Globo, Meta Google – obstáculo para a aprovação de uma lei de regulamentação da internet. O impasse gira em torno do modelo de financiamento ao jornalismo a ser incluído no projeto, gerando divergências entre as Big techs, grande imprensa mídias menores.
A batalha entre Globo, Google e Meta em relação ao financiamento do jornalismo tem sido o principal obstáculo para a aprovação do Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News. Na última quinta-feira, o Executivo apresentou uma proposta que prevê punições para as plataformas por conteúdo antidemocrático e flexibiliza o Marco Civil da Internet, porém, a remuneração pelo conteúdo jornalístico causou controvérsia.
Enquanto Globo e outras grandes empresas de mídia defendem um acordo semelhante ao implementado na Austrália em 2021, que envolve negociação direta com as plataformas para pagamento de conteúdo, a Fenaj e a Ajor propõem um fundo de incentivo ao jornalismo, financiado pela taxação das Big techs. Embora o texto do Executivo estabeleça o pagamento de direitos autorais a conteúdo jornalístico, as plataformas argumentam que o “fundo” é a solução “menos pior”. A Globo pressionou para que o tema fosse incluído na legislação, considerando o financiamento ao jornalismo uma prioridade. A punição das Big techs, no entanto, ainda é o tópico mais sensível da lei.
A disputa em torno do News Media Bargaining Code australiano, que obriga as plataformas a negociarem o pagamento pelo conteúdo jornalístico, está em evidência. Em caso de não acordo, é prevista a arbitragem. As plataformas alegam que o modelo atual de negociação favorece a mídia tradicional, mas a premissa é que elas lucram indevidamente com o conteúdo e, portanto, devem remunerá-lo. É importante lembrar que a crise do modelo de negócios da mídia tradicional é um pano de fundo importante para entender a batalha que se desenrola atualmente.
Com a chegada da internet, a mídia tradicional perdeu grande parte de sua receita, o que foi desviado para as plataformas online através da publicidade. O confronto reflete a tensão crescente entre as plataformas e a mídia tradicional, que tenta recuperar parte da receita perdida. O relatório recente de Rod Sims, ex-presidente da Comissão de Consumo e Concorrência da Austrália, revelou que praticamente todos os veículos de mídia australianos fecharam acordos com o Facebook e o Google, incluindo as publicações menores, que empregam a grande maioria dos jornalistas do país.
Conforme mostra matéria de hoje, na Folha de SP, o código de barganha gerou cerca de US$ 200 milhões por ano em pagamentos das plataformas para as publicações australianas, de acordo com Sims. Encontrar um equilíbrio entre esses interesses divergentes é um desafio que exige diálogo e cooperação de todas as partes envolvidas. As associações brasileiras de jornalismo, Fenaj e Ajor, defendem um fundo de financiamento para o jornalismo com base em uma taxação das grandes empresas de tecnologia.
Enquanto as duas associações concordam sobre a necessidade do fundo, elas têm diferentes opiniões sobre como ele deve funcionar. A Fenaj propôs dois anteprojetos de lei que se inspiram no Fundo Setorial do Audiovisual, com gestão multissetorial e políticas para beneficiar mídias de minorias, desertos de notícias, jornalismo inclusivo, educação midiática, jornalistas negros, quilombolas, indígenas, mulheres e LGBTQIA+. Por outro lado, a Ajor acredita que os fundos para apoio ao jornalismo são uma política pública importante que tem sido criada em outros países e que eles ajudam a fomentar o jornalismo em busca de novas fontes, formatos e projetos de sustentabilidade.
As empresas de tecnologia têm demonstrado alguma receptividade à ideia de um fundo, já que ele ofereceria maior previsibilidade em relação ao que elas teriam que pagar. No entanto, elas preferem que a taxação seja apenas sobre o faturamento dos anúncios em conteúdo jornalístico, que representa apenas uma minoria das receitas das empresas. Além disso, as mídias menores e as agências de checagem estão preocupadas com a possibilidade de perder financiamento do Google e Facebook caso seja aprovada a negociação direta ou o pagamento de direitos autorais. As associações de jornalismo também são financiadas, majoritariamente, pelas Big techs, o que pode limitar seu apoio à taxação proposta.
Um resumo
Governo propõe que as redes sociais removam conteúdo que viole a Lei do Estado Democrático, com multa em caso de descumprimento generalizado. Isso será discutido com lideranças na Câmara. O Marco Civil da Internet é uma lei com direitos e deveres para o uso da internet no país, o artigo 19 isenta as plataformas de responsabilidade por danos gerados pelo conteúdo de terceiros, mas sua constitucionalidade é questionada no STF. A proposta do governo pode criar mais uma exceção no Marco Civil, exigindo que as empresas removam conteúdo golpista com multa apenas em caso de descumprimento generalizado.