, meu carissimo amigo. Texto incomparavel sobre a matéria. Confirmação de que a idade pode nos subtrair a vitalidade das funções corporais, mas incrementa a sabedoria e força da mente. Abraços

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