PRECISAMOS CONVERSAR SOBRE RIQUEZA MÁXIMA E OS DESVIOS ÉTICOS DO FUNDAMENTALISMO DE MERCADO

Todo mundo sabe o que é a renda  mínima, conhece alguma coisa sobre o mínimo existencial ou vagamente sobre o  imposto negativo, duas propostas que vagueiam no mundo teórico. Em três palavras: renda básica cidadã.  

Certamente, ninguém ouviu falar da imposição de um rendimento máximo, um limite que seria um esbarro a um ganho exagerado e, assim, imoral e pernicioso à sociedade.

                Pois bem: O limitarianismo é uma nova (velha) ideia defendida pela filósofa belga Ingrid Robeyns, Funciona como uma chave (teórica) que evita a concentração individual da riqueza e advoga pela contenção do acúmulo das grandes riquezas, estabelecendo teto máximo, como existe no serviço público definido pela Constituição de 1988 (nenhum funcionário público pode ganhar acima do maior subsidio que é o vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal), ou da ideia de um salário mínimo, que é  um piso. 

Segundo essa chave, o parâmetro limitador é simples: para riqueza  acima de determinado patamar, o imposto passa a ser de 100%. Assim, a professora aponta o limite de US$ 10 milhões, ou algo em torno de R$

58 milhões, como o  máximo aceitável para concentração individual e, acima desse teto, o Estado deve capturar até todo o excedente, porque tal ganho teria apenas a função de corromper a democracia e ser convertido em danosa influência política, comprando ou direcionando eleições, pontuando casuísmos, especialmente, em países de desenvolvimento tardio.

                 Vejamos na prática: qualquer observador atento das encenações de mídia protagonizadas pelo presidente Trump e seu secretário Ellon Musk deve ter notado que há um elemento de temor desse homem, o mais rico do mundo, que, não só investiu quase US$ 300 milhões para eleger o presidente, como avisou, meses atrás, dedo em riste, aos deputados republicanos que não votarem alinhados com Trump: “ousem me contrariar e eu financio um adversário na eleição legislativa de 2026”.

Diante dessa realidade, o limitarianismo argumenta que o dinheiro que ultrapassa o necessário para uma vida plena (numa tradução livre de “fully flourishing life”), o que a autora chama de “dinheiro excedente”, perde seu valor utilitário para o bem-estar pessoal. Na maioria das vezes, não gera empregos, surgindo como opções da prática de um capitalismo de casino, ou, mais modernamente, afinanceirização, ou ainda o conhecido “rentismo”.

Em outras palavras: um capital que gera apenas capital, quando esses bilionários param de investir em produção e param de gerar empregos, tributos e inovações. Assim constatou Osvaldo Araújo, em (comentário que fiz sobre seu livro) “Precisamos Falar do Ceará”, com a pergunta ‘para que serve um bilionário?” se não mais investe, nem produz, empreende ou inova? Daí a justa necessidade de capturar esses excedentes para a sociedade pela tribulação. 

Assim, perdendo utilidade,  para a teoria do “limitarianismo”, o capital acumulado excessivamente deveria ser redistribuído para atender às urgentes demandas coletivas, como a erradicação da pobreza extrema, a inclusão social e o enfrentamento de desafios globais, inclusive os problemas gerados pelas mudanças climáticas, muitos deles decorrentes dessa mesma acumulação de rendas, transformando-se em um grande redutor de desigualdade, algo que deve, sim, ser revertido em beneficio da sociedade.

CORTESIA COM O CHAPÉU ALHEIO

               Os críticos dessa nova vertente de ideias dizem que defender exatamente o confisco do dinheiro alheio, sobretudo de bilionários, para fazer justiça social, como se deve imaginar, sempre teve grande apelo popular, semelhante a um dos personagens do folclore inglês, Robin Hood, um arqueiro habilidoso que tomava dos ricos para dar aos pobres e restabelecer, por “cima de pau e pedra”, a tão esperada igualdade.

No final das contas, com os mesmos propósitos, lembram de Thomas Piketty que descrevia o difícil acesso às riquezas por parte das novas gerações, porque a desigualdade é extrema e o crescimento é insustentável, gerando o paradoxo da desigualdade, no seu

livro “O Capital do século XXI”, sem formular uma solução completa.

               O que muitos contestam à proposição da professora Robeyns é que  o teto parece ser uma quantia baixa e teria um pretexto de justiça social e proteção da democracia, conservando os mesmos problemas comuns a propostas semelhantes assentadas em teses bem

intencionadas que passam a desprezar as motivações centrais da livre concorrência, da tributação como transfusão de riquezas, do desenvolvimento econômico e social, o que poderia resultar em“rebote”, desorganizar um sistema ao invés de corrigi-lo, produzindo até maior pobreza e indiferença comercial.

Sergio Pinheiro Almeida, em artigo na Folha de São Paulo, refuta essa ideia, ao dizer que embora Robeyns não seja a primeira intelectual, e nem será a última, a nos alertar sobre como a concentração de riqueza pode ameaçar o funcionamento saudável das democracias —uma ideia que remonta a Aristóteles, passa por Marx e Tocqueville, e foi mais recentemente retomada por Piketty—,  ele diz que essa proposta tem várias singularidades.

               Primeiro, porque a filosofa foca unicamente na faixa superior da distribuição de riqueza. “Nem parece se pretender uma teoria distributiva, pois seu argumento principal baseia-se na questão da igualdade política e não no aspecto de divisão de riqueza, que só valeria para os super-ricos”.

Explica: “não é tanto a desigualdade distributiva, tampouco a pobreza, que preocupa a Robeyns, mas o desequilíbrio de poder que os super-ricos criam ao usar seu “dinheiro excedente” para adquirir influência política”. Acontece que essa singularidade, contudo, “é uma mera curiosidade intelectual, na medida em que apenas trata de posicionar o limitarianismo no espectro de outros ideais morais de justiça social”.

               Outra singularidade está assentada em argumentos que despistam erros básicos. Parece casuístico alguém possuir uma fortuna de 58 milhões e, devido a esse montante, influenciar outras pessoas. 

A política não mede de acordo com o montante do capital, pelo menos em cenários mais civilizados. Afinal, existem líderes populares que não possuem nenhum excedente financeiro e são exitosos influenciadores. As lideranças são marcadas também por identidades e preferências.

O capitalismo possui dimensões mais estreitas e, aí,  precisamos falar da livre iniciativa – via que só funciona com a liberdade de indivíduo. Dessa  independência resulta a livre concorrência, a competição aberta, sempre focada no velho individualismo, com a forte atração pelo lucro e pela acumulação de riquezas, então aliciados pelo egoísmo de cada competidor do mercado. O nome pode ser ganância. 

FUGA DE CAPITAIS E BUSCA POR OPORTUNIDADES

               Voltando à proposta do limitarianismo. Com  a sua implantação, não haveria como evitar fuga de capitais, mas a inconsistência dessas ideias não estaria nessa inevitabilidade. Há  a necessidade de outros meios, de mecanismos alternativos (para promover duas coisas: a democracia – freio na riqueza excessiva que ameaça frontalmente a igualdade política — e o atendimento das necessidades insatisfeitas, quando o excedente que, a rigor, não beneficia mais os seus detentores, deve ser revertido para diminuir a pobreza, financiar educação e corrigir as suas imperfeições danosas).

Aliás, a globalização, em décadas recentes, foi o grande motor não só para fugas de capitais, mas também pela busca de oportunidades. Os Estados Unidos lideraram esse projeto ideológico da globalização que, com a ajuda do mundo virtual, foi exitoso. Ficaram ricos com isso, pois têm uma economia altamente competitiva –o que explica suas tarifas baixas, maior economia do mundo.

              Para os norte-americanos, globalizar representou que as grandes empresas americanas tivessem agilidade de mudanças, produzindo onde for mais barato produzir, com os insumos e a mão de obra que forem mais em conta, o que permite a conclusão de que países como o Brasil não tiveram essa agilidade e isso explica o seu atraso econômico. Não conseguimos nos inserir nessas cadeias produtivas de âmbito internacional.

Parece que a única forma de se evitar essa fuga de capitais seria “limitarianismo global”, ou seja, a ordem de estabelecer um teto valeria para todo o mundo. Caso contrário, como acontece normalmente, emerge o que poderíamos chamar de “dilema dos prisioneiros”: sem uma ação coordenada e simultânea global, os países que impusessem um teto de riqueza teriam fuga de capitais, e também a perda de empregos e queda na arrecadação tributária, já que os mais ricos tenderão a migrar para lugares que não adotassem a medida.

                A dificuldade é que não poderá haver um teto global porque não há um governo global. Os próprios endinheirados reconhecem o problema e sua influência no debate, como financiadores para acabar com as desigualdades, indicando iniciativas partidas deles próprios, como inovações tecnológicas que não envolvam energia fósseis, ou outros avanços obtidos pela ciência.

É claro que existem outras formas para barrar a influência política dos endinheirados. Vários estudos mostram que financiamento público de campanhas, limites para doações e a imposição de tetos de gastos eleitorais podem reduzir a influência de indivíduos ricos e suas empresas bilionárias na formulação de políticas públicas — mecanismos menos radicais de promoção de igualdade política que o livro deixa sem consideração.

             A ideia de confiscar recursos dos mais abastados para financiar toda sorte de iniciativas igualitárias em serviços de saúde e educação já existe no mundo de forma mais branda, comparada ao limitarianismo. Refiro-me  à boa e velha tributação praticada pelo Estado, que, por outro lado, adquire contornos menos radicais quando falamos de restringir leis de incentivos fiscais.

O grande problema, no entanto, é que a própria tributação tradicional e os arranjos tributários através de leis de renúncia fiscal têm tido resultados pouco significativos, porque esses recursos transferidos – seja pela tributação, seja pela renúncia dela

– são pobremente convertidos em soluções que melhorem a vida dos mais necessitados.

 CARTAS JÁ NÃO ADIANTAM MAIS

               Evidente que essa proposta não é pioneira. A  concentração de riquezas realmente ameaça o funcionamento da democracia, podendo ser avaliada nas palavras de um grande investidor, quando disse certa vez que ele não precisaria ir para as urnas eleitorais: votava todos os dias nos mercados financeiros, o mesmo que acredita em reformas, desde que o mercado, sem narrativas, sem cartas, ou teorias, continue à  frente, livre, firme e forte, apenas apostando no resultado.

O problema é que o reformismo, que, por sinal, parece coexistir na prática ou em estado de latência, não oferece solução. A busca de transformar a sociedade na altura em que ela está,  aperfeiçoando as instituições existentes, alterando sua legislação a

fim de torná-la mais justa e igualitária, parece uma realidade, mas nada muda do ponto de vista do capitalismo e da desigualdade, onde os ricos precisam ser mais ricos para manter o Estado e suas demandas através da tributação.

               Para a maioria dos bilionários, um confisco de tudo que exceda o limite de R$ 58 milhões causaria um efeito cascata sobre empreendedores, que ficariam desestimulados a inovar e a investir em seus negócios, travando o progresso, freando o aumento de produtividade, ao mesmo tempo que implodiria o mecanismo central do crescimento econômico, conduzindo a um lugar de equidade política, justamente porque haveria muito mais pobreza a ser distribuída.

Mais de 200 milionários de 13 países pediram em carta aberta no fórum econômico mundial de Davos leis em que fossem mais tributados para o bem comum. Antes desse fórum, Bill Gates foi a favor da taxação de sua fortuna, pois acredita no mercado, na superação de todas as crises pelas inovações tecnológicas, e Ellon Musk  anunciou que resolveria a questão da pobreza do mundo, desde que não fosse subtraído nenhum tostão doado, ou seja, sem instituições intermediárias, longe da expertise de organizações não governamentais, sem nenhuma burocracia, como se fosse possível entregar uma soma astronômica de dinheiro diretamente aos necessitados, alertando sub-repticiamente para uma questão moral a todos aqueles que trabalham com as desigualdade sociais.

Apostar no limitarianismo pelo menos não traz o risco da moralidade. É uma ideia fiscal objetiva que visa equilíbrio justo. Acreditar no fundamentalismo de mercado, na linha de Paul Collier, parece não ser seguro, pois, frequentemente, ele é visto como um lócus em que se trocam mutuamente benefícios, com a natureza de auto regulação, com a sua mão invisível,  mas não passa de um lugar onde as pessoas tendem a se enganar, ou tomar para si a sorte que constitui a desgraça dos outros, surgindo, daí a necessidade de uma correção ética.

Sobre o autor:

Compartilhe este artigo:

PRECISAMOS CONVERSAR SOBRE RIQUEZA MÁXIMA E OS DESVIOS ÉTICOS DO FUNDAMENTALISMO DE MERCADO