Digo: o real não está na saída nem na chegada: ele se dispõe para a gente é no meio da travessia.
Guimarães Rosa, “Grande sertão: veredas”
O Brasil vivencia na conjuntura uma escalada autoritária que faz os pilares da nova democracia tremerem, acicatando a necessidade de resistência política, para que não leve de roldão as instituições construídas no espírito de ódio e nojo em relação à ditadura de 1964-1985
Logicamente, sob um ponto de vista ideal, não pode haver antinomias entre os poderes do Estado, visto que o Estado constitui uma totalidade, possuindo uma única vontade. Mas, na vida real, na concretude do político-constitucional as coisas são diferentes, possibilitando-se uma multiplicidade de arranjos, de mecanismos em ajustes, de possibilidades institucionais, associados ao tempo, ao lugar e à conduta dos atores políticos.
Na verdade, a tripartição entre poderes é coisa moderna e só possível graças ao liberalismo político, que se desenvolveu teoricamente, sobretudo, nos séculos XVII e XVIII. No primeiro, John Locke fundou a teoria da separação de poderes; no século seguinte, o francês Montesquieu proporcionou a sistematização da tripartição dos poderes, que se tornou a pedra de toque da organização de muitos Estados, a partir da Constituição dos Estados Unidos de 1787.
No Brasil, traçou-se um caminho diferente. A primeira constituição adotou o modelo – com profundas modificações – da quatriparticipacão de poderes do franco-suíço Benjamin Constant. Além do Executivo, Legislativo e Judiciário, criou-se o Poder Moderador, que se tornou a grande questão constitucional do século XIX, com a divisão que provocou entre os publicistas e estadistas (e nem tantos) da segunda quadra imperial. Diferentemente da concepção original baseada no postulado de que “o rei reina, mas não governa”, aqui se chegou a admitir que “o imperador reina, governa e administra”. Um dos seus críticos mais severos do Poder Moderador, José de Alencar, proclamou em discurso parlamentar a necessidade da “alforria do país, cativo do absolutismo, cativo da preponderância do governo pessoal”.
A República, fortemente influenciada pelo constitucionalismo norte-americano, adotou o princípio da separação de poderes à la Montesquieu, temperada pelo juízo do federalista James Madison, segundo quem a grande dificuldade de um governo constituído está “em que se deve, primeiro, habilitar o governante a controlar o governado e, depois, obrigá-lo a controlar-se a si mesmo”. O que não evitou a blague atribuída a um ministro do Supremo Tribunal Federal, ainda na República Velha, segundo o qual, no Brasil, existiam três poderes independentes e harmônicos, a saber, o Executivo, o Executivo e o Executivo…
É conhecida a trajetória da separação de poderes estabelecida pela Constituição de 1891 até hoje. Duas ditaduras, a do Estado Novo (1937-1945) e a civil-militar (1964-1985), a par do aumento das tarefas do Estado, aqui e alhures, levaram muita a água para o moinho da hipertrofia do Poder Executivo. Foi a Constituição Federal de 1988 que teve, entre os seus propósitos republicanos e democráticos, o restaurar em muitos sentidos a separação de poderes. A consagração do Executivo, Legislativo e Judiciário, com as suas funções típicas e as decorrentes dos necessários freios e contrapesos, em que não se esqueceram – tão bem destacados por Bruce Ackerman – as novas formas institucionais que não podem ser categorizadas como legislativas, judiciais ou executivas. De todo o modo, sobre os constituintes de 1987/1988 pairou a disposição da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, pela qual, se não há separação de poderes, não há constituição.
Nos tempos vivenciados a partir da promulgação da Constituição de 1988 – embora presente certa domesticação do Poder Legislativo, advinda da prática do presidencialismo de coalizão, bem como a substantiva tendência à judicialização da política -, a sistemática da separação de poderes parecia desenvolver-se a contento. Todavia, o “real” da conjuntura é o malbaratar do sistema pelas palavras e ações do Poder Executivo, principalmente por parte do presidente da República, para quem a democracia tem sentido instrumental e a separação de poderes é obstáculo à realização de uma política ultraconservadora, anticivilizatória e anticonstitucional. Por conseguinte, é fundamental estabelecer a desordem constitucional, com o assédio à independência do Legislativo e, nomeadamente, do Supremo Tribunal Federal, na tentativa de neutralizá-los ou mesmo destruí-los. Assim, o “real” que “se dispõe para a gente no meio da travessia” é o de resistir ou perecer.