CPI investiga operadoras de telefonia e vê omissão e excessos dessas empresas

Comissões Parlamentares de Inquérito investigaram os serviços prestados pelas empresas de telecomunicações, envolvendo telefonia fixa, móvel, internet e televisão por assinatura no Estado.

Foram ouvidos os presidentes das operadoras Vivo, Oi, Nextel, Net, Claro, Tim e Sky.  O gerente regional da Anatel em São Paulo e delegados de polícia da Divisão Anti-Sequestro/DHPP também foram ouvidos.   Além do relatório completo, houve um parcial, baseado nos depoimentos das autoridades policiais, que deveu-se à necessidade de medidas urgentes.

Os deputados Orlando Morando (PSDB) e Roberto Morais (PPS), presidente e relator dessa CPI, solicitaram  a adoção de medidas jurisdicionais necessárias para a imediata suspensão da habilitação de chips pré-pagos. Segundo alegaram,  delegados da divisão Anti-Sequestro do DHPP referiram a fragilidade do sistema de habilitação de linhas de telefone celular pré-pago e especificaram as dificuldades enfrentadas pela polícia para identificar criminosos que se valiam de telefones móveis, notadamente em casos de sequestro.

O documento final solicitou abertura de inquérito policial na presença do gerente da Anatel em São Paulo, Sandro Almeida Ramos, e de todos os presidentes das operadoras. O primeiro, por omissão dessa agência reguladora diante dos excessos cometidos pelas concessionárias e os presidentes das empresas, para averiguação de responsabilidades e para represar a prática dos crimes de sonegação fiscal.

 

Heliana Querino

Heliana Querino Jornalista

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Heliana Querino Jornalista