Sob as ordens do capital

“A verdadeira dificuldade não está em aceitar ideias novas, mas escapar das antigas.”

John Maynard Keynes

Como terminamos o primeiro ano do Lula 3, que poderia ser considerado PT 5, se considerarmos os dois períodos de Dilma Rousseff, um deles incompleto, mesmo considerando a diferenciação que deve existir entre os dois gestores?
Quando se tem como parâmetro o liberalismo clássico de Paulo Guedes aliado ao inconsequente presidente Boçalnaro, o ignaro, e se retira o bode da sala, há uma dificuldade de avaliação e comparação corretas por conta de que os indicadores econômicos e sociais anteriores foram extremamente ruins.  

O liberalismo clássico do Paulo Guedes num país da periferia do capitalismo como o Brasil, é ineficaz justamente porque não se pode concorrer economicamente com critérios que envolvem os países pobres em relação aos que detêm hegemonia econômica e tudo o que se lhes incorpora.

Os países ricos têm privilégios como emissão de moedas sem lastro e que são recepcionadas na economia mundial como se válidas fossem;  
– juros baixos para a dívida pública e privada com prorrogações a longos prazos, contínuas e  ilimitadas;  
– desenvolvimento tecnológico industrial e suas patentes,  
– e demais benefícios que o capital pode proporcionar para quem o detém em detrimento dos demais que sejam dele carentes.

O governo recém destituído pelo voto fracassou na economia (com PIB pífio) e nos indicadores sociais, mesmo se se considerar a devastação da crise sanitária na economia mundial e brasileira.  

Mas serve como referência do descaso social governamental anterior o fato de que o Brasil foi o campeão mundial per capita na relação população e mortes por covid por conta da desídia deliberada de um governo genocida que deixou de comprar vacinas a tempo e deixou até faltar oxigênio na Amazônia para atender às vítimas que poderiam ter sido ser salvas (hoje o Estado está sendo condenado pela justiça a pagar indenização para as famílias das vítimas).

Aliás, o Javier Gerardo Milei quer, também, aplicar na Argentina o antigo liberalismo clássico como algo novo; são remédios ineficazes para doenças que
afligem a periferia do capitalismo em fim de feira, e como se servissem para toda e qualquer crise do capital. Ainda que consiga debelar a inflação de lá, e conseguir apoio no médio prazo, os argentinos correm o risco de sofrer de modo agradecido e iludido.

Assim, parâmetros estabelecidos, o lulopetismo se jacta das melhorias havidas e afirma que “o amor venceu o ódio”.  

Entretanto, persistem ou se agudizam no Brasil, desde há muito:
– a violência do crime organizado atingindo níveis de verdadeiro estado paralelo criminoso;  
– a ênfase na perspectiva de extração de petróleo de novas jazidas brasileira que devem ajudar a aquecer a economia brasileira e matar o povo por aquecimento insuportável da temperatura;  
– a manutenção do pagamento de juros sobre a dívida em torno de 10% ao ano, que representa um sacrifício insuportável para o povo brasileiro (as agências de rating atuam como antenas a serviço do capital, e fracassaram em prever a crise do subprime, por omissão facciosa);  
– o salário mínimo de R$ 1.412,00, que não chega a representar o valor de duas cestas básicas (R$ 1.476,26);
– o Serviço Único de Saúde – SUS, uma elogiável intenção de proporcionar atendimento médico-hospitalar gratuito a todos os brasileiros, continua carente de recursos por conta da meta de déficit zero nas contas públicas estatais;
– uma negociação “civilizada” com o centrão e a correspondente concessão à esse detestável segmento parlamentar de verbas em sua pecaminosa LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. Até a CEF, que é importante nas políticas habitacionais e financiamentos sociais, passou às mãos corruptas dessa turma;
– a volta de predação ecológica na Amazônia com a volta do garimpo e do tráfico de drogas e madeira, após os criminosos verificarem que o Estado não tem braços para contê-los (aliás nem na periferia das grandes cidade o Estado pode conter o avanço das facções criminosas, que dirá nos confins da Amazônia);
– índice alto de desemprego para pessoas economicamente ativas, num total de 8,3 milhões de pessoas (mesmo que em queda para de 8,1% (Pnad) para 7,7% da Agência Brasil), pari passu à queda no padrão médio de salário;
– enchentes e ventanias no sul;  
– seca no norte e nordeste, com áreas já desertificadas;
– e por aí vai…

Diante de tudo isso o que se anuncia para 2024 é uma queda no PIB e medidas de aumento de impostos pelo Ministro Fernando Hadad em três itens, que sempre terminam por serem repassados aos ombros de quem realmente paga impostos: o povo.

O governo Lula, para se manter vivo, e às ordens da cartilha do capital, e como sempre fez, acende uma vela a Deus e outra ao diabo.

Como um bem-comportado socialdemocrata de esquerda, tenta ajustar o déficit fiscal à arrecadação e aumenta impostos para o setor de eventos, de serviços, que emprega muita gente, e vai ficar prejudicado.

A tentativa de aumentar a arrecadação via impostos, que serão repassados ao povo, e tudo como forma de obter dinheiro para o equilíbrio das contas do Estado, adiciona ainda mais sofrimento à tradicional, exploração capitalista de mercado pela extração de mais valia.

Tudo converge para a viabilização do equilíbrio das contas públicas, e principalmente para o pagamento da extorsão dos juros pelo grande capital que faz ameaças de retaliações para uma eventual tentativa de moratória.  

Para se ter uma ideia do que significa o pagamento de juros de nossa dívida pública, basta dizer que cada criança pobre e velhinho pauperizado, e todos os brasileiros, pagam de juros por ano um valor individual aproximado de R$ 3.000,00, que para uma família de cinco membros corresponde a R$ 15.000,00.  
É assim que nós, e todos os países pobres do capitalismo, sustentamos o sistema de crédito bancário mundial em rota falimentar e todos rentistas.  

O capitalismo é sustentado à custa da fome e miséria sociais da grande maioria dos povos mundo afora, e as obedientes medidas de bom comportamento administrativo financeiro do estado burguês que recebem os aplausos do mundo capitalista desenvolvido e “civilizado” têm alto custo social.  
 
Sobre as recentes medidas anunciadas pelo Ministério da Fazenda – A polêmica questão da reoneração gradativa da folha de pagamentos às 17 empresas de setores que recebem subsídios estatais, que significa maior arrecadação fiscal perante tais empresas, o que seria medida compreensível em face de que a desoneração representa uma anomalia que fere o princípio da isonomia fiscal, tem um lado negativo como acontece em tudo na economia: o repasse de tais tributos aos preços das mercadorias ao consumidor e possível aumento do desemprego.  

Reonerar dá força fiscal ao estado, mas reabre a possibilidade de sonegação fiscal, sacrifício inflacionário e possível desemprego. Manter a desoneração significa concessão de privilégio empresarial injustificável. No capitalismo é assim, qualquer medida tomada tem efeitos colaterais que sempre sobram para o povo.

Além disso, tem a tal da decisão judicial que concedeu a devolução pelo Estado, por meio de compensações tributárias, de impostos pagos anteriormente pelas empresas e que agora foram considerados como cobrança indevida, e que representa um tsunami nas contas públicas: precatórios compensatórios no valor de R$ 80 bilhões, denominada pelo Ministro Hadad como a “tese do século”.  
Conclusão: para zerar o déficit fiscal do Estado e pagar os juros, há que se cobrar impostos, que não podem vir de outra fonte que não seja o exaurido povo brasileiro.  

Quando você vir pedintes na sua esquina mais próxima; alguém assaltando à mão armada; uma fila enorme na oferta de um emprego com salários baixos; ou comendo o lixo nos sacos deixados para coleta regular nos bairros ricos de uma cidade cindida pela exclusão social, pense que para o amor vencer o ódio se faz necessário incluir justiça social somente possível de existir sob uma relação social justa, avessa à lógica autofágica e segregacionista do capital.  

Pense fora da caixa, porque esta que temos é irremediavelmente inconcertável.  

Feliz ano velho. Dalton Rosado.  

Dalton Rosado

Dalton Rosado é advogado e escritor. Participou da criação do Partido dos Trabalhadores em Fortaleza (1981), foi co-fundador do Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos – CDPDH – da Arquidiocese de Fortaleza, que tinha como Arcebispo o Cardeal Aloísio Lorscheider, em 1980;

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Dalton Rosado

Dalton Rosado é advogado e escritor. Participou da criação do Partido dos Trabalhadores em Fortaleza (1981), foi co-fundador do Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos – CDPDH – da Arquidiocese de Fortaleza, que tinha como Arcebispo o Cardeal Aloísio Lorscheider, em 1980;