Totalitarismo, democracia burguesa e alternativa a ambos


Vivi o período da ditadura militar e dele saí de adolescente (em 1964 aos 14 anos) para a vida adulta (1985) já formado (1975) há dez anos na tradicional e centenária Arcádia do ensino jurídico da Universidade Federal do Ceará, minha querida Faculdade de Direito, de cuja formação pude contribuir como advogado de presos políticos e participante intenso dos movimentos da redemocratização.  

Conheço os percalços de se viver numa ditadura de perto e pelos muitos relatos históricos de prisões, perseguições, torturas e assassinatos ocorridos ao longo de 21 anos, até que os ditadores saíssem pela porta dos fundos com a economia em frangalhos, dívida pública elevada e inflação sacrificando o povo. 

O Brasil tem uma tradição de presença militar direta de quase 50% dos anos de República e outros tantos de tutela militar a governos civis sempre temerosos do militarismo ou por ele protegido. A anistia ampla, geral e irrestrita concedida aos golpistas de 1964 isentou de culpa os culpados e concedeu, como contraponto e ao preço deà troco a anistia aos injustiçados de modo a que os crimes cometidos pelo arbítrio não fossem apurados.  

No Brasil aO recurso à anistia se tornou para os golpistas de todos os tempos uma regra comportamental estimuladora de repetidas tentativas de golpes por quem está sempre sequioso de poder político serviçal do capital que o outorga.   

É graças a isso, e à incapacidade de governos civis em transformar a fisionomia da realidade brasileira, principalmente num contexto internacional de crise do capital, que foi possível um medíocre Deputado Federal do baixo clero, que somente aparecia quando proferia sandices em defesa do arbítrio, transformar-se em líder da ultradireita e governar o país por quatro anos e ainda querer permanecer no cargo com apoio popular e tutela militar.  

Devemos indagar a nós mesmos como foi possível que grande parte do Brasil se embandeirasse de verde-amarelo e apoiasse um candidato que em seu discurso apresentava armas num apelo explícito à violência;  

– A dizer que a ditadura deveria ter assassinado 30 mil opositores;  

– que exaltou da Tribuna do Congresso Nacional um torturador como o Coronel Brilhante Ustra; – Que exaltou sem pejo da Tribuna do Congresso Nacional um torturador como o Coronel Brilhante Ustra;  

– Que foi expulso do exército quando ainda era Tenente por incitar a revolta entre seus pares e planejar atentado como a explosão da Estação de Tratamento de Água do Guandu que provocaria a morte de centenas de milhares de pessoas;  

– Que disse amém a um dos seus filhos zero à esquerda ao afirmar que bastaria um cabo e um soldado para fechar o STF???  e por aí vai… 

Eleito e empossado, essa triste figura que será relegada ao lixo da história, cumpriu o seu enunciado na prática promovendo manifestações domingueiras na qual se pedia a intervenção militar;  

– A volta do AI 5 que fechou o Congresso Nacional e praticou os mais variados tipos de crimes;  

– Defendeu a circulação das pessoas diante da contaminação mortal pelo vírus da COVID, e dificultou a compra de vacinas no tempo certo tripudiando cinicamente sobre as mortes e transformou o Brasil em campeão mundial de vidas perdidas namortes pela epidemia em relação ao número de habitantes;  

– Ameaçou Ministros do STF de intervenção; 

– Apoiou a criação do orçamento secreto com emendas parlamentares como se o dinheiro público pudesse ser apropriado pessoalmente por Deputados que lhe emprestassem apoio;   

– Espatifou as diretrizes educacionais com uma sucessão de Ministros incapacitados para o cargo;  

– E a todo tempo esperou se fortalecer num autogolpe com apoio militar que não veio graças ao amadurecimento dos militares comandantes da Aeronáutica e do Exército. 

Derrotado eleitoralmente buscou invalidar a eleição do adversário sob inconsistente o argumento de fraude nas urnas eletrônicas buscando 

– Buscou apoio militar para evitar a posse do eleito;  

– Não tendo recebido apoio para a sua empreitada temerária, apelou para um putsch popular contra o Presidente eleito e empossado ao mesmo tempo que fugia para os Estados Unidos como se quisesse um álibi que o isentasse da culpa em caso de fracasso (como de fato ocorreu) do incidente que culminaria com a morte do Presidente em exercício, seu Vice-Presidente e um Ministro da mais alta corte do país.   

Não precisamos aqui discorrer sobre as provas das imputações criminais porque elas foram robustas ao longo do processo, com vídeos de explosões, atentados, documentos, gravações de celulares, depoimentos de Ministros Militares, delação premiada de quem esteve presente como ajudante de ordens e evidências notórias.  

Não precisamos aqui discorrer sobre as provas das imputações criminais porque elas foram robustas ao longo do processo, com explosões, documentos, gravações de celulares, depoimentos de Ministros Militares, delação premiada de quem esteve presente como ajudante de ordens, e evidências notórias, cujo ápice fopi a invasão dos três poderes e depredação de patrimônio público passa da intenção para a ação em 08 de janeiro de 2023.  

O seu autor intelectual ficava fora do país à espreita para voltar como ditador; essa é uma conclusão óbvia e inquestionável. Condenar à prisão o ex-Presidente e sua camarilha de alta patente é obrigação jurídico-processual criminal da mais alta relevância histórica; anistiá-lo é compactuar com o golpismo histórico. 

Não há que se confundir golpe de Estado, que é sempre perpetrado por uma camarilha ávida de poder político arbitrário a serviço de interesses obscuros, com o questionamento filosófico-doutrinário das leis que formatam o chamado “Estado Democrático de Direito”. 

As leis são fruto (ou deveriam ser) das mutações sociais e da correta adequação delas ao ordenamento jurídico que engloba os interesses sociais expressos no direito, e é nesse ponto que se pode (e se deve) questionar a natureza e conteúdo desse mesmo “estado democrático de direito” que não é algo imutável e pétreo, notadamente quando obediente a um modo de relação social e correspondente produção que ora atinge um ponto de saturação histórico e está a exigir reflexões sobre sua forma e conteúdo. 

Por outro lado, há que se argumentar que as revoluções violentas vindas do povo em face da opressão insuportável (caso da derrubada dos czares, dos mandarins e da dinastia Bourbon francesa na revolução republicana) representam uma legítima defesa contra a tirania.   

 Nada disso se adequa à tentativa de putsch ocorrido no Brasil em 08 de janeiro de 1923 como sequência do iter criminis golpista. A punição aos golpistas brasileiros está servindo até de exemplo de como deve ser a crítico pela não punição aos mandantes e invasores do Capitólio, o Congresso dos Estados Unidos, indultados por um Presidente que condenado pela justiça como criminoso pôde ser eleito como se nada tivesse praticado e está a cometer sandices mundo afora mostrando uma face obscura da democracia burguesa estadunidense. 

A imprensa internacional está dando destaque ao bom exemplo do Brasil em processar e punir golpistas numa referência elogiosa ao nosso ordenamento jurídico fato que devemos ressaltar como algo positivo em meio às nossas dificuldades adiante constatadas.   

Mas a democracia burguesa e a preservação do estado democrático de direito constitucional burguês é um pressuposto sacrossanto de solução dos graves problemas que afligem o país no contexto de crise mundial do capitalismo??? 

É crime se pensar fora da caixa e questionar aquilo que em 40 anos de redemocratização manteve uma realidade nacional de barbárie??? 

A verdade precisa ser dita sem medo: o Brasil ostenta títulos sociais vergonhosos, quais sejam:  

– Temos uma das mais altas taxas de homicídios do mundo, com cerca de 45.744 em 2023, ou taxa de 21,7 mortes por grupo de 100 mil habitantes (fonte Atlas da Violência e IPEA);   

– Grassa na periferia brasileira a pobreza e a presença degradante do domínio de facções criminosas que são cada vez mais potentes a extorquir a população pobre já exaurida pela extração de mais valia, impostos e inflação que corrói salários;  

– nas estradas o roubo de cargas é um acinte ao policiamento e é temerário se sair às ruas das cidades e esperar um ônibus nas calçadas;  

– O Nordeste apresenta índices de analfabetismos vergonhosos (de 11% a 17% da população);  

– Temos renda per capita inferior aos países vizinhos como Uruguai, Argentina e Chile, na América do Sul, e ainda menor do que o populoso México e equivalente ao da Colômbia ao norte; 

– Somos a sétima população mundial entre os países, mas temos apenas a 10ª economia mundial, com um PIB pouco superior a US$ 2,1 trilhões, que nos confere uma renda per capita de cerca de apenas US$ 10,2 mil anuais e renda média salarial mensal de apenas R$ 3.225,00, que dá bem a dimensão das dificuldades do nosso povo assalariado;  – Somos a sétima população mundial entre os países, mas temos apenas a 10ª economia mundial, com um PIB pouco superior a US$ 2,1 trilhões, que nos confere uma renda per capita de cerca de apenas US$ 10,2 mil anuais e renda média salarial mensal de apenas R$ 3.225,00 (com altos desníveis), que dá bem a dimensão das dificuldades do nosso povo assalariado;   

– Temos a segunda mais alta taxa de juros oficiais do mundo, hoje fixada em 15% ao ano, que faz a alegria dos rentistas mundo afora e sacrifica o povo brasileiro que paga tais rendimentos sob a forma de juros extraídos do orçamento federal advindo da cobrança de impostos e que corresponde a 8% do PIB nacional;   

– Temos alta concentração de renda, com os 1% mais ricos detendo cerca de ¼ da renda nacional e os 10% mais ricos concentrando mais de 50% do total, com rendimentos isentos de tributação; 

– Ocupamos o 51% lugar no ranking dos salários-mínimos, ficando à frente apenas de países como China, Índia, Peru e Colômbia; 

– Temos uma Previdência Social deficitária que obriga o orçamento federal a suprir o déficit anual em R$ 297 bilhões em 2024;  

– Temos dívida pública crescente, orçada em 2024 em 71,6% do PIB sobre a qual incidem juros altos;  

– Temos problemas de fome e subnutrição nos campos e cidades num país que é celeiro do mundo (segundo maior produtor de grãos) e tem o maior rebanho de gado do mundo; 

– Temos graves problemas habitacionais com favelamentos nas grandes cidades (vide Paraisópoles em São Paulo e Rocinha no Rio de Janeiro, como exemplos gritantes desse lamentável fato social); 

– Jamais fizemos a reforma agrária num país de imensas extensões territoriais e latifúndios, mesmo sendo uma bandeira de interesse capitalista industrial, comercial e financeiro;   

– temos problemas habitacionais sérios com favelamento (vide Paraisópoles em São Paulo e a Rocinha do Rio de Janeiro); 

– temos latifúndios rurais e jamais fizemos uma reforma agrária séria, que sempre foi bandeira do capitalismo de escala;  

 E por aí vai… Se o capitalismo mundo afora é ruim, no Brasil ele consegue rivalizar com o que há de pior. 

A pretexto de medo (até justificado) do nosso histórico ditatorial militar nos agarramos à defesa do estado democrático de direito como mal menor, ou quase como balizamento inquestionável da vida social, como se não houve alternativa a ele. 

Entendo que no momento é apropriado nos agarrarmos às franquias democráticas burguesas como referência de civilidade e em face das intenções da direita e apoiarmos a condenação dos golpistas de direita; mas sem que passemos para a população a ideia de que a relação social capitalista, protegida pelo estado burguês de direito é um fim em si e que significa nossa redenção, que está longe de sê-lo.  

Há mundialmente um mal subjacente aos modelos políticos sejam eles ditatoriais ou democráticos burgueses: a base capitalista sobre a qual se assentam e a defendem sem a percepção da ingovernabilidade, ou tendo, o que é ainda pior.  

O Brasil continua rico em riquezas materiais que é o que ainda o faz sobreviver em meio a uma elite política que tem mentalidade dos antigos colonizadores (que parlamento mais reacionário nós temos, heim?).  

Mas vai ser diferente quando tirarmos o bode da sala chamado capitalismo. É possível pensar fora da caixa que significa criar alternativas ao estado “democrático” de direito, que é antes de tudo antidemocrático.  

Há vida fora do capitalismo, ou seria, só haverá vida fora do capitalismo???

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