Nota da Unicamp sobre condução coercitiva de dirigentes da UFMG
07, DEZ – 2017
A Unicamp vem a público externar sua preocupação com o procedimento adotado por agentes da Polícia Federal, que nesta quarta-feira (06) conduziram coercitivamente dirigentes e ex-dirigentes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para prestar depoimento na sede da corporação em Belo Horizonte.
É estranho que o procedimento tenha sido adotado sem a prévia convocação dos dirigentes da UFMG para prestar esclarecimentos, conforme recomenda a legislação.
A Unicamp entende que se tratou de uma exposição desnecessária no contexto de um estado democrático de direito e respeito às garantias fundamentais do cidadão.
Reitoria da Unicamp
Campinas, 07 de dezembro de 2017.
Abruem
A Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM), em nome de uma comunidade de mais de 800 mil cidadãos e cidadãs, entre alunos, funcionários e docentes, repudia a ação inconstitucional protagonizada nessa quarta-feira (06) por agentes da Polícia Federal, conduzindo ilegalmente dirigentes e ex-dirigentes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Possivelmente ancorados por autoridades superiores, policiais repetiram atitudes comuns de um Estado ditatorial, ignorando a legislação e promovendo, mais uma vez, um espetáculo midiático desnecessário, manchando para sempre a imagem profissional e pessoal de lideranças universitárias respeitadas em todo o País, em um episódio que faz lembrar a recente prisão arbitrária do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
A ABRUEM exige que os órgãos governamentais envolvidos prestem esclarecimentos a respeito das razões da condução coercitiva antes mesmo de uma simples intimação para prestar esclarecimentos.
Os reitores das 45 universidades afiliadas à ABRUEM relembram que a sociedade brasileira vem reconsolidando diariamente os valores democráticos na República Federativa do Brasil ao longo dos últimos 30 anos. É inadmissível que uns poucos sejam auto-investidos de poderes que extrapolam o Estado de Direito, pretendendo legitimar, reitera-se, práticas típicas de uma Ditadura.
Brasília, Capitais de Estado e dezenas de cidades-sede de Campi Universitários por todo o território nacional, em 06 de dezembro de 2017
Confies
O Confies vem a público para dizer que acompanha com atenção os acontecimentos em Minas Gerais. Sabe-se que foram convocados a prestar informações à Polícia Federal, sobre dois projetos já encerrados, um ex-reitor e seu ex-vice-reitor, o reitor e vice atual e o nosso colega presidente da Fundep, além de um dos membros da diretoria do CONFIES.
Foram mandados de condução coercitiva da PF dados por algum juiz, supostamente.
Em princípio, esses mandados são abusivos, pois deveriam ser antecedidos por carta convocando-os para prestar esclarecimentos.
O dano à imagem dos convocados está feito.
Como em outros casos, isso é irreparável, face ao comportamento estridente da mídia que se nutre financeiramente disso.
Estamos aguardando o relato dos colegas com quem falamos há pouco na PF por telefone e do colega Bruno Teatrini, advogado da Fundep, para tomar alguma decisão sobre o que o CONFIES fará em defesa deles e de nossa afiliada. Já comuniquei a ANDIFES.
O CONFIES declara-se em solidariedade aos colegas e continuará sua luta para aperfeiçoar o sistema de controle em um ambiente democrático, que preserve os direitos individuais do cidadão inscritos da Constituição Federal.
Rio de Janeiro, 6 de dezembro de 2017.
Fernando Peregrino
Presidente do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e Pesquisa Científica e Tecnológica)
