A solução é o Parlamentarismo

A crise política se prolonga, somada à crise econômica, sendo que cada uma agrava a outra. O Brasil sangra. O presidencialismo convida às crises. A falta de um voto de desconfiança, dissolução do governo e novas eleições leva a impasses prejudiciais à governabilidade. A multiplicação de partidos leva a governos de coalisão. Ao invés de presidencialismo de coalisão temos, não propriamente coalizão, mas cooptação. Está é dispendiosa no plano financeiro, atentatória à probidade administrativa e banaliza o mal.

A Constituição de 1988 foi feita nos moldes parlamentaristas. Na última hora, por tratativas do presidente Sarney, foi modificada para ser presidencialista. Houve quem dissesse, na ocasião, que o presidencialismo poderia funcionar, o parlamentarismo também, mas o “parlaprismo” não funcionaria. A mudança de última hora criou uma constituição “parlaprista”, mistura de parlamentarismo com presidencialismo. Não tem, de fato, funcionado a contento. Tivéssemos uma constituição parlamentarista, as crises que nos atormentaram não teriam existido. Um voto de desconfiança e cairia o gabinete, dissolvia-se o parlamento e novas eleições seriam convocadas.

A reforma política é lembrada a toda hora, embora não seja realizada. Mas não se fala em uma emenda constitucional parlamentarista. O silêncio sobre o tema é curioso. No passado, o personalismo agudo da vida pública brasileira justificava a má vontade de muitos para com o parlamentarismo. Brizola, Lula e outros líderes entendiam que o parlamentarismo conspirava contra eles. Hoje não temos líderes. Atravessamos um deserto de lideranças. O próprio Lula parece bastante desgastado. Uma emenda constitucional parlamentarista não configura uma tentativa de prejudicar ninguém.

O voto distrital, que aproxima representantes e representados, somado a outras medidas, poderá aperfeiçoar a nossa representação política e o nosso quadro partidário. Mas nada se compara ao parlamentarismo. O legislativo seria fortalecido, os partidos passariam a ter vida, as crises se resolveriam com o chamamento aos eleitores para solucioná-las. A representação política seria mais autêntica. Mas o silêncio persiste. Não se fala em parlamentarismo. No congresso, na imprensa e até nas redes sociais o tema tem sido esquecido. Há quem entenda que depois do referendum sobre sistemas de governo, em que o presidencialismo saiu vencedor, este sistema de governo teria se tornado cláusula pétrea.

É tempo de pararmos com a tentativa de manietar o legislador do futuro. Cláusulas pétreas são isso: restrições à capacidade legislativa do futuro legislador. É coisa necessária, mas deve ter limites estreitos. Precisa existir para resguardar as garantias individuais, a integridade territorial brasileira e a própria democracia. A multiplicação das proibições de legislar acaba por engessar a capacidade legislativa do parlamento.

A solução é o parlamentarismo, mas não se deve confundir com panaceia.

Rui Martinho

Rui Martinho

Doutor em História, mestre em Sociologia, professor e advogado.

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