O Brasil, país de tantas descontinuidades, tem em eleições municipais histórica continuidade. No seu “A evolução do sistema eleitoral brasileiro”, Manuel Rodrigues Ferreira aponta que “a tradição democrática do direito ao voto, de escolher governantes (locais), está de tal maneira entranhada na nossa vida política, que remonta à fundação das primeiras vilas e cidades brasileiras, logo após o Descobrimento”. Por sua vez, o autoritário Oliveira Vianna – mesmo depreciando ou negando a participação do que chama o “povo-massa” – ressalta a “vivacidade” da vida política municipal, “a vida agitada, às vezes, que estas corporações [câmaras municipais] revelavam, a importância que adquiriram e o papel que exerceram ou pretenderam exercer”, vivacidade tal “observável através das Atas de todas estas Câmaras do norte ao sul”.
Neste ano, em que mais uma vez se dá continuidades aos ritos eleitorais municipais, alguns dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral proporcionam o panorama grandioso em que se desenvolve o processo eleitoral: quase 148 mi de eleitores, distribuídos em 26 Estados e em 5.569 municípios; 5.569 cargos de prefeito e mais de cinquenta mil cadeiras de vereador; trinta e três partidos registrados no TSE; milhares e milhares de candidatos a prefeito e a vereador. Por sua vez, estas eleições municipais fogem à rotina que se estabeleceu a partir das de 1988. Nesse ano, voltou-se ao mandato de quatro anos, sincronizaram-se as eleições nas capitais restabelecidas em 1985 com a dos demais municípios, e separaram-se as municipais (prefeitos e vereadores) das nacionais (governador, senador, deputado federal e estadual)(a recuperação da eleição direta para presidente da República só veio no ano seguinte). Em 1980, em que deveriam acontecer eleições municipais, a Emenda Constitucional nº 14 estendeu o mandato de prefeitos e vereadores até 1983. Por sua vez, a EC nº 22/1982 majorou os mandatos de tais representantes de quatro para seis anos.
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Diversas peculiaridades marcam as eleições deste ano, entre elas, cumpre destacar pelo menos três. Primeiro, as incertezas sobre a sua realização mesma dominaram a cena política até pouco tempo, com as dúvidas sobre o adiamento, a que não faltaram, inclusive, os oportunistas de sempre reivindicando a prorrogação de mandatos dos prefeitos e vereadores. Apesar de definido o calendário eleitoral por meio da Emenda Constitucional nº 107/2020, ainda persistem dúvidas importantes sobre o “modus faciendi” do pleito. |
Segundo, o processo eleitoral dá-se no contexto de uma pandemia, a da Covid-19, da qual, na semana passada se chegou aos cem mil mortos. E as expectativas, mesmo as mais otimistas, são de muitos mortos ainda. Guardadas as devidas diferenças entre os países, enquanto a Nova Zelândia anunciava os seus cem dias sem registro de pessoas infectadas, o Brasil apontava as suas cem mil vidas ceifadas pela peste. Não se pode deixar de ver, nos dois países, a influência do fator político no encaminhamento das medidas relativas à crise sanitária: aqui, o descaso, a impiedade, a falta de empatia, o negacionismo, sobretudo da parte do presidente da República, e do entorno bolsonarista.
Em que medida o medo da morte, a dor pelas perdas de vida, o luto influenciarão a decisão do voto é uma questão em aberto. A propósito, em artigo recém-publicado na “Revista de Administração Pública” (FGV), os cientistas políticos Carlos Pereira, Amanda Medeiros e Frederico Bertholini, investigando de que modo a sociedade brasileira avalia a política de isolamento social, chegaram à conclusão de que a pandemia da Covid-19 alterou os eixos da polarização política montada desde a eleição de Jair Bolsonaro. E, ao contrário do que muitos esperavam, os eleitores autoidentificados como de direita e de centro-direita avaliaram mal o desempenho do líder no que diz respeito à crise sanitária.
Terceiro, e no que se referem às eleições de vereadores, há uma inovação crucial. É que se inaugurará um novo sistema eleitoral, o advindo da Emenda Constitucional nº 97/2017, que vedou as coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabeleceu normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão. Certamente, o fim das coligações em eleições proporcionais, válido a partir destas eleições, pode começar a qualificar o tão malbaratado princípio da representação, em regra muito malvisto por parcelas consideráveis da população, inclusive, como resultado da existência de tais coligações. Convém não inflacionar as expectativas, mas, a longo prazo, poderá qualificar o voto e desenvolver um sistema partidário menos fragmentado, capaz de minorar a crise de legitimidade das instituições representativas. Evidentemente, além dos achaques tradicionais, como o abuso do poder econômico e do poder político, candidatos sem preparo, compra e venda de votos, a pavorosa emergência das milícias e das facções, ambas criminosas – a exercerem os seus poderes de coerção e sedução, nomeadamente em referência às camadas mais despossuídas deste país tão rico e tão desigual –, tem potencial para manchar o processo eleitoral.
Eleições não constituem condição suficiente para a existência de uma democracia, todavia, são inevitavelmente condição necessária para a sua realidade. E, mesmo que acabem por trazer decepções, malogros, derrotas de sonhos e ilusões individuais e coletivos, surpresas desagradáveis, de modo geral constituem o conduto de esperanças coletivas, o momento de qualificação da cidadania, a oportunidade de aperfeiçoamento da liderança, além de funcionarem como importante fonte de informação do que vai na sociedade. De todo o modo, lembre-se de que, quando descuidadamente se abriu a caixa de Pandora de lá saíram, entre outros males, a necropolítica, a intolerância, o negacionismo, o neopopulismo, a demofobia, o ódio à institucionalidade democrática. Mas algo permaneceu: a esperança.