Um dos ministros do STF está fora da lei

Dois ministros do STF confrontam-se em decisões opostas. O ministro Ricardo Lewandovski  mandou cumprir a ordem de permitir ao jornal Folha de S Paulo fazer a entrevista com Lula, argumentando que “na suposta qualidade de presidente em exercício do STF, (o ministro do STF Luis Fux) incorreu em vícios gravíssimos” e que a decisão de Fux é nula: 1) não cabe liminar contra decisão de ministro do Supremo; 2) partido político não é parte legítima para ajuizar esse tipo de processo; 3) houve usurpação da competência do presidente: a alegação de que Toffoli não poderia julgar o pedido do Partido Novo, encaminhado a ele, por estar ausente de Brasília (estava em São Paulo) não se justifica porque Fux também não estava em Brasília, mas no Rio; 4) foi uma estratégia processual arquitetada com o propósito de obstar a liberdade de imprensa; 5) afronta as regras processuais vigentes; 6) desrespeita todos os ministros do STF ao ignorar a inexistência de hierarquia entre seus membros e 7) “a teratológica (absurda) decisão proferida é nula de pleno direito, pois vai de encontro à garantia constitucional da liberdade de imprensa”.

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