Como acenamos em nosso artigo anterior, o Advento natalino é um período de preparação no qual os fieis cristãos procuram pela via da reflexão decodificar os sinais do tempo presente a partir da ótica da mensagem do seu fundador, Jesus de Nazaré. Assim, o Advento é também portador de desafios a serem enfrentados na realização da mudança de paradigma que um “deus conosco cristão” vem provocar em contraposição a um “deus todo-poderoso mosaico”, do alto da montanha: o deus da planície, principalmente relatado nos textos do evangelista Lucas, privilegia a sistematização da repartição dos pães e dos peixes multiplicados; ele é a grande novidade a qual os cristãos são provocados a manifestar por meio de suas ações individuais e coletivas diárias.
Até agora, em nossas breves reflexões, temos nos dedicado a acentuar alguns princípios e conceitos que caracterizam a democracia como forma de organização das sociedades modernas. Neste presente artigo pensamos de exercitar a reflexão em torno da república como forma de governo dos estados democráticos modernos, com o escopo de tentar iluminar um pouco mais nossa visão em torno dos acontecimentos do tempo presente por nós vivenciados.
O republicanismo entende que a vida política comum é decisiva para o futuro das democracias nas sociedades contemporâneas, compreendendo a partilha dos interesses, a ação pública dos cidadãos, a definição dos modos de agregação e uso do bem público, da solidariedade política e das virtudes civis. A república é a coisa do povo. E por povo é preciso entender não um agregado de homens e mulheres desunidos e desorganizados, mas um grupamento numeroso de pessoas associadas umas às outras pela participação em uma mesma comunidade política que aderem a uma mesma Lei. Assim, o republicanismo recusa como centralidade a ideia do indivíduo, isolado na luta exclusiva pelos seus interesses pessoais, seja o fundamento da vida política e institucional, como apregoa o neoliberalismo. Ao contrário, o cidadão deve definir a condição política da pessoa, uma vez que, a comunidade política lhe é uma referência fundamental.
Outro tema caro ao republicanismo é a ideia de bem comum concebido como o conjunto de elementos que conferem unidade a uma determinada comunidade política, aquilo que juntos decidem para o bem de todos. Portanto é resultado da ação direta dos homens e mulheres e não apenas um produto da operação de mecanismos invisíveis como, por exemplo, o Mercado. Em consequência, para o republicanismo, a participação política dos cidadãos na construção de uma sociedade livre é um princípio de vital importância: o caráter ativo da liberdade como um direito de todos os cidadãos de participar dos processos políticos de escolha e de decisão sobre assuntos que interessam a todos. Segundo John Rawls, autor de Uma Teoria da Justiça, sem uma larga participação dos cidadãos na vida política democrática até mesmo as mais bem projetadas instituições políticas cairão nas mãos daqueles que buscam dominar e impor sua vontade através do aparelho de Estado, seja por sede de poder, seja por razões de interesses corporativos.
E por último, para o republicanismo, é preciso subordinar a vida política e da administração da coisa pública à Constituição, cimento da comunidade política, através da qual estão garantidas as formulações dos critérios de justiça social que se articulam e se combinam com a função agregadora da pauta de direitos da pessoa humana. A Constituição deve ser cumprida, ela não pode pairar no ar como um mero detalhe, uma mera figura decorativa.
No Brasil, como se sabe, a instituição da república foi um ato do poder militar, sustentado pelo poder econômico, sem uma participação popular, não obstante os diversos movimentos e rebeliões republicanas ocorridas nas regiões do país afora. Ao longo de sua história patrimonialista, tivemos a fase da república café-com-leite, a república dos coronéis e tantas outras “repúblicas” dominadas pelo poder patrimonialista do estamento presente historicamente nas raízes de nossa construção como nação, numa aberrante apropriação da coisa pública por aqueles que se achavam donos do poder.
Nos tempos atuais, com a inclusão no mercado de consumo promovida pelos governos dos últimos 12 anos, estamos vivenciando uma nova etapa da consolidação de nossa república na qual vem em evidência a cidadania democrática, aquela que se estabelece entre cidadãos livres e iguais, onde se compreende que a coisa pública deve ser propriedade dos cidadãos. Portanto, há uma novidade em gestação onde se confrontam o paradigma antigo, com seus interesses patrimonialistas e conchavos escusos, e o paradigma novo o qual somente poderá acontecer e sobreviver a partir de uma nova configuração institucional onde todos sejam submetidos igualmente perante a Lei, sejam eles Nandos ou Fernandos.