Está em tramitação no Legislativo da Capital projeto  que institui o Programa e-Participação e o Portal e-Participação na Câmara Municipal de Porto Alegre. A proposta do  vereador tem como objetivo possibilitar maior participação e estimular o engajamento da população nas atividades legislativas, por meio da tecnologia da informação e comunicação (TIC).

Sgarbossa ressalta que o Programa e-Participação permitirá aos vereadores o acesso às manifestações da sociedade sobre os temas legislativos em apreciação na Câmara. “O objetivo é fomentar a participação da sociedade nas discussões dos temas legislativos em pauta, assim como no processo de definição, execução e avaliação de políticas públicas municipais. O programa também poderá proporcionar mecanismos para que as pessoas possam oferecer sugestões de textos legislativos”, acrescenta Sgarbossa.

Conforme o projeto, o Programa e-Participação contará com instrumentos e recursos tecnológicos de interação entre a sociedade e a Câmara Municipal, baseados no uso da internet e outros canais de comunicação interativos. A intenção é ampliar o conhecimento da sociedade do processo legislativo e orçamentário, assim como dos debates que acontecem no Legislativo, bem como aprimorar o fornecimento de informações sobre as atividades da Casa. Além disso, o programa ajudará a obter uma avaliação da população sobre os resultados das ações legislativas e fiscalizadoras do Parlamento.

São também objetivos do Portal e-Participação, entre outros: integrar, de forma consistente, tanto na linguagem quanto na oferta padronizada de conteúdo, os diversos canais de contato entre a Câmara e a sociedade, bem como fornecer informações cada vez mais interconectadas e de fácil acesso; fornecer, à sociedade e aos meios acadêmicos, acesso a serviços de consulta às bases de dados para elaboração de estudos e análises sobre a atividade legislativa; proporcionar maior transparência, mediante ampliação da divulgação das iniciativas de transparência administrativa e orçamentária da Casa, assim como pela popularização do acesso às informações orçamentárias do Município.

Por fim, diz o texto que o Programa e-Participação deverá contar com um comitê gestor composto por vereadores escolhidos pela Mesa Diretora, além da Diretoria Legislativa e da Assessoria de Informática da Câmara Municipal.

Fonte: Maurício Macedo (Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Porto Alegre)