A RAZÃO E A PAZ

Os gregos trocaram a força pela busca da razão como processo decisório. Um verdadeiro concurso de ideias debatidas na ágora. Foi a semente da democracia (Olivier Nay, 1968 – viva, na obra História das ideias políticas). Os modos de solução dos conflitos são o uso da força ou algum tipo de razão que leve a renúncia, a um acordo negociado, arbitragem ou julgamento. A constante judicialização da política sugere a falta de algum tipo de razão que promova a superação dos impasses.

Alexis-Charles-Henri Clérel, visconde de Tocqueville (1805 – 1859), na obra “Da democracia na América”, vaticinou a grandeza dos EUA. Apontou, entre os fatores que contribuiriam para isso, o fato dos partidos políticos americanos serem orientados por interesses, diversamente dos partidos franceses de então, guiados por convicções. A superação de impasses definidos por interesses é mais facilmente negociável. Convicções são intransigentes, obstinadas, intolerantes, geram conflitos insuperáveis. Macunaíma não tem tantas convicções tão arraigadas. Deveria ser mais inclinado ao entendimento, valorando mais a paz do que as convicções. Interesses inconfessáveis são tão difíceis de transacionar quanto crenças arraigadas.

A razão em sentido epistemológico seria a fiadora das decisões tomadas na ágora, entre os gregos. Depois os sofistas negaram a existência de uma razão cósmica ou uma aptidão humana dotada de uma lógica capaz de estabelecer com isenção o certo. Os sofistas trocaram a razão pela retórica. O relativismo dificultou a solução dos conflitos pela razão. Começava a decadência dos gregos.

Valores tornaram-se irrelevantes? Não. Eles foram instrumentalizados, postos a serviço de fins de forma paradoxal. Um jurista, seja magistrado ou doutrinador, pode proclamar convicções garantistas, considerando injusta a condenação de um réu, alegando parcialidade do juiz. O mesmo jurista pode julgar favoravelmente, ou aprovar tal julgamento, de um afilhado e negar que seja suspeito; pode julgar e favorecer amigo íntimo, antigo cliente do tempo em que era advogado; pode até admitir prova ilícita alegando que a informação foi amplamente divulgada. Não importa que não tenha sido submetida ao crivo do contraditório no curso do processo e, sem nenhum rubor na face, pode se dizer adepto do garantismo penal. Qualquer semelhança com a vida real não é coincidência.

Razão, no sentido axiológico, é assim instrumentalizada e desprezada. A razão no sentido epistemológico é tratada da mesma forma. Um magistrado, doutrinador ou formador de opinião pode alegar que o combate à corrupção causa prejuízos econômicos e sociais, sustentando assim que os empresários e políticos praticantes de ilicitudes não são responsáveis pela destruição das empresas que vitimaram com a conduta delituosa. A conclusão consectária decorrente de tal argumento é que a persecução penal é prejudicial e o crime é meritório.

A defesa da imparcialidade pode até conviver com alguma quebra das formalidades processuais, no campo da zetética. Um juiz que fundamente sua decisão em prova ilícita pode até invocar o chamado princípio da verdade real; ou o que a doutrina considera causa supralegal de exclusão da culpabilidade, invocando a inexigibilidade de conduta diversa ou relevante valor moral ou social, que até seriam atenuantes, mas não excludentes. Quando, porém, ao mesmo tempo condena quem, segundo suas próprias palavras, teria agido de modo idêntico ao seu próprio procedimento, estamos diante da falência da razão e da repetição da decadência que acometeu os gregos.

Rui Martinho

Rui Martinho

Doutor em História, mestre em Sociologia, professor e advogado.

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