Controlar despesas era o foco do governo de Michel Temer e o governante foi capaz de aprovar projetos que sinalizavam essa intenção, como foi o caso do Teto de Gastos. Seu governo marchou assim até 2017, quando registrou a reversão dessa longa trajetória de sucessivas quedas do PIB. Novas ameaças, como o quadro eleitoral, o déficit fiscal crescente, o câmbio elevado e a greve ao mostrar nossa fragilidade na infeliz opção pelo transporte rodoviário.
Nos tempos da inflação elevada, nosso país gastava adoidado e o povo pagava a conta sem perceber. Os déficits eram mascarados e o o Imposto Inflacionário se encarregava de acobertar as falhas orçamentárias. Criou-se a vulgarização do “Aditivo” nos contratos para realização de obras. O que não faltava era explicação para o ajuste no valor das contratações. Nosso Orçamento era desrespeitado e, por justas razões, se constituía uma peça de ficção.
Na atualidade, O período recessivo se encarregou de justificar a queda da arrecadação, mas as despesas continuaram as mesmas a exemplo de manter as obrigatórias pelo forte dispositivo de amparo constitucional. Significativa parcela do gasto é decorrente de dispositivo previsto na Carta Magna, uma implementação de direitos e benefícios que a nossa constituição cidadã (1988) trouxe em socorro da cidadania. Rombo e não benefício, porque benefício tem retorno.
A Receita Corrente Líquida é definida como sendo a soma de todas as receitas da União (excluindo as financeiras) e deste resultado se extrai as transferências constitucionais e as contribuições de empregadores e trabalhadores para a seguridade social, a contribuição para o plano de previdência do servidor, custeio das pensões de militares, compensação financeira entre regimes de previdência além de contribuições para PIS e PASEP e formação do FUNDEB.
Essa definição precisa ser reavaliada! O que não entendo é a razão para ter tantas referências à Receita Corrente Líquida com esse cálculo, que contribuiu para aumentar o rombo atual de centenas de bilhões de Reais. A maioria dos deputados e senadores que aprovaram tantas PECS, agora se calam. Exatamente assim: Desde de 2016 que a Receita Corrente Líquida não tem sido suficiente para pagar todas as Despesas Obrigatórias.
Os gastos que o governo pode cortar, chamam-se “Discricionários”. O governo cortou esses gastos com investimentos e essa é uma das razões de tantas obras paradas ou abandonadas como quiserem chamar. Incluem-se as despesas de custeio e houve a redução como pretendida aos níveis de antes de 2010 (auge). O que não deve o governo é chegar ao ponto de paralisar a máquina pública. A LDO para 2019 espera redução de despesas de R$ 128 para R$ 98 bilhões.
Veja a ironia: A Greve dos Caminhoneiros junto com a alta do dólar trouxe aumento da inflação, assim o limite de gastos para 2019 ficará muito acima da previsão governamental, porque o “Teto para a despesa da União, em certo ano, corresponde ao teto do ano anterior corrigido pela inflação que inclui um período que vai de julho a junho”. Ironicamente serão as inflações de maio e junho que vão permitir os aumentos de gastos. Quanto mais inflação, menos cortes.
O que precisamos é de uma referência para acompanhar a evolução dos gastos governamentais. O governo estabeleceu como referência o PIB (Produto Interno Bruto) e o plano era reduzir em pelo menos 0,5% do PIB (anuais) até 2026. O problema foi que o Ministra da Fazenda de Michel Temer esperava contar com a aprovação da Reforma da Previdência e a reforma foi abandonada. A explicação? Em ano eleitoral não passam medidas impopulares! Então tá certo!.
Outras medidas de redução de gastos complementariam ao plano de Temer, infelizmente, foram abandonadas em face do ano eleitoral .Então o governo atual está à espera do sucessor.
