A PREOCUPANTE TRAJETÓRIA DOS DISCURSOS

A TRADIÇÃO GREGA nos ensina que os agentes políticos, em seus objetivos pessoais, buscam enganar o público por meio da desinformação. Sendo assim é importante observar bem a práxis do discurso desses agentes para extrair suas reais intenções. Em nosso artigo publicado no site Segunda Opinião, “O discurso como ato” (https://segundaopiniao.jor.br/o-discurso-como-ato-de-olho-na-coletiva-de-bolsonaro/), fizemos um breve exercício de apresentar algumas bases conceituais para compreender o ato discursivo que revela as ações e o sujeito, buscando entender as regras (estrutura) de sua produção para poder distinguir entre aquilo que é verdadeiro daquilo que é falso, porque quase sempre há elementos de falsidade podendo encobrir o verdadeiro contido em um determinado discurso.

No dia 19 de abril, domingo, em cima de uma caçamba de uma camionete, querendo demonstrar força para suas redes sociais e para a opinião pública do Brasil, dirigiu-se apoiando uma aglomeração de bolsonaristas (convocada e organizada por quem?) reunidos em frente a um quartel do exército que pediam o retorno do AI-5, o fechamento do Congresso e do STF, por intervenção militar, Bolsonaro esbravejou: “Acabou a época da patifaria. Agora é o povo no poder. Não queremos negociar nada. Agora é Brasil acima de tudo e Deus acima de todos”. Reforçando o lema teológico-político no qual propagandeia sua visão autoritária do poder, identificando-se pessoalmente ao mesmo tempo com a nação e com a divindade.

No dia seguinte, 20, três dias antes de exonerar o diretor geral da Polícia Federal, Maurício, Valeixo, no rito diário na entrada do Palácio da Alvorada, com sua claque reunida, retransmitindo de forma contínua para suas mídias sociais, ele repreendeu um dos aliados que repetiu o discurso do dia anterior pedindo o fechamento do STF (aliado que possivelmente descumpriu o roteiro da fala programada para ele), Bolsonaro disse: “Esquece esta conversa de fechar. Aqui é minha casa. Peço, por favor, que não se fale isso aqui”. Um Bolsonaro bem diferente do dia anterior, uma dupla persona (máscara) atuando vários papéis em palcos diferentes.

Mas, ainda no dia 20, respondendo a uma pergunta de um jornalista, afirmou: “O pessoal geralmente conspira para chegar ao poder. Eu já estou no poder. Eu sou, realmente, a Constituição. Nada eu faço que não esteja de acordo com os interesses do povo brasileiro. Pra isso que eu sou presidente, para decidir. Não é uma ameaça. Longe de mim”. (UOL no youtube, 20/04/2020). A ameaça já estava feita: sou a Constituição, eu decido.

No dia 23 de abril, Bolsonaro demite o delegado Valeixo. No dia 04 de maio, a superintendência da PF no Rio foi mudada. Segundo publicação da deputada Joice Hasselmann (PSL–SP), ex-líder do governo, em sua página no Twitter, uma das razões da demissão de Valeixo e da mudança na superintendência da PF foi o fato de a Polícia Federal haver chegado ao centro e aos financiadores das milícias digitais (familiares e amigos de Bolsonaro?). Além dessa decisão, continuou, Bolsonaro fechou acordo com líderes do Centrão – Roberto Jeferson e Waldemar Costa Neto – para lhe garantir apoio na Câmara Federal, uma vez que “a corda está apertando o pescoço do filho Flávio Bolsonaro no caso Queiroz”, postou a deputada.

No dia 13 de maio, irritado pelas orientações, contrárias à sua, dadas pelo ministro da Saúde, Nélson Teich, no combate à pandemia do corona vírus, Bolsonaro declarou: “Todos os ministros têm que estar afinados comigo. Todos são indicações políticas minhas”. No dia 15, Teich pediu demissão em virtude da falta de respeito de Bolsonaro para com ele bem como pela negligência do executivo federal em relação à aquisição de testes, de contratação de médicos e de instalação de unidades hospitalares. Teich em sua coletiva de saída disse que o momento é de união e condução Tripartite para o enfrentamento da gravidade da pandemia, diferentemente da guerra defendida por Bolsonaro contra prefeitos e governadores. No lugar de Teich, assume temporariamente mais um general do exército.

Entre as características de um líder autoritário pode-se elencar o exercício do poder de forma autônoma (autocrática) pela qual o governante não se submete à lei, mas à sua própria vontade, tendendo a um descumprimento continuado da normalidade. Além disso, esse tipo de líder absolutista apela para o fundamento religioso incentivando sua proclamação pelo povo como verdadeiro representante da vontade de Deus na Terra, posicionando o seu poder acima de todos. Como um novo Messias, ele não erra, e ponto final; acarretando uma irresponsabilidade no que tange aos danos ocasionados aos seus súditos, como o que está acontecendo agora, por exemplo, em relação às quinze mil mortes de brasileiros e brasileiras pela covid-19: “as pessoas vão morrer”, “e daí?”, “eu não sou coveiro”. Por fim, os súditos têm apenas atitude de servidão, têm de estar afinados com ele e não com a Lei.

Um dos teóricos da ditadura foi o jurista alemão Carl Schmitt (1888-1985), filho de pais católicos fervorosos, havendo recebido forte educação religiosa que marcaria toda a sua produção intelectual. Membro do grupo de professores universitários nazistas, filosoficamente vinculou-se ao realismo de matriz conservadora. O oportunismo foi sempre um fato maior na carreira de Schmitt, como sintetiza seu biógrafo Bendersky: com seu pensamento, ajudou a consolidar uma ditadura autoritária.

Para uma compreensão breve sobre o pensamento de Schmitt, iremos nos apoiar no estudo do jurista brasileiro Pedro Serrano, “Autoritarismo e golpes na América Latina”. A principal obra do pensador alemão – Teologia Política – está centrada em quatro noções básicas: Identidade, Homogeneidade, Soberania e Estado de Exceção. Para ele, diferentemente da dignidade e diversidade humana defendida pelo Estado de Direito Democrático, uma democracia nacional fundamenta-se na identidade e homogeneidade de um povo. É isso que lhe dá unidade política. O princípio político autenticamente democrático, para Schmitt, não é a liberdade, mas o da identidade (ou igualdade da substância). Sendo assim, a igualdade política em uma democracia nacional deve corresponder ao princípio da homogeneidade a partir do qual e em nome do qual possa se estabelecer a distinção entre cidadão e estrangeiro, entre iguais e desiguais, entre amigo e inimigo. A homogeneidade se realiza na medida em que se pode identificar um povo diferente do outro. Para o autor, um povo unido é um povo homogêneo, isto é, aquele que compartilha os mesmos valores culturais, a mesma religião, a mesma língua e os mesmos hábitos.

Com base nesses dois princípios, Schmitt assevera que a melhor forma de alcançar essa unidade nacional é por meio da identificação do seu povo com seu líder ao possuir uma identificação carismática com ele, desenvolvendo um sentimento de pertencimento. Então, cabe ao líder carismático decidir, porque o Soberano é aquele que pode decretar quem é amigo e quem é inimigo. Para ele, a política é um ato de decisão (de cisão) na definição do amigo e do inimigo. Consequentemente, guerra e política se superpõem porque exige que o povo homogêneo se envolva em guerra contra o inimigo. É uma política que não se ocupa nem do amigo, nem da amizade, sendo uma teoria de luta contra o inimigo. Assim, a soberania só existe no Estado de Exceção, estado no qual há a suspensão dos direitos individuais. Na exceção, não há interesse pelos direitos individuais, mas apenas pela vontade geral, podendo o Soberano dispor da vida do seu povo, e em especial dos seus inimigos. Ao tratar de exceção, Schmitt vislumbra a ditadura soberana, aquela que visa criar um estado de coisas em que se torne possível a completa derrubada da ordem constitucional para impor uma nova constituição (fechar Congresso, fechar STF, volta do AI-5, elogio à tortura e a torturadores, derrubada o establishment). É uma soberania sem freios, implicando o exercício último de deixar o inimigo desprovido de qualquer proteção política pelo povo, tornando-o um não titular de direitos, um não sujeito. O Estado de Exceção é um estado de caos: não existe norma que seja aplicável ao caos. Por isso, é preciso mirar o caos para poder decidir sobre o inimigo.

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