A DIALÉTICA DO BRANQUEAMENTO

Em nosso canal QUATRO MINUTOS, no Programa 27,“Dissecando o G20” (https://www.youtube.com/watch?v=AEOiQwYrbBo&t=21s), tivemos a oportunidade de refletir sobre o assassinato hediondo do cidadão, preto, João Alberto Silveira, em novembro passado, nas dependências do Carrefour, do qual era cliente, por dois seguranças brancos contratados por aquele supermercado. Entre a variedade dos argumentos apresentados naquele programa, demos destaque à Constituição de 1934, na qual juristas e parlamentares brasileiros inseriram no artigo 138 a formulação racista assim definida: “mulatos, negros ou deficientes (em qualquer nível) são limitados perante a educação; as ações de ordem social, filantrópica ou educativa são apenas paliativas e não resolvem o problema da raça”. Diante de tal preconceito racial, inserido na estrutura legal brasileira, a solução encontrada pela classe dominante de então foi promover a importação de grupamentos de brancos europeus trabalhadores tendo em vista o “branqueamento da raça”.

Ocorre que esse projeto racista de embranquecimento da população trouxe no pacote uma gama enorme de estrangeiros adeptos de visões de mundo vinculadas a outras filosofias políticas, como o anarquismo e o marxismo, bem diferentes das visões autoritárias elitistas dos herdeiros da Casa Grande brasileira, acostumados a oprimir sem piedade as pessoas da Senzala. Uma consequência  imprevista da ideologia da raça foi a disseminação  de novas ideias emancipadoras entre a população

Como anota o professor doutor Fernando Augusto Fernandes, em sua tese “Poder e Saber: campo jurídico e ideologia” (Editora Revan, 2012), sabe-se que as faculdades de Direito no Brasil, fundadas em Recife e São Paulo, ainda no tempo do império, exerceram importante papel na formação de quadros dos poderes republicanos nacionais. Recife apresentava uma ênfase mais no liberalismo e nas ilustrações, pela sua influência europeia beneditina; enquanto São Paulo, apesar da influência europeia franciscana, destacava-se por uma presença maior do pragmatismo e autoritarismo, em virtude de forte presença militarista, cujo seu diretor, em 1927, era o tenente-general José Arouche de Toledo Rondon. Havia, portanto, no campo da elite política, um confronto de ideias, representadas por Rui Barbosa, ligado a Recife, defensor de um tipo de liberalismo, e Oliveira Viana, para quem “a especificidade” brasileira exigia o autoritarismo.

Em dois de julho de 1925, com a assinatura de 112 deputados, foi apresentada ao Congresso uma emenda constitucional autorizando o Poder Executivo a expulsar “os súditos estrangeiros perigosos à ordem pública ou nocivos aos interesses da república”.  Segundo Fernandes, são estas forças fundadas nesse dogmatismo jurídico, representado pela Faculdade de Direito de São Paulo, que possibilitaram a estruturação do arcabouço normativo do Golpe civil-militar de 1964. O jurista formulador das reformas dos anos 1930 é o mesmo que em 1964 redigiu o primeiro Ato Institucional (AI-1) do regime militar. Higienismo e positivismo vão ser os alicerces para o desenvolvimento da doutrina de segurança nacional.

Duas notas curiosas. Em seu discurso em 17 de abril, acatando a abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, Bolsonaro estabeleceu uma ligação direta– uma espécie de continuidade – entre o golpe militar de 1964 com o golpe parlamentar de 2016 que estava em andamento naquele momento. Declarou: “Perderam em 64, perderam agora em 2016! Contra o comunismo! Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff! Pelo exército de Caxias, patrono das Forças Armadas!”. Vê-se claramente que não se tratava apenas de um voto, mas de um conteúdo ideológico e um programa político, muito bem definido, colocado em andamento, disposto no seguinte formato: 1) com a clara definição do inimigo, ligando o PT ao comunismo; 2) com uma visão hierárquica, autoritária e militar do exercício da política, apologética da tortura ao elogiar o torturador Ustra; 3) além de uma concepção militar-conservadora da sociedade.

A segunda nota. Notícia da contratação de Sérgio Moro como sócio-diretor da empresa estadunidense Alvarez e Marsal, que presta serviços de assessoria a organizações condenadas pela Lava Jato, atuando como administradora judicial da empreiteira Odebrecht. Segundo o ex-juiz federal e atual governador do Maranhão, Flávio Dino, “se Sérgio Moro juiz fosse julgar Sérgio Moro político, ele não escaparia de uma pena de 20 anos de cadeia, por corrupção, lavagem de dinheiro etc. Sérgio Moro juiz diria que este ato (de Sérgio Moro ser sócio-diretor dessa empresa estadunidense) revelaria pagamento disfarçado de propina”.

Imaginemos se Moro fosse contratado por uma assessoria chinesa ou russa, como seria a reação do establishment brasileiro? Ficaria em silêncio como se nada houvesse ocorrido? Ou partiriam para o ataque acusando Moro de traição nacional? Aqui se aplicaria aquela máxima: para os EUA tudo, para os outros países a lei?

Conclusão: a linha que liga autoritarismo, positivismo, higienismo e doutrina de segurança nacional, chegou ao século XXI escancarando sua face entreguista do patrimônio nacional ao capital estadunidense, “com cinismo, com tudo”.

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