As notas dos ministros

A SEMANA TEVE INÍCIO com duas notas públicas oficiais emitidas por dois ministros de duas instituições diferentes. Uma do ministro da Justiça do governo Bolsonaro, o pastor presbiteriano André Mendonça; a outra, do ministro da Igreja Católica, padre Reginaldo Manzotti.

A nota de André Mendonça foi publicada no site do Ministério, no domingo 14 de junho (https://www.novo.justica.gov.br/news/nota-a-imprensa-63), um dia após bolsonaristas atentarem contra a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), armados com rojões de fogos de artifício, numa evidente ameaça à autoridade daquela instituição e à integridade de seus ministros, cujo gravame constitucional reside na defesa e na guarda da soberania da Constituição Federal do nosso Estado de Direito, promulgada em 05 de outubro de 1988 pela Assembleia Constituinte, eleita livre e soberanamente pelo povo brasileiro em 1986.

 

Curiosamente, Mendonça em seu documento não fez menção alguma a mais um crime cometido por esses bolsonaristas contra a democracia brasileira. Importante lembrar que no ordenamento brasileiro *existem apenas dois crimes elencados na Constituição Soberana como imprescritíveis*, em seu artigo 5º, quais sejam, RACISMO (art. 5º, XLII) e AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS – civis e militares – contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (art. 5º, XLIV). Ambos inafiançáveis e imprescritíveis. Segundo diversos juristas, estas ameaças dos bolsonaristas armados de rojões no sábado passado estão dotadas de altíssima gravidade. O que impediu a prisão desses criminosos até o presente momento? Por que Mendonça calou?

 O ministro do STF Maurício Correia, em voto no HC 82.424-RS, em 17 de março de 2003, pronunciou-se de forma categórica afirmando que “a Constituição Federal de 1988 *impôs* aos agentes de delitos dessa natureza pela gravidade e repulsividade da ofensa, a cláusula de imprescritibilidade, para que fique *ad perpetuam rei memoriam*, verberado o repúdio abjeção da sociedade nacional à sua prática”. Mas o ministro André Mendonça não se pronunciou sobre o atentado do sábado, perpetrado pelos bolsonaristas.

Importante relembrar que no seu discurso de posse como novo ministro da Justiça (29/04), o ambicioso pastor André Mendonça, primou por revestir Bolsonaro com um caráter mítico: *Profeta*. E de um caráter político absoluto: *Chefe Supremo*. Ambos os atributos atendendo à estrutura básica da ideologia bolsonarista de fazer o casamento da dimensão mítica (religião) com a dimensão política, por meio do qual se concede a ele ao mesmo tempo o caráter de Eleito (salvo por Deus da facada) e de Ungido (escolhido pelo povo brasileiro para salvá-lo do mal). Desta forma lideranças de segmentos cristãos articulam seu rebanho de crentes em torno dessas determinações categóricas. Tudo que vier a ser contra a essa ideologia vem do Maligno (partidos, políticos, judiciário, imprensa, movimentos sociais e culturais). O objetivo é o de desconstruir as bases sociais e culturais da sociedade democrática atual para gerar, manter e ampliar a unidade religiosa-e-política em torno do autoritarismo.

 O que fez o servo Mendonça além da nota? Acionou a Lei de Segurança Nacional, dos tempos da ditadura militar, e mandou a Polícia Federal não ir atrás dos criminosos bolsonaristas armados contra o STF, mas para investigar o desenhista Renato Aroeira, por haver produzido uma charge, de muita excelência, com Bolsonaro junto a um símbolo nazista. Fontes informam que Mendonça é considerado um pitbull em sua militância no ministério se comparado com o pequinês Sérgio Moro. Mas em 26 de fevereiro de 2019, a desembargadora Cristina Tereza Gaulia, da 5ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, já havia sentenciado que uma charge que o associa ao nazismo não causa danos morais Bolsonaro porque ele não expressa constrangimento algum ao ser fotografado ao lado de pessoas fantasiadas de Adolf Hitler.

Por sua vez, o padre Reginaldo Manzotti foi às redes sociais expressar sua defesa diante dos comentários adversos à sua postura em reunião no final de maio com Bolsonaro, na qual promete “uma mídia positiva” no caso de ser atendido em seu pleito de outorgas de algumas de suas retransmissoras, conforme reportagem em vídeo e impressa do jornal O Estadão. Diante deste acontecimento, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio da Comissão Episcopal Pastoral para a Comunicação, juntamente com a SIGNIS Brasil e a Rede Católica de Rádio (RCR) emitiram um nota de esclarecimento afirmando: “não aprovamos iniciativas como essa que dificultam a unidade necessária à Igreja no cumprimento de sua missão evangelizadora. É urgente, sim, nestes tempos difíceis em que vivemos que trabalhemos verdadeiramente em comunhão, sempre abertos ao diálogo”.

Em seu pronunciamento de defesa para as redes Manzotti o inicia, curiosamente, chamando os fiéis católicos de filhos e filhas. Dando margem a uma interpretação, pelo menos, de que tal tratamento designa uma relação desigual: se existem filhos é porque há um pai; no caso, ele. Isso demonstra uma forma antiga e conservadora de pensar verticalmente o ser da Igreja da Católica: “uma sociedade desigual”. Não como Povo de Deus, concebida pelo Concílio Vaticano II em sua constituição Lumen Gentium”; mas como Hierarquia, conforme o esquema “Supremi Pastoris”, do Concílio Vaticano I, de 1870: “A Igreja de Cristo não é uma sociedade de membros iguais, mas é uma sociedade desigual porque há na Igreja um poder divinamente instituído que alguns receberam para santificar e governar, e a maioria não o tem”.

Por fim, Manzotti em sua defesa acusa, em sua rede de rádio e de televisão, seus críticos em não “terem visto o vídeo”. Mas como ele pode comprovar essa sua acusação?Também não apresentou nenhuma análise de conjuntura da vida nacional, reduzindo toda a problemática do povo brasileiro à pandemia da covid-19. E sequer, nesse seu pronunciamento, esclareceu à opinião pública o que quis dizer quando prometeu *uma mídia positiva”* a Bolsonaro. Diante de tudo isto, pelo menos uma perguntafica no ar: as notas publicadas de Mendonça e Manzotti apresentam-se como duas faces de uma mesma moeda?

Alexandre Aragão de Albuquerque

Alexandre Aragão de Albuquerque

Especialista em Democracia Participativa e Movimentos Sociais (UFMG). Mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE). Pesquisador do Grupo Democracia e Globalização (UECE/CNPQ). Autor do livro Juventude, Educação e Participação Política (Paco Editorial).

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