A ilusão de um Estado punitivo e neoliberal

“A regulação da classe operária pelo que Pierre Bourdieu chama da “mão esquerda” do Estado, simbolizada pelos sistemas públicos de educação, saúde, seguridade e habitação, foi substituída – nos Estados Unidos – ou suplementada – na Europa ocidental – por regulações a partir de sua “mão direita”, ou seja, a polícia, as cortes e o sistema prisional, que estão se tornando cada vez mais ativos e intrusivos nas zonas inferiores do espaço social”.

“A repentina e obsessiva reafirmação do “direito a segurança” por destacados políticos, tanto de direita quanto de esquerda, acontece ao mesmo tempo em que o silencioso desgaste do “direito ao emprego”, na sua forma tradicional (isto é, trabalho de tempo integral, por período indeterminado e com salário adequado), e o crescimento dos meios de fortalecimento legal tornam-se úteis para compensar o déficit de legitimidade sofrido pelas lideranças políticas pelo fato de terem abandonado as tarefas do Estado no campo social e econômico”.

“Ele (Estado) é liberal no topo, para com o capital e as classes privilegiadas, produzindo o aumento da desigualdade social e da marginalidade; e paternalista e punitivo na base, para com aqueles já desestabilizados”.

“Em todos os países onde a ideologia neoliberal de submissão ao “livre mercado” se implementou, observamos um espetacular crescimento do número de pessoas colocadas atrás das grades, enquanto o Estado depende cada vez mais da polícia e das instituições penais para conter a desordem produzida pelo desemprego em massa,  a imposição do trabalho precário e encolhimento da proteção social”.

“A mão invisível do mercado e o punho de ferro do Estado, combinando-se e complementando-se, fazem as classes baixas aceitarem o trabalho assalariado dessocializado e a instabilidade social que ele traz em seu bojo. Com isso, após um logo eclipse, a prisão retornou ao pelotão de frente das instituições responsáveis pela manutenção da ordem social,”.

“O conceito de tolerância zero é uma impropriedade de nomenclatura. Ele não implica, como parece, uma estrita sanção por todas as leis – o que seria impossível, até mesmo intolerável -, mas a sanção, necessariamente discriminatória, de certos grupos, em certos lugares simbólicos e usando certas leis. Quando foi que a “tolerância zero” atingiu os crimes de colarinho branco, as fraudes e desvios de dinheiro, a poluição ilegal ou violação da legislação de emprego e saúde? Na realidade, seria mais apropriado descrever as medidas de lei e ordem, implementadas em nome do “tolerância zero”, como estratégia de “intolerância seletiva”.

(Trechos do livro As duas faces do gueto, de Loïc Wacquant, editora Boitémpo, 2008)

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