A batalha entre três gigantes da tecnologia e da comunicação

Globo, Meta Google – obstáculo para a aprovação de uma lei de regulamentação da internet. O impasse gira em torno do modelo de financiamento ao jornalismo a ser incluído no projeto, gerando divergências entre as Big techs, grande imprensa mídias menores.

A batalha entre Globo, Google e Meta em relação ao financiamento do jornalismo tem sido o principal obstáculo para a aprovação do Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News. Na última quinta-feira, o Executivo apresentou uma proposta que prevê punições para as plataformas por conteúdo antidemocrático e flexibiliza o Marco Civil da Internet, porém, a remuneração pelo conteúdo jornalístico causou controvérsia.

Enquanto Globo e outras grandes empresas de mídia defendem um acordo semelhante ao implementado na Austrália em 2021, que envolve negociação direta com as plataformas para pagamento de conteúdo, a Fenaj e a Ajor propõem um fundo de incentivo ao jornalismo, financiado pela taxação das Big techs. Embora o texto do Executivo estabeleça o pagamento de direitos autorais a conteúdo jornalístico, as plataformas argumentam que o “fundo” é a solução “menos pior”. A Globo pressionou para que o tema fosse incluído na legislação, considerando o financiamento ao jornalismo uma prioridade. A punição das Big techs, no entanto, ainda é o tópico mais sensível da lei.

A disputa em torno do News Media Bargaining Code australiano, que obriga as plataformas a negociarem o pagamento pelo conteúdo jornalístico, está em evidência. Em caso de não acordo, é prevista a arbitragem. As plataformas alegam que o modelo atual de negociação favorece a mídia tradicional, mas a premissa é que elas lucram indevidamente com o conteúdo e, portanto, devem remunerá-lo. É importante lembrar que a crise do modelo de negócios da mídia tradicional é um pano de fundo importante para entender a batalha que se desenrola atualmente.

Com a chegada da internet, a mídia tradicional perdeu grande parte de sua receita, o que foi desviado para as plataformas online através da publicidade. O confronto reflete a tensão crescente entre as plataformas e a mídia tradicional, que tenta recuperar parte da receita perdida. O relatório recente de Rod Sims, ex-presidente da Comissão de Consumo e Concorrência da Austrália, revelou que praticamente todos os veículos de mídia australianos fecharam acordos com o Facebook e o Google, incluindo as publicações menores, que empregam a grande maioria dos jornalistas do país.

Conforme mostra matéria de hoje, na Folha de SP, o código de barganha gerou cerca de US$ 200 milhões por ano em pagamentos das plataformas para as publicações australianas, de acordo com Sims. Encontrar um equilíbrio entre esses interesses divergentes é um desafio que exige diálogo e cooperação de todas as partes envolvidas. As associações brasileiras de jornalismo, Fenaj e Ajor, defendem um fundo de financiamento para o jornalismo com base em uma taxação das grandes empresas de tecnologia.

Enquanto as duas associações concordam sobre a necessidade do fundo, elas têm diferentes opiniões sobre como ele deve funcionar. A Fenaj propôs dois anteprojetos de lei que se inspiram no Fundo Setorial do Audiovisual, com gestão multissetorial e políticas para beneficiar mídias de minorias, desertos de notícias, jornalismo inclusivo, educação midiática, jornalistas negros, quilombolas, indígenas, mulheres e LGBTQIA+. Por outro lado, a Ajor acredita que os fundos para apoio ao jornalismo são uma política pública importante que tem sido criada em outros países e que eles ajudam a fomentar o jornalismo em busca de novas fontes, formatos e projetos de sustentabilidade.

As empresas de tecnologia têm demonstrado alguma receptividade à ideia de um fundo, já que ele ofereceria maior previsibilidade em relação ao que elas teriam que pagar. No entanto, elas preferem que a taxação seja apenas sobre o faturamento dos anúncios em conteúdo jornalístico, que representa apenas uma minoria das receitas das empresas. Além disso, as mídias menores e as agências de checagem estão preocupadas com a possibilidade de perder financiamento do Google e Facebook caso seja aprovada a negociação direta ou o pagamento de direitos autorais. As associações de jornalismo também são financiadas, majoritariamente, pelas Big techs, o que pode limitar seu apoio à taxação proposta.

Um resumo

Governo propõe que as redes sociais removam conteúdo que viole a Lei do Estado Democrático, com multa em caso de descumprimento generalizado. Isso será discutido com lideranças na Câmara. O Marco Civil da Internet é uma lei com direitos e deveres para o uso da internet no país, o artigo 19 isenta as plataformas de responsabilidade por danos gerados pelo conteúdo de terceiros, mas sua constitucionalidade é questionada no STF. A proposta do governo pode criar mais uma exceção no Marco Civil, exigindo que as empresas removam conteúdo golpista com multa apenas em caso de descumprimento generalizado.

Heliana Querino

Heliana Querino Jornalista