UMA QUESTÃO BÁSICA E ESSENCIAL DE GOVERNABILIDADE

Construímos com perseverança ao longo de mais de duas décadas as condições fatais para a quebra das instituições e dos princípios republicanos de Estado democrático.

O fortalecimento dos mecanismos autoritários postos ao serviço do judiciário e do executivo, a insegurança jurídica e a relativização das leis e da ordem constitucional — provocaram o rompimento visível das condições de governabilidade do País.

A mídia partidarizou-se e uniu-se em um vasto conglomerado de interesses — o consórcio de notícias e de opinião — , governadores associaram-se em defesa de privilégios financeiros e da retalhação das dotações da União com visível ameaça para o pacto republicano.

As redes sociais tornaram-se o canal aberto de expressão da opinião, ao preço elevado da exacerbação das manifestações ideológicas radicais e da proliferação das fake news.

Toma conta da parte mais esclarecida da opinião o sentimento de que a polarização política e ideológica que domina os brasileiros estende-se a setores influentes da sociedade e dos aparelhos e instituições do Estado.

O poder legislativo tranformou-se em joguete subalterno sujeito a acordos e combinações temerários, sob a pressão de interesses partidários e de alianças espúrias.

Em que condições objetivas de governabilidade atuará o futuro presidente? Qual dos candidatáveis até agora conhecidos, dentre tantos dispostos ao sacrifício patriótico para servir à Pátria, terá condições de impor a sua autoridade constitucional à militância ideológica — à sua corte fiel e a outras greis?

Com 32 partidos registrados e um volume fenomenal de recursos a serem compartilhados com essas “famiglias”, como assegurar coalizão segura e permanente de tantos interesses divergentes e concorrentes, susceptível de garantir os requisitos mínimos de governabilidade?

Limitando-nos às carreiras de Estado, eufemismo burocrático que distingue o funcionalismo em categorias de precedência e prestígio, quem conhece a topografia ideológica da cabeça dos seus integrantes?

Na administração subalterna, há indícios flagrantes de um persistente e eficiente aparelhamento ideológico. Quanto às demais categorias — diplomacia, carreira militar, magistratura, aparelho policial e de segurança, etc. — ignoram-se as tendências escondidas; há fortes suspeitas, de persignações dissimuladas, ainda que não confirmadas, à falta de instrumentos que legitimem qualque avaliação.

Em governos sucessivos, ao longo das últimas décadas, desde o ciclo militar, passando pela socialdemocracia paulista e a democracia popular dos companheiros, lenientes, uns, ativitas, outros, o País mudou o seu perfil ideológico, com o fortalecimento dos grupos totalitários de direita e esquerda. Não há infelizmente quem, a rigor, possa negar essas trágicas evidências. Basta lembrar que, em três governos sucessivos, os titulares do ministerio da defesa e seus secretários-executivos sairam dos quadros políticos do PT e do PCdoB.

Estas considerações são exercícios vagos sobre hipóteses que ocorrem escapar aos analistas, por excesso de
otimismo ou por falta de convencimento. Em dois anos, conheceremos o que nos espera.

Paulo Elpídio de Menezes Neto

Cientista político, exerceu o magistério na Universidade Federal do Ceará e participou da fundação da Faculdade de Ciências Sociais e Filosofia, em 1968, sendo o seu primeiro diretor. Foi pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação e reitor da UFC, no período de 1979/83. Exerceu os cargos de secretário da Educação Superior do Ministério da Educação, secretário da Educação do Estado do Ceará, secretário Nacional de Educação Básica e diretor do FNDE, do Ministério da Educação. Foi, por duas vezes, professor visitante da Universidade de Colônia, na Alemanha. É membro da Academia Brasileira de Educação. Tem vários livros publicados.

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Paulo Elpídio de Menezes Neto

Cientista político, exerceu o magistério na Universidade Federal do Ceará e participou da fundação da Faculdade de Ciências Sociais e Filosofia, em 1968, sendo o seu primeiro diretor. Foi pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação e reitor da UFC, no período de 1979/83. Exerceu os cargos de secretário da Educação Superior do Ministério da Educação, secretário da Educação do Estado do Ceará, secretário Nacional de Educação Básica e diretor do FNDE, do Ministério da Educação. Foi, por duas vezes, professor visitante da Universidade de Colônia, na Alemanha. É membro da Academia Brasileira de Educação. Tem vários livros publicados.