Senado discute se celular deve listar os riscos à saúde que seu excessivo uso pode causar

Companheiro inseparável de milhões de brasileiros, o celular chamou a atenção do senador Otto Alencar (PSD-BA). Médico ortopedista e ex-professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), ele ressalta que os especialistas têm relatado número crescente de problemas causados pelo uso excessivo do aparelho, como dores nos braços, no ombro e na cabeça, problemas de postura e […]

Assédio moral no trabalho aumenta com crise. Senado debate criminalizar a prática.

Propostas de criminalização do assédio moral no trabalho foram debatidas nesta quarta-feira (22) pela Comissão Senado do Futuro (CSF). A audiência pública fez parte do ciclo de debates 2022: O Brasil que queremos, voltado à discussão de medidas para o desenvolvimento social, tecnológico e econômico brasileiro até o ano em que se comemora o bicentenário […]

LIMITES DO GARANTISMO PENAL, por Rui Martinho

Os cidadãos precisam de garantias. É melhor não punir alguns transgressores do que punir inocentes no arrastão da lei. A severidade de Dracon (650 – 600 a.C) foi aceita pelos atenienses em razão da insegurança aguda do momento. Passada a situação crítica, logo a dureza foi revogada. Draconiano virou adjetivo. Qualifica exagero no campo penal. […]