A prova polêmica, por Rui Martinho

Dizer que os ácidos reagem com as bases dando sal e água; ou que toda ação desencadeia uma reação de igual intensidade e de sentido contrário não gera polêmica. A moral, porém, não deve ser oficializada, obrigando o cidadão a repeti-la, sob pena de ser excluído em exame oficial.

O gênero é inseparável do sexo. Não existe gênero sem sexo. Este se define em três planos. Há um sexo genético, determinado pelos cromossomos x e y, definido no momento da concepção, que não é uma “construção sociocultural”. Outra dimensão é a somática, identificável pelo desenvolvimento biológico na vida intrauterina, caracterizado primariamente pelos órgãos produtores de gametas ou gônadas, que são os testículos, nos indivíduos masculinos, e ovário, nos sujeitos femininos. Este também se define antes do nascimento. Não é sociocultural.

Deblaterar contra a dimensão natural dos sexos, por maior que seja o reducionismo histórico e cultural, é engodo ou equívoco, evidenciado quando o culturalismo exacerbado subitamente se converte ao determinismo biológico, que é um reducionismo de sinal contrário, para fundamentar a tese segundo a qual a orientação sexual é o resultado de fatores genéticos. Os dois reducionismos e determinismos, um social outro genético, são incompatíveis entre si.

A dimensão cultural ou social do sexo/gênero é um fenômeno social e cultural. Este terceiro plano da definição de gênero/sexo pode entrar em contradição com o genético e somático. Tal contradição, seja ela um determinismo genético, somático, um fenômeno histórico ou um conjunto no qual todos ou alguns destes fatores interagem, não deve ser um tema de Estado. As práticas sexuais das pessoas não atingem a alteridade, permanecendo no campo da vida íntima. Este é o campo das liberdades individuais, que é o campo da licitude. As condutas da espécie em exame são toleradas. Tolerância é coexistência pacífica. Não deve ser confundida com apologia.

Não cabe reprimenda nem diploma de honra ao mérito por práticas sexuais.

O Estado não deve interferir nas questões de foro íntimo. O juízo moral a respeito da sexualidade deve permanecer livre. Não deve haver uma moral oficial. Estatizar a moral oprime a liberdade de consciência. Este não é um juízo de realidade, como aqueles dos exemplos da química e da física. Estamos tratando de juízos de valor.

O Direito e a moral se distinguem justamente na parte dos juízos de valor e das condutas que não vão além do consenso entre os agentes.

A tolerância está no campo da licitude, território da liberdade negocial. Colocar em prova questões de consciência é estatizar a moral, é coagir a consciência, é confundir a proteção de minorias com oficialização de um juízo de valor, é utilizar o argumento da tolerância como a obrigatoriedade de silenciar a crítica; como prática da censura; como cerceamento da liberdade de expressão, fazendo exames oficiais que podem prejudicar pessoas por questões de consciência, oficializando teses polêmicas como se fossem leis científicas inquestionáveis.

Todos sabem o que sejam práticas homossexuais. Juízo de valor sobre o que se conhece é conceito. Preconceito é juízo formulado sem o conhecimento do objeto da cognição.

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