Uma das atribuições do parlamento é ser a voz do povo na busca de melhores escolhas e caminhos para a continuidade democrática na gestão pública. O responsável pela execução das políticas aprovadas no poder legislativo é o Presidente da República, que só poderá cumprir o que o parlamento aprovar, no montante ali previsto e não poderá gastar além do que foi aprovado. A questão básica não é somente a falta do dinheiro para a realizar obras públicas.
Os nossos representantes estão impossibilitados de fazer seus entendimentos políticos (são atribuições), pela falta de recursos financeiros e excessivos gastos que não podem ser cortados. No momento em que o país atravessa graves dificuldades para organizar suas finanças é preciso alertar aos nossos representantes da absoluta necessidade de priorização do saneamento e equilíbrio das contas públicas, e isso é, também, outro entrave para a retomada do crescimento.
Fica bem entendido que a aprovação de projetos para serem engavetados, assim como aconteceu com o famoso “Trem Bala”, por exemplo, apenas desgastam os políticos e a política. Um governante sabe da impopularidade de medidas saneadoras, e todos correm dessa cruz. Passou da hora de encarar essas medidas e com sofrimento para o povo e desgaste para todos níveis de governo e governantes, e, alguns mal posicionados, ainda promovem confrontos?
Estamos parados, sem crescimento econômico e sem “cacife” para tomar empréstimos ou financiar as necessárias e inadiáveis melhorias no serviço público. De onde viria o dinheiro para se fazer políticas, senão do “Orçamento Público” ou do aumento do endividamento. Os investimentos não voltam enquanto não houver redução dos impostos que subiram em demasia nas últimas décadas. Para reduzir impostos é preciso reduzir despesas ou as contas pioram sim.
Os governantes pioravam as contas públicas com políticas fiscais equivocadas e obrigavam ao Banco Central a fazer políticas monetárias (Juros e Depósitos Compulsórios altos) de modo a compensar os estragos oriundos daqueles equívocos. As crises por que passamos foram contornadas pela autoridade monetária sim! os nossos dirigentes públicos se desdobravam à frente das instituições como BNDES, BB e BC por exemplo, para contornar políticas fiscais ruins.
O lado bom da situação atual é que ela é real. Não há riscos como havia com fracassos de planos emergenciais. Por que esse aumento de tensão política? A quem interessa? E não me venham culpabilizar um só, porque ninguém briga só. Tem o risco externo? Sim, e é mais um motivo para não esticar a corda. Tenho sugerido aos governadores a transferirem seus esforços para confrontar e questionar as reformas, para que não piorem as coisas, só criticando, isso é fato.
Nossa preocupação não é comentar dados técnicos de pequenas melhoras, afinal isso demonstra que o Brasil está no caminho certo, mostrando sinais de recuperação ao sair da recessão técnica, uma vez que o ambiente favorável à uma tempestade “mais que perfeita”, foi desejo de opositores, em atitudes radicais de quem não têm sentido de coletividade: “Políticos de estados em dificuldade ante os riscos de deixar Estados fora da reforma previdenciária”.
Imagine o tamanho da insensatez: Estamos com os orçamentos públicos comprometidos, carimbados em todos os níveis de gestão: Municípios, Estados Federados e a própria União. As despesas obrigatórias consomem a grande parcela que não pode ser redirecionada. Pior do que um engessamento e não sobra para as despesas discricionárias um montante que permita realizar políticas para socorrer a saúde pública, principalmente, da situação em que se encontra.
Volto a lembrar que a seguridade social engloba a saúde a assistência social e a previdência, e o dinheiro mal dá para pagar os aposentados. Sem dinheiro também não há escolhas políticas.
