MEIO ANO DE GOVERNO LULA ARCABOUÇO FISCAL COMO EXPROPRIAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO Uribam Xavier

​A premissa que fundamenta o presente artigo é a de que vivemos a simultaneidade de três crises: a crise do projeto civilizador moderno, incapaz de cumprir sua promessa de emancipação; uma crise estrutural do sistema econômico da modernidade, o capitalismo; uma crise conjuntural, ou seja, uma crise política no processo de administração do sistema. É pelo enfrentamento desta que nos movimentamos de imediato em busca de soluções para os múltiplos problemas que as estruturas de dominação, exploração e subalternização nos impõem. Todavia, quando nos limitamos a enfrentar a crise conjuntural desvinculada das outras crises, gastamos nossas energias apenas no circuito periférico, que tem uma dinâmica repetida de ciclos curtos, na qual, mal saímos de uma crise conjuntural, já entramos em outra sem que a anterior tenha sido resolvida, ou seja, enrolamo-nos num circuito longo de resistência sem conquistas sólidas e sem a efetivação de alternativas.

​No Brasil, desde que Lula e o PT lançaram a “carta ao povo brasileiro”, em 2002, para poder disputar as eleições presidenciais com o beneplácito dos setores financeiro e extrativista e escolheu para vice um empresário para sinalizar ao capital industrial que teriam um governo sem ruptura com a política econômica em curso, a esquerda brasileira passou a disputar o poder pelo poder, ou seja, renunciou à busca de alternativa ao capitalismo para apenas bem administrá-lo.

​A disputa do poder pelo poder não iguala todo mundo, não acaba as diferenças entre os partidos políticos, mas os iguala na adesão à ideologia do fim da história e na renúncia de uma luta emancipatória. A disputa do poder pelo poder agrega interesses individuais; o desejo de conquista, manutenção e perpetuação do poder; é uma disputa entre quem administra melhor uma sociedade normatizada pelo mercado; uma disputa por privilégios e distinção que possibilita o controle do poder político. Daí, a recursa da esquerda em fazer reformas estruturais sistêmicas e o esforço da direita e da extrema direita em fazer reformas neoliberais. Todavia, todos praticam as chamadas políticas de austeridade em menor ou maior intensidade. Partidos que se mantêm numa posição de crítica ao capitalismo e na defesa de reformas estruturais anticapitalistas e anti-imperialistas não conseguem ter grandes bancadas e não chegam ao poder.

​A maior liderança da esquerda capitalista no Brasil, Lula, é muito clara e franca ao afirmar que não tem compromisso com reformas estruturais, que não tem problemas com o sistema financeiro, nem com os setores do agronegócio. Lula tem orgulho de dizer que, em seus governos, esses setores ganharam lucros extraordinários. Sua meta política, seu objetivo maior, a sua felicidade é governar para o capital, fazendo com que os ricos se tornem mais ricos, mas, ao mesmo tempo, garantindo para os pobres a possibilidade deles consumirem três refeições diárias e que, nos finais de semana, possam degustar um churrasco e uma cerveja. Essa é uma política de conciliação de classe, na qual as suas condições de possibilidades dependem de uma conjuntura internacional favorável ao crescimento interno, da vontade dos setores do capital e de sorte. É um tipo de aposta política que não tem possibilidade de garantir acesso aos serviços públicos, políticas sociais e direitos significativos duradouros. Um bom exemplo é o de que a maioria das conquistas que o PT afirma terem sido alcançadas nos seus governos, em apenas dois anos de Governo Temer se dissolveram como um comprimido de Sonrisal num copo de água.

No jogo da disputa do poder pelo poder, os partidos que conseguem efetivar, a partir de condições internas e externas favoráveis, uma política de ganha-ganha, ou seja, garantir certos direitos constitucionais e um conjunto de políticas socais de melhoria de vida dos mais empobrecidos, ao mesmo tempo em que garantem uma maior concentração de riqueza e de renda para os mais ricos, deixam implícito que tal política só é possível com a sua permanência eterna no poder, pois ao sair do controle do governo, em breve tempo se perde o que era ofertado pelo “bom governo” aos pobres dentro da margem que mantém o capitalismo intacto. O que se deixa implícito tem como objetivo consciente esconder que, sendo a combinação interna e externa de condições conjunturais favoráveis de duração muito curta, a perpetuação no poder coloca em xeque a democracia, enfraquece os partidos políticos, fortalecendo o personalismo das lideranças e a corrupção institucional.

​Desde 2016, quando o mercado, por meio dos seus representantes no Congresso Nacional, aplicou um golpe político na presidenta Dilma Rousseff (PT), para que o projeto neoliberal fosse acelerado sem riscos, que passamos a viver a reboque da extrema direita, pois o mercado não conseguiu eleger um candidato para suceder ao Temer nas eleições de 2018. De lá para cá, a esquerda passou a ser pautada pela agenda do mercado e da extrema direita: limite dos gastos públicos (PEC da Morte), Reforma Trabalhista, Reforma da Previdência, Reforma Fiscal, Reforma Tributária, Reforma do Ensino Médio, pauta dos costumes, ataques ao Estado de Direito, tentativa constante de golpe parlamentar-militar.

​A vitória de Lula nas eleições de 2022, numa conjuntura de muita tensão, com a sociedade polarizada e tomada pelos afetos, foi muito importante para interromper o processo de fascistização da sociedade e das instituições do Estado colocado em curso por Bolsonaro. Foi muito importante, também, para desarticular a ameaça de golpe que teve, como tentativa mais ousada, as manifestações de destruição das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023, quando Lula já havia tomado posse. Todavia, essa importante vitória não foi ainda suficiente para que o novo governo deixasse de ser, de todo, refém da agenda da extrema direita e da agenda econômica de austeridade do pós-golpe de 2016.
​Ao formular e conseguir aprovar, antes da posse, ou seja, ainda no Governo Bolsonaro, a PEC da Transição (PEC 32/2022), o Governo Lula conseguiu criar condições mínimas de governabilidade. Foi a PEC da Transição que lhe permitiu retomar uma agenda social reeditando alguns de seus programas sociais criados durante seus dois primeiros mandatos, manter o Programa Bolsa Família. Além disso, a vitória do Lula permitiu o país sair do foco da chamada agenda dos costumes e interromper o processo de genocídio promovido pelo Governo Bolsonaro e seus ministérios contra os povos Yanomamis, que já se encontrava na sua fase de finalização. Permitiu, ainda, uma tímida reposição de partes das perdas dos salários dos servidores públicos federais, que estavam há quase sete anos sem reajuste em seus salários. Todavia, o que será o terceiro mandato do Lula, ainda não se pode prever ao certo. Sem dúvidas, será bem diferente do que o desgoverno anterior, mas não será um governo fácil.
​Se, por um lado, a eleição de Lula foi um alívio para a democracia, pois, se nos seus primeiros seis meses, podemos listar um conjunto de medidas positivas, por outo lado, a continuidade da agenda neoliberal ou de austeridade parece ser a agenda do governo. O governo, ao negociar a PEC da Transição, não utilizou seu capital político e a sua legitimidade de presidente recém-eleito para revogar a PEC da Morte, mas propôs a sua substituição por um “novo arcabouço fiscal” e pela promessa de celeridade na aprovação de uma reforma tributária ainda no primeiro ano de mandato. E a proposta do governo para a Reforma Tributária é uma síntese das duas propostas que o mercado já havia proposto há tempos, por meio de seus parlamentares ao Congresso Nacional, mas que não haviam sido aprovadas.

​Em relação ao enfretamento dos problemas econômicos e sociais do país [inflação, acentuado processo de desigualdade social, altos índices de pobreza e miséria, desemprego, sucateamentos das instituições responsáveis pelas políticas públicas e sociais, processo acentuado de desindustrialização, baixo índice de investimento], o Governo Lula pensa que eles podem ser resolvidos sem a taxação de grandes fortunas, de taxas de lucros e sem a cobrança da sonegação fiscal por parte dos diversos setores do mercado. O governo já criou projeto de isenção de impostos para empresas automobilísticas, com políticas de austeridade e anda muito otimista com o futuro imediato, aposta num cenário internacional positivo que ajude a induzir o crescimento econômico e atração de investimentos estrangeiros para o país.
​O Governo Lula, cujo lema do terceiro mandato é “união e reconstrução”, acredita que pode conduzir uma conciliação de classes em tempos de recessão, de queda de taxas de lucros e de disputa entre os setores do capital por recursos públicos. Todavia, nesse cenário, é muito difícil uma política de ganha-ganha. Na proposta de arcabouço fiscal encaminhada pelo governo para aprovação do Congresso, a contenção dos gastos do governo é só em relação às políticas públicas e sociais, o governo não teve a coragem de colocar limite para gastos para o pagamento dos serviços de juros da dívida pública e para remuneração do capital especulativo. Além disso, ao chegar à Câmara dos Deputados, o projeto foi alterado e ficou mais austero, mas perverso socialmente. Todavia, um governo de um partido que se diz dos trabalhadores não tem coragem pautar e ou de anunciar uma auditoria da dívida.
​A proposta de arcabouço fiscal proposta pelo governo é uma derrota para ministérios sucateados como o do Meio Ambiente e para os novos ministérios sem orçamento, mas com grandes desafios, como o Ministério dos Povos Indígenas. É uma derrota, também, para os camponeses, que necessitam de uma política de reforma agrária. A proposta de arcabouço fiscal proposta por Fernando Haddad, ministro da Fazenda, prevê a possibilidade de investimentos públicos, mas subordinados ao crescimento da economia e no limite máximo de 70% da arrecadação, o que significa que, num cenário de produção de excedentes de arrecadação, o pagamento dos serviços da dívida ainda pode contar com mais 30% da arrecadação. O arcabouço fiscal atropela e derrota a estratégia traçada pelos servidores públicos federais, que vem sendo discutida com o novo governo, no sentido de possibilitar a recuperação das perdas salariais ao longo dos quatro anos do Governo Lula, para que no próximo governo se possa lutar, então, por ganhos reais de salários.

​Com o Banco Central, responsável pela política monetária do país, independente dos interesses da população trabalhadora do país, mas conduzido e normatizado a partir dos interesses do mercado, ao adotar uma política de juros altos, que não tem amparo na nossa realidade inflacionária, acaba por beneficiar o capital especulativo que se renumera por meio dos serviços da dívida pública e acaba desindustrializando o país por inviabilizar os investimentos em produção. Sem enfrentamento político dessa questão, não será possível uma política de conciliação de classe, de reconstrução e de ganha-ganha. Sem enfretamento do mercado, não temos governo democrático e nem popular.

​Embora não tenha uma base política de apoio suficiente e sólida para garantir que o governo governe com tranquilidade, embora se saiba que depois do orçamento secreto o Congresso Nacional se fortaleceu, passando a querer ter para si o controle do orçamento público, mesmo que a bancada conservadora de extrema direita, conservadora e fisiológica, queira “implantar o Governo Bolsonaro no Governo Lula”, como disse a ministra Marina Silva. O PT parece pensar que a sociedade só deve ser mobilizada para participar de eleições, toda sua dinâmica está voltada para institucionalidade e para disputas eleitorais.

Toda a aposta de governabilidade do governo Lula, até o momento, tem sido pela via parlamentar, pela articulação interna institucional. Mesmo diante de algumas derrotas no início do mandato, de ter tido uma provação de uma Medida Provisória de estruturação de seu ministério, aprovada com o esvaziamento de ministérios importantes para a sociedade, mesmo liberados 1,7 bilhões de reais em emendas parlamentares, o governo tem preferido orientar as suas lideranças e seus ministros a negociarem, trocarem votos por cargos e a cumprirem os acordos. Lula já se aproximou de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, e passou a falar a linguagem que molda as suas convicções políticas: cargos e poder, possivelmente Lira irá indicar algum ministro, sua ambição é o Ministério da Saúde. Há o risco dessa estratégia não funcionar e o povo que foi às ruas para o eleger ficar decepcionado e tomar outros rumos. Além disso, os movimentos sociais podem, também, por ficarem tanto tempo dando apoio crítico ao governo e não ter resposta para seus interesses, perderem o apoio de suas bases e terem que tomar outros rumos.

O CENÁRIO POLÍTICO E ECONÔMICO DO MOMENTO

​O golpe parlamentar e civil de 2016, que contou com a “Operação Lava Jato” como coadjuvante, foi um golpe articulado com o apoio do mercado para a implantação de um projeto neoliberal mais severo do que o que vinha sendo conduzido pelo PT, o “Projeto ponte para o futuro – PPF”. Todavia, nas eleições de 2018, o mercado não conseguiu emplacar nenhum dos seus candidatos que disputaram eleições presidenciais no segundo turno, optando, no segundo turno, por apoiar Bolsonaro em troca da garantia da continuidade do PPF, que, com a vitória de Bolsonaro, passou a ser chamado de “Projeto Caminho da Prosperidade” e foi gerenciado pelo economista neoliberal Paulo Guedes, cujos primeiros serviços prestados ao mercado foram a aprovação da Reforma da Previdência, a implantação de uma política de privatizações e a desestruturação das políticas sociais.

​Embora cumprindo o seu acordo com os setores do mercado, a obsessão de Bolsonaro em ser protagonista de um golpe militar no Brasil, combinado com o seu obscurantismo, negacionismo, sua pauta de costumes, de seu empenho na fascistização das instituições do Estado e da sociedade, diante da manutenção da polarização entre bolsonarismo e petismo, o mercado, ao mesmo tempo em que dava apoio ao Bolsonaro, passou a articular uma candidatura própria, que o mercado de telejornalismo do país denominou de terceira via, para disputar as eleições de 2022. Ao chegar ao segundo turno, sem êxito na tentativa de construir uma candidatura que rompesse a polarização entre Bolsonaro e Lula, o mercado financeiro lançou uma carta pública, “Às brasileiras e aos brasileiros”, em apoio à democracia e à candidatura de Lula. Portanto, se o golpe civil parlamentar de 2016 foi do interesse e promovido pelo mercado, as tentativas de golpe civil-militar de inciativa de Bolsonaro e dos bolsonaristas não tinham o interesse do mercado como um todo, eram apoiadas apenas pelos ruralistas, extrativistas e setores das forças armadas beneficiados com cargos, privilégios e negócios.

​O desmantelamento do golpe para derrubada do Governo Lula, do dia 8 de janeiro de 2023, na forma exemplar como os Três Poderes se uniram para responder aos atos golpistas; as prisões imediatas de parte dos manifestantes; a imediata intervenção no governo distrital de Brasília; a troca do Comando Militar das Forças Armadas; e as apurações em curso poderão levar Bolsonaro ao isolamento, à sua inelegibilidade e à sua prisão, mas não terão força para desestruturar a extrema direita, mas pode enfraquecê-la.
Com o processo de colapso das forças políticas de centro (PSDB, PMDB de José Sarney e outros) desde as eleições de 2014, ainda teremos, por algum período, o terreno das eleições sendo polarizado entre extrema direita/direita e esquerda liberal/direita liberal. As eleições municipais de 2024 nos indicarão alguns elementos de como poderá ser os possíveis desenhos das próximas disputas políticas.
​A instabilidade institucional e política promovida pelo bolsonarismo, cujo ponto máximo foi a tentativa de golpe para derrubar o Governo Lula, está se acomodando, mesmo com as tentativas constantes da extrema direita bolsonarista no Congresso Nacional, principalmente na Câmara dos Deputados, em obstruir a governabilidade e desgastar o governo, como as ações exitosas como a de abertura da CPMI do Golpe e a CPI contra o MST. Todavia, essas ações podem acabar sendo um instrumento de desmoralização dos fascistas, como vem se dando na CPMI do Golpe, principalmente depois da revelação do plano detalhado de golpe, uma espécie da tutorial do golpe, encontrado no celular do coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

​Em relação ao cenário macroeconômico brasileiro, o governo, juntamente com o mercado, anda bastante aninado, o anúncio da agência de risco Standart&Poors reclassificou a posição do país, que passou de economia estável para positiva. Essa melhoria, o mercado interpretou como a possibilidade da economia do país voltar acrescer e ter investimentos internos e externos. Além disso, os indicadores da economia brasileira, em junho, passaram a dar sinais de uma ligeira melhora. A avaliação do crescimento do PIB, prevista para 2023, apresentou uma melhoria, segundo o Boletim Focus, a previsão inicial de crescimento de 0,78% subiu para 1,8%. Já a XP investimentos, avaliou a subida de 1,8% para 2,1%.

​Os elementos apontados como justificativa para a melhora no quadro macroeconômico do Brasil são: o recorde de safra e de lucro do agronegócio no primeiro trimestre; a trajetória de queda na inflação; o crescimento do PIB chinês de 4,5% no primeiro trimestre e previsão de crescimento de 5% até o final do ano, quando a previsão era de decrescimento da economia na China; o desaceleramento da inflação dos Estados Unidos de 4,5% para 4%; recuo do discurso político de Lula sobre responsabilidade social, que era interpretado pelo mercado como geração de déficit público; aprovação do arcabouço fiscal e a queda do dólar. Agentes do mercado afirmam que, apesar do cenário interno e internacional ligeiramente favorável, as mudanças no cenário não são suficientes para o país sair da crise, é preciso aprovar a reforma tributária e retomar a política de privatizações.
O que se coloca em jogo com o arcabouço fiscal e a política tributária, que vem logo em seguida na agenda do governo, é o conflito distributivo, ou seja, a forma material de luta de classes, que desafia a sociedade a se mobilizar com alternativas contra a tendência perversa de acúmulo de capital em detrimento de uma política de distribuição de renda e de garantia da igualdade social. O arcabouço fiscal e a reforma tributária são formas de expropriação da força de trabalho do conjunto da sociedade. Então, cabe aos movimentos sociais ocuparem as ruas por uma nova agenda econômica e política para o país. Todavia, nem tudo que dever ser, que é desejado ou necessário, encontra condições de ser efetivado ou pode ser realizado. É o movimento que define o desenho.

Maquiavel afirmou que o objetivo da política não é a realização do bem comum, como pensavam os gregos, mas conquistar, manter e se perpetuar no poder. Tal objetivo ainda é o da prática política de parlamentares, governos e de seus partidos. Para a conquista e a manutenção do poder, ou seja, o participar no controle do Estado, é preciso sabedoria e ter uma base (tropa) de apoio própria, depender dos condottieris mercenários (centrões) é perigoso. No cenário brasileiro de luta do poder pelo poder, isso implica que parte dos gastos públicos tem que ser para agradar aos seus eleitores no atendimento de suas demandas e direitos garantidos em leis. Em tempos de austeridade, o bom político, na disputa do poder pelo poder, é aquele que tem a astúcia para parecer e se fazer acreditar que serve ao mesmo tempo ao deus mercado e ao conjunto da sociedade, com prioridade para os pobres. Como diz Maquiavel, a política de disputa do poder pelo poder não cabe nos preceitos dos juízos morais, o governo pode realizar todos os acordos sem receios, desde que tenha o pretexto conveniente.

​Num tempo histórico marcado por múltiplas crises, como estamos vivenciando agora, as ações defensivas da sociedade civil são necessárias, são a base para que não venhamos a sucumbir aos processos de exclusão, exploração, dominação, empobrecimento e violência, mas são insuficientes quando temos um horizonte político de transformação emancipadora. É preciso resistir radicalizando, não conciliando. É preciso exigir o máximo para poder se negociar para além do possível. É preciso ser propositivo ao se fazer a interação entre as forças parlamentares e as extraparlamentares. É preciso fermentar as pessoas, as organizações e movimentos sociais, transformando-os em movimento de massas articulados numa dinâmica efervescente entre base/mídias sociais/rua/ três poderes/mercado. Tudo isso implica conversas, conscientização política, planejamento, organização, financiamento e ação dialogicamente organizada.

Sobre o autor:

Compartilhe este artigo:

MEIO ANO DE GOVERNO LULA ARCABOUÇO FISCAL COMO EXPROPRIAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO Uribam Xavier