O deputado Heitor Férrer (PDT) avalia que esses centros se transformaram em depósitos de jovens e são incapazes de recuperar os seus internos:
“As condições oferecidas pelo Poder Executivo para absorver os menores em conflito com a lei são absolutamente insuficientes. O relatório da Defensoria aponta que “as casas de recuperação são verdadeiras masmorras, em face das condições oferecidas aos internos. Ninguém é socializado dessa forma”.
“Esses jovens internos não tiveram pai, mãe, moradia digna, posto de saúde, educação e, agora, são submetido às condições subumanas nos lugares que deveriam ser casas de recuperação.Esses locais foram transformados em centros de concentração”.
Segundo o relatório, a Defensoria visitou as unidades São Francisco, Passaré e São Miguel. No São Francisco, onde a capacidade é de 60 menores, durante a visita da Defensoria havia 204 internos. “Isso se transforma em um depósito de material humano, um centro que não recupera ninguém porque não tem como recuperar”.
O deputado desatacou dados do relatório, onde no São Miguel, também com 60 vagas, que deveria ser destinado a adolescentes com 16 anos, foram encontrados 224 jovens entre 15 a 20 anos, incluindo os egressos das casas de privação provisória. “Não é feita revista nos funcionários e nem de visitantes. Só este ano, ocorreram cinco fugas, tendo como possíveis causas a superlotação da unidade”.
“A maioria está desprovido de lençol, colchão, sabonete, papel higiênico, copo, colher, prato e demais objetos de uso pessoal.”
“Os dormitórios são quentes, não há ventiladores, e apenas camas de alvenaria, denominadas pedras. Há muita umidade e a limpeza é precária e insuficiente, de responsabilidade dos próprios internos. Todos bebem água diretamente na boca da garrafa pet. É apenas uma garrafa por dormitório de 20 pessoas, para uso coletivo. Não é disponibilizado copo”.
O deputado Heitor Férrer aponta que no Passaré, a capacidade é de 60 e tem 451 internos na unidade. Ele questiona:
“Há ressocialização em centros como este? Isto é um crime. Quem passa três anos nestes centros volta para sociedade muito pior. Há jovens de 21 anos internados. Não há biblioteca para os internos e o ensino está suspenso. O Estado foi omisso, e agora presente na degeneração dessas crianças”.
