Além das ameaças e violações sob diversas modalidades contra os direitos culturais, econômicos, patrimoniais e sociais dos povos indígenas, quilombolas e camponeses, num descarado processo de desconfiguração da Constituição Cidadã de 1988, o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC[1], iniciado no governo Lula e continuado no governo Dilma, tem como maior obra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte na Bacia do Rio Xingu, no Estado do Pará. Dimensionada para ser a terceira maior do mundo [a primeira é a de Garganta profunda, em construção na China; a segunda é a binacional Itaipu, na fronteira do Brasil com o Paraguai], prevista para entrar em operação em 2015 e motorização total até 2019.
Argumenta o governo que a construção da usina contribuirá para: i – geração de energia para garantir o ciclo de desenvolvimento do país; ii – criação de empregos e geração de renda; iii – melhoraria da qualidade de vida da região. Em um comunicado do Ministério do Planejamento [de 7.10.2011, publicado no Portal Brasil], a ministra do Planejamento, Mirian Belchior, afirmou que a hidrelétrica de Belo Monte irá seguir um novo modelo de implantação: vai garantir os direitos da população afetada, vai diminuir os impactos socioambientais e construirá uma perspectiva de desenvolvimento regional sustentável.
A construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte está sendo construída através do sistema de parceria público-privada. O Consórcio Construtor Belo Monte – CCBM é formado por dez empresas de construção pesada do país [ Andrade Gutierrez, Camargo Correia, Odebrechet, Queiroz Galvão, OAS, Contern, Galvão, Serveng, J. Malucell e Cetenco], e venceu o leilão de abril de 2010 e foi contratado pela Empresa Norte Energia S.A. [ NESSA]. Por meio deste empreendimento, o governo pretende acrescentar cerca de 11 mil megawatts [MW] de capacidade instalada na matriz energética nacional; a de usina Itaipu binacional tem 14 MW de potência. Segundo o Ministério das Minas e Energia [2011], o Brasil precisa construir Belo Monte “para alcançar as metas de crescimento anual de 5% do PIB nos próximos 10 anos, bem como de erradicação da pobreza e melhor distribuição de renda, o país precisa instalar, a cada ano, cerca de 5.000 MW de capacidade adicional”.
Movimentos sociais e lideranças indígenas da região do Xingu afirmam que os impactos socioambientais não foram satisfatoriamente esclarecidos e suficientemente dimensionados. No Estudo de Impacto Ambiental – EIA e no Relatório de Impacto Ambiental – RIMA de Belo Monte [AHE, 2009], na parte em que trata dos direitos minerários na região de Volta Grande do Xingu, consta que já existem dezoito requerimentos de empresas mineradoras solicitando autorização para fazerem pesquisas[2], além de existirem sete empresas com autorização de pesquisa e uma empresa com concessão para extração de estanho. As terras indígenas[3] têm 773.000 hectares delimitados, desse total, 63%%, ou seja, 496,373 hectares são alvo de interesses das empresas mineradoras [Companhia Vale do Rio Doce, Samaúna Exploração e Importação, Joel de Souza Pinho, Mineração Capoeira, Mineração Guariba, Mineração Mayara e outras]. Nos últimos anos, foram descobertas na região do Xingu jazidas de bauxita, Caulin, Manganês, ouro, urânio, diamante, fósforo, fosfato, cassiterita, cobre, níquel e nóbio. Daí o grande interesse na aprovação do PL-1610/96. Para ambientalistas e povos da região, a construção da usina é uma forma de acelerar a mineração nas terras indígenas e em áreas que a circundam, principalmente em Volta Grande, trecho de mais de 100 km que vai secar com o desvio das águas do Rio Xingu.
A empresa transnacional canadense Belo Sun Mining Corporação, cuja subsidiária brasileira é a Belo Sun Mineração Limitada, pertencentes ao grupo Forbes & Manhattan Inc, um banco mercantil de capital privado voltado para projetos de mineração em todo mundo, apresentou um projeto de exploração mineral em Volta Grande onde pretende investir US$ 1.076.724,000,00 em mineração de ouro. Os impactos ambientais desse projeto sobre a biodiversidade vão desde o assoreamento dos cursos das águas e poluição das águas superficiais e subterrâneas até a destruição do modo de vida das comunidades indígenas da região. A empresa Belo Sun já conseguiu, não se sabe por que meios, o direito de mineração e exploração de 130.541 hectares, ou seja, 1.305 km² [Monteiro, 2002, p-5].
No Plano Nacional de Mineração – PNM-2030, do Ministério das Minas e Energia, a mineração é colocada como um setor estratégico do modelo de desenvolvimento econômico do Brasil. O PNM afirma que a demanda de bens minerais deverá crescer nos países emergentes, provocando uma pressão cada vez maior para o uso e ocupação dos solos, e cabe ao país diminuir os entraves [as unidades de conservação, as terras indígenas, as terras de quilombolas e áreas de reforma agrária] e as restrições legais à expansão da atividade mineral. Esse tipo de pensamento, que é uma ameaça a nossa soberania e a segurança de nossos bens comuns [água, terra e a biodiversidade], já foi expresso pelo ex-presidente Lula, quando da inauguração de uma usina de biodiesel no Mato Grosso, em 21.11.2006, ao comentar a necessidade de crescimento econômico no país, classificou de entraves ao desenvolvimento algumas das questões sociais, Lula foi claro: “entraves que eu tenho com o meio ambiente, todos os entraves com o Ministério Público, todos os entraves com a questão dos Quilombolas, com a questão dos índios brasileiros”.
Para eliminar os entraves, o próprio governo reconhece que enfrentará conflitos, mas o PNM-2030, na página 78, destaca: “os conflitos diminuem, sobretudo após a progressiva eliminação, pelo próprio mercado, de empresas que não se adaptam aos novos padrões de sustentabilidade exigidos pelas leis nacionais e pactuados internacionalmente, por convenções e tratados”. Apostar no mercado como regulador de conflitos entre os interesses dos povos indígenas do Xingu e grandes transnacionais, além de covardia, esclarece e escancara a visão neoliberal do governo. Diante dos interesses do grande capital em jogo na região do Xingu, não é sem motivo que as resistências são abafadas e tratadas como entraves ao desenvolvimento, mas desenvolvimento para quem? Desenvolvimento a que preço?
[1] O PAC tem em vista a implantação de obras de infraestrutura em setores estratégicos de desenvolvimento: transporte [ estradas, ferrovias, portos, aeroportos], geração de energias [elétrica, eólica, bicombustível], O programa financia e apoia empresas da agroindústria, do agronegócio, empreiteiras da construção civil [como a Delta ,envolvida no esquema de corrupção que objetivou a CPI de Carlos Cachoeira], empresas que constroem hidrelétricas e barragens , mineradoras, entre outras.
[2] Pesquisa mineral é a fase que visa descobrir e estudar em detalhes as jazidas.
[3] Somente na área de aproveitamento hidrelétrico da usina, sem contar com o entorno, serão atingidos os seguintes povos indígenas: Juruna, Xikrin do Bacasa, Arara, Asurini do Xingu, Kararaô, Arawetè, Pararanâ.