Uma indispensável reforma bancária no Brasil, por Luis Eduardo Barros

Aos trancos e barrancos, nós, brasileiros, sobrevivemos ao trágico ano de 2016. A presidente foi impedida democraticamente. A Lava Jato prendeu empresários como nunca antes havia sido visto neste País´, além de poderosos como o ex-presidente da Câmara e o ex-governador do Rio de Janeiro. A crise política deteriorou a economia e o desemprego bateu recordes históricos. A retração das receitas federais acarretou déficits colossais, além de destroçar as finanças estaduais e municipais, quando estados economicamente poderosos se viram sem capacidade de pagar em dia seus servidores.

Mas, nem tudo foi desastre. Uma nova e consistente equipe econômica foi nomeada pelo Vice-Presidente que sucedeu à Presidente impedida, e os rumos da economia começaram a mudar. A PEC do Teto dos Gastos foi aprovada, sinalizando uma oportunidade concreta de impor limites aos até então desenfreados gastos públicos. A Reforma da Previdência foi proposta, junto com alguns passos da Reforma Trabalhista, mostrando sinais positivos de uma disposição para mudanças. A histórica produtividade baixa começou a ser enfrentada por uma proposta coerente de mudança no ensino médio, que permita a médio prazo um melhor desempenho profissional de nossos jovens.

Parece pouco, na medida em que o curto espaço de tempo ainda não permitiu comprovar os benefícios esperados. Mas, é muito mais do que foi feito nos anos anteriores. Aqui e ali já se começa a perceber que a economia está mudando efetivamente seu rumo. Os resultados ainda precisam ser consolidados ao longo do tempo, mas a confiança começa a retornar aos empreendedores e consumidores. Timidamente, mas crescendo a cada dia. Isso será bastante?

Do meu ponto de vista, o que foi feito, foi bem feito. Mas, não basta!

As consequências perversas da crise, contraindo as receitas da maioria das empresas, têm tido um custo elevado em desemprego, endividamento, desmotivação de equipes de trabalho, corte exagerado de custos depenando as organizações etc. E, para recuperar as perdas, já não basta mais a retomada da confiança. É preciso muito mais.

Uma solução possível para injetar recursos na economia e mostrar para os empreendedores que as autoridades estão efetivamente interessadas em seu sucesso, ao mesmo tempo que estimulasse os investidores a assumir os riscos da retomada do crescimento, poderia ser uma ampla, geral e irrestrita reforma bancária ou financeira no País. Reforma que, para ser eficaz, teria que se basear pelo menos em três pilares básicos:

  1. Uma nova política monetária, em que os juros reais seriam assegurados num nível de 3% ao ano, por exemplo. Permaneceríamos como o maior juro real do mundo, porém, sem retornar aos picos imorais praticados já há muitos anos. Isso, na prática, implicaria numa taxa Selic abaixo de 8% ao ano, caso a inflação retornasse ao centro da meta, como é esperado para 2017;

  2. Pulverização da rede bancária, com estímulos concretos para que as atuais empresas de fomento e fundos de investimentos em direitos creditórios, entre outros, passassem a operar como bancos estaduais, de forma a viabilizar, com reduções fiscais para operações de crédito de médio prazo, indispensáveis para os credores recomporem suas estruturas de capital, bem como para oferecer instrumentos financeiros indispensáveis ao bom funcionamento do crédito como cartas de fiança, plena portabilidade de dívidas etc.;

  3. Estímulos fiscais combinados com medidas práticas para recuperação de garantias, para ensejar uma brutal redução do “spread”, tornando criminosos os juros exorbitantes como os atualmente cobrados em cartões de crédito e cheques especiais. Uma pesquisa no sistema bancário mundial seria fundamental para que fossem transplantadas experiências bem-sucedidas de crédito a taxas suportáveis, de forma que os bancos fossem rentáveis e também seus clientes ou, em última análise, a abertura do mercado para os bancos estrangeiros habituados a ganhar dinheiro com juros razoáveis.

Entendo que essas propostas não esgotam o tema, devendo ser consideradas apenas como um ponto de partida para a discussão. Mas, o importante é que a sociedade brasileira compreenda que o sistema bancário deve existir – não para enriquecer seus poucos agentes e sim – para viabilizar os milhares ou milhões de empresas que geram os empregos que os brasileiros tanto necessitam para viver e para gerar demanda e impostos.

Luís Eduardo Fontenelle Barros

Luís Eduardo Fontenelle Barros

Economista e consultor empresarial.

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