A luta contra o extrativismo mineral no Panamá

O Presidente Laurentino Cortizo Cohen e a Assembleia dos Deputados do Panamá anunciaram a execução de um novo projeto de extrativismo mineral, o Projeto 1043, que trata de um contrato de exploração de ouro, cobre e zinco, celebrado entre o Estado do Panamá e a empresa Minera Cobre Panamá, filiada da transnacional canadense First Quantum. Após se negar ao diálogo com as comunidades camponesas e povos indígenas atingidos negativamente pelo projeto, o governo Laurentino tem usado da violência ostensiva, por meio das Unidades Policiais de Controle das Multidões, contra as manifestações públicas de rechaço às atividades extrativistas minerais no país.

Segundo Olmedo Carrasquilla, ecologista, advogado, ativista em defesa do meio ambiente e membro da Rádio Temblor Internacional, desde 28 de agosto de 2023, as manifestações contra o Projeto 1043 estão sofrendo forte ação repressora do Estado, que tem se negado sistematicamente a participar de um diálogo real e justo com os povos campesinos, povos originários e demais interessados. Acrescenta Olmedo que, durante o primeiro debate parlamentar para tratar sobre o novo contrato de exploração mineral no Panamá, os manifestantes que estiveram presentes para protestar contra a sua exclusão dos debates e contra o projeto foram brutalmente reprimidos e agredidos fisicamente.

Em matéria veiculada pela HISPANTV – Cidade do Panamá, produzida pelo repórter John Alonso, o ativista pró-constituinte, Elder Calderon, denunciou que os manifestantes que se deslocaram para a Assembleia do Panamá para acompanhar e protestar contra o projeto foram, durante todo dia, reprimidos e tiveram os seus direitos constitucionais de participar em defesa de seus interesses e de lutar por um país saudade desrespeitados. Ele afirma, ainda, que o governo do Panamá vem sendo criticando por criminalizar os protestos sociais no país.

Na mesma reportagem produzida por John Alonso, o estudante da Universidade do Panamá Gilberto Jae Vidal denuncia que esteve nas manifestações na Assembleia Nacional, nas ruas, nas universidades e em todos os lugares, junto com a população enfrentou um estado de repressão que atenta contra a Lei 58, que garante o direito de todos os cidadãos do Panamá se manifestarem em defesa de seus interesses.

O líder indígena da etnia Ngäbé-Bugle, Kevin Sánchez, protesta contra o Projeto 1043 e contra a repressão das Unidades Policiais de Controle das Multidões, lembrando que, se não fosse pela participação e ousadia dos estudantes, o Panamá não teria conquistado a sua independência política em relação aos Estados Unidos em 1964.

As comunidades campesinas, os povos originários e um conjunto mais da população se colocaram contra o novo projeto de extrativismo mineral porque trata-se de um modelo de exploração econômica depredador do meio ambiente e causador de impactos negativos irreversíveis para o modo de vida das populações e territórios atingidos, porque implica na implantação de exploração da força de trabalho e na precarização das condições de alimentação, educação, saúde, moradia e lazer dos trabalhadores. O novo projeto extrativista mineral implica uma negação dos direitos trabalhistas, da liberdade sindical e fortalece a presença de empresas transnacionais que atuam de forma repressiva para impor seus interesses de acumulação de riqueza contra populações que se encontram milenarmente em territórios ricos em minérios, riquezas que tais empresas tratam como se fossem propriedade suas e que os povos, que são seus verdadeiros guardiões há séculos, são apenas uns intrusos, umas genitálias que devem ser removidas com pouco ou nada de seus territórios.

No dia 20 de setembro, membros do Congresso Norte de Santa Fé (Província de Veraguas), entregaram à Defensoria do Povo, na sede capital do Panamá, dois documentos. Um, com sua posição clara e firme contra as atividades que realizam as empresas extrativistas mineradoras no país; o outro, registrando grande preocupação e pedindo providências sobre Projeto da Quarta Línea de Transmissão Elétrica executada pela Empresa de Transmissão Elétrica (ETESA). O documento pede que o governo interrompa o mega projeto executado pela ETESA, pois além de não representar nenhum benefício para a população, apenas passa por dentro dos territórios expropriados com valores irrisórios os terrenos das famílias de campesinos e povos originários, deixando-os sem propriedade e sem condições de continuarem vivendo. Além disso, causam danos aos bosques.

No dia 14 de setembro, um comunicado nacional emitido por representantes dos povos originários Ngäbé-Bugle exigiu do governo do Panamá que torne nulo o contrato com a empresa Mineradora Panamá, ou seja, o Projeto 1043. O informe deixa claro que as lideranças indígenas e camponesas já não aceitam nenhum tipo de diálogo com o governo e com as empresas mineradoras sobre o projeto, pois quando do tempo do diálogo, governo e empresas se recusaram e usaram da repressão e de todo tipo de violência contra o povo.

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