Com a edição da Medida Provisória 927, na calada da noite do domingo 22, temos a possibilidade de adentrarmos ainda mais a mentalidade de como a classe dominante brasileira, que povoa o governo Bolsonaro, chefiada pelo ministro da economia, o banqueiro Paulo Guedes, vê a classe trabalhadora e a incidência com suas consequências do surto pandêmico do corona-vírus sobre esta classe.
Da referida medida destaca-se o Artigo 18 que trata da *suspensão do trabalho remunerado*, por até quatro meses, a qual *não dependerá de convenção coletiva*, sendo *celebrada individualmente* entre o empregador e o empregado, donde *será suspenso o salário do trabalhador neste período*, cabendo ao empregador *a possibilidade de concessão* de alguma esmola compensatória mensal, sem natureza salarial, com valor livremente definido pelo patrão, que não integrará o contrato de trabalho. Uma verdadeira crueldade que não deixa nada a dever à desumanidade dos senhores da Casa Grande contra os escravizados negros que ergueram nosso país com seu sangue, suor e lágrimas. Portanto, o governo atual olha para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras com um olhar similar ao do proprietário escravocrata, para quem o escravo é uma coisa a ser desgasta sem medidas a seu favor.
Coube ao Poder Legislativo protestar veementemente contra mais um ato de pura covardia desse governo contra a população brasileira. Em todo o Planeta, os Estados estão se responsabilizando pela garantia dos direitos dos seus trabalhadores durante toda a crise epidêmica. Com esta medida provisória, o governo brasileiro está abandonando os trabalhadores no momento em que eles mais precisam da razão de ser de um Estado democrático e de direito: a garantia de suas vidas e de seus direitos individuais e sociais. Quem poderia ser tão cruel a ponto de jogar famílias inteiras na jaula dos leões da fome e do desemparo em plena crise?
Mas um governo tão cruel assim contra a classe trabalhadora não acontece por acaso, nem do dia para a noite. Ele é consequência do processo golpista, sob o comando do PSDB e PMDB, articulado midiaticamente pela Rede Globo e operadores da Lava Jato, iniciado no final de 2014, logo após o resultado daquela eleição presidencial, cujo objetivo foi o de destroçar as políticas distributivas de renda implantadas nos três governos do Partido dos Trabalhadores – Lula (2003-2010), Dilma Rousseff (2011-2014) – que estavam possibilitando ao Brasil construir sua caminhada como nação de bem-estar social, além de despontar como uma co-liderança internacional na geopolítica multipolar configurada a partir da emergência da China como uma nova potência mundial que atraiu países como Rússia, Brasil, Índia e África do Sul para a articulação geopolítica dos BRICS, fortalecendo consequentemente a liderança brasileira no continente Sul Americano. Isto não era visto com bons olhos pelo poder estadunidense, que logo tratou de implodir esse movimento geopolítico, por meio da guerra híbrida com suas bombas semióticas nas ruas e na mídia, resultando no assalto ao poder com a destituição de Dilma Rousseff da presidência da república.
A partir de então, uma nova orientação assumiu a condução da política nacional, em total subserviência aos interesses estadunidenses, da mesma forma como ocorreu com o Golpe de 1964, seguindo piamente suas orientações de política externa e interna. Fato clássico recente foi a mensagem postada por Eduardo Bolsonaro (o Bananinha, como assim o chamou o General Mourão) no seu twitter responsabilizando o governo chinês pela pandemia do novo coronavírus. Não partiu da mente de fritador de hambúrguer do Zero Três essa iniciativa: com muita probabilidade, foi um banner disparado do além-mar.
A Alemanha (ontem citamos o Reino Unido), neste exato momento, aprovou um conjunto de medidas da ordem de mais de 800 bilhões de euros para atenuar a contração econômica prevista em torno de 5% por aquele governo. O plano prevê ajudas maciças a trabalhadores e empresas, suspendendo as restrições constitucionais de endividamento, porque somente pelo endividamento conseguirão enfrentar responsavelmente essa crise política e social. O ministro alemão das Finanças, Olaf Scholz, destacou: “Vamos fazer todo o necessário para defender empregos e empresas”. Além de garantir os salários de seus trabalhadores, o plano prevê uma capacidade enorme de empréstimos garantidos pelo Estado alemão para ajudar as empresas a resolver suas dificuldades de fluxo de caixa e fortalecer seu capital.
Importante percebermos que se esta pandemia tivesse ocorrido durante o segundo governo de Fernando Henrique (1999-2002), o Brasil literalmente estaria frito porque em seus oito anos de mandato FHC, do ponto de vista da soberania nacional, jogou o Brasil num abismo, ao ponto de entregar o governo ao presidente LULA com uma irrisória reserva internacional de US$18 bilhões. Foram as políticas de responsabilidade pela soberania nacional dos governos Lula e Dilma que permitiram ao Brasil de sair dos 18 bi de FHC para acumular reservas da ordem de US$380 bilhões que nos permitiram atravessar a crise de 2008 como uma “marolinha”, e ainda estarmos de pé para o enfrentamento dessa pandemia, sem pires na mão, como ocorreu nos anos FHC.
Uma crise dessa magnitude carrega dialeticamente em si o potencial para produzir mudanças qualitativas em nossa forma de olhar o mundo com suas relações de causa e efeito, suas injustiças distributivas da riqueza econômica e cultural, permitindo uma reorientação de nosso agir cidadão. Aquilo que Paulo Freire chamava de “processo de conscientização”. Consequentemente, mais que um problema sanitário, a crise do corona-vírus é um problema político do qual ninguém pode alhear-se. Afinal, direitos não são dados, mas conquistados. O estatuto de cidadãos do mundo não virá de uma concessão, mas será resultado de nossas lutas solidárias e planetárias, como está a demonstrar essa pandemia atual.