APORIAS DO PENSAMENTO POLÍTICO

O pensamento político se fixa nos mesmos pontos desde a Antiguidade: pobreza, exploração, emancipação, legitimidade política, igualdade, liberdade e a historicização integral do homem. A modernidade introduziu conceitos como exército de reserva, pauperização; novas pautas, como a liberdade de ser, ao lado da liberdade de agir, a redução da História ao conflito, cientificismo amparado no monismo metodológico, progresso, engenharia social e novo homem.

Pobreza pode ter sentido objetivo, medida pela renda, acesso aos bens, esperança (estatística) de vida ao nascer, mortalidade infantil, analfabetismo, anos de escolaridade. Outra é a pobreza comparada, medida pela concentração de renda, diferenças de oportunidades interpretadas como desigualdade (injustiça) e até participação política.

Pobreza comparada tem dois aspectos: oportunidades na linha de partida; e resultados na linha de chegada.
Desigualdade tem o sentido de injustiça, em “Igualdade e diferença” (José D’Assunção Barros, 1957 – vivo). Diferença é apenas variação fática. Justiça é conceito indeterminado, tem contornos polêmicos. A diferença havida como injustiça não é matéria pacifica. O direito universal ao desfrute das mesmas coisas, independentemente do que tenha feito ou deixado de fazer, é matéria controversa. O mínimo existencial padronizado, por sua vez, enfrenta o desafio da singularidade dos aspectos subjetivos. A reserva do possível é assunto evitado no discurso político. Tais lacunas são fugas da realidade e de aporias?

A exploração pode ser incidental no trabalho assalariado, como sonegar direitos assegurados em lei, a exemplo da remuneração adicional por hora extra. Pode, ainda, ser do tipo supostamente imanente ao trabalho assalariado, conforme a tese da expropriação da mais valia, com base na teoria do valor-trabalho. O socialismo real nunca adotou tal critério na remuneração do trabalho. Não é valor de troca, dizem os seus defensores, mas de uso. Logo, não é valor econômico nem afetivo. Nem considera as práticas sociais observáveis. Não sendo funcionalidade também não pode ser valor de uso. Não é fenomênica. É uma ontologia do valor (metafísica). Logo, não é ciência. O cientificismo da engenharia social é uma “engenharia metafísica”. É impasse, é aporia. As teorias da exploração e da pauperização são contrariadas pela melhoria dos índices de pobreza objetiva. Refugiam-se na pobreza comparada, prestigiados pelo índice de Gini (Corrado Gini (1884 – 1965). Pressupõe uma exigência de igualdade material na reta de chegada, algo muito polêmico, posto como matéria pacífica. A tese do exército de reserva, associada ao tema da pobreza, ignora a dinâmica da economia moderna, que tende a optar pelo trabalhador qualificado, mais produtivo, pagando melhores salários. Quem poupa nos salários sacrifica ganhos de produtividade, é economia arcaica, tendente ao fracasso. Os clubes de futebol de sucesso, o agronegócio e as empresas modernas em geral pagam altos salários a quem é produtivo. O exército de reserva é típico dos negócios antiquados.

Igualdade também leva a impasse. A equiparação material não convive com liberdade. Pessoas livres se diferenciam.

É preciso esclarecer se cogitamos da igualdade de todos em tudo (sem experiência histórica); de todos em algo (todos são obrigados a obedecer a lei); de alguns em tudo (os reis filósofos da “República” de Platão (428 a.C. – 348 a. C.); ou de alguns em algo (aposentadoria para quem preenche certos requisitos). Igualdade como palavra solta nada esclarece, mas é usada assim.

Rui Martinho

Doutor em História, mestre em Sociologia, professor e advogado.

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