Serviço público de qualidade XV – a prioridade de um país

Como contrapartida ao valor dos impostos que recebe, o poder público deve prestar serviços à população e oferecer infraestrutura para o desenvolvimento. Os serviços públicos principais são educação, saúde e segurança (a justiça incluída). O conceito de infraestrutura envolve basicamente energia, comunicações e transporte. Além disso, cabe ao Estado colaborar para criar e manter um clima institucional propício ao progresso, para que pessoas e empresas se sintam estimuladas a investir e prosperar.

Serviços de educação, saúde e segurança são a razão de ser do Estado, se pensarmos na maioria da população, os mais pobres. Se pensarmos no “andar de cima”, o foco será o déficit público, o equilíbrio das contas públicas, enfim, a garantia de solvência do Estado (para, eventualmente, pagar sua dívida interna sem criar ou aumentar impostos). Não deveria haver um conflito entre os dois, mas os resultados que se registram nas duas frentes (os serviços e as questões financeiras) apontam que um dos dois sempre leva a melhor, o outro sempre leva a pior.

Voltando no tempo, para ajudar a entender. Na próspera Florença dos tempos de Renascimento (aí pelo século XV), os aristocratas tinham de atender às necessidades de duques e príncipes, que precisavam financiar suas cortes e suas guerras  – mais guerra, mais impostos sobre os aristocratas. Principados de uma Itália ainda fragmentada guerreavam uns contra os outros e gastavam cada vez mais com seus exércitos. Um dos membros da família Médici (que era ao mesmo tempo banqueiro, aristocrata e governante) teve a brilhante ideia: em vez de pagar impostos, os aristocratas emprestarão ao governo, e receberão juros.

É aí, nessa circunstância histórica, que nasce a dívida interna, uma nova forma de financiar governos, sem criar e sem aumentar impostos. É aí, neste momento, que acelera-se a prosperidade do sistema bancário. É aí, nessa Itália dividida, que se faz a união mais simples e inteligente do poder com o dinheiro, dos ricos com os poderosos, do que hoje se poderia dizer do Estado com o “mercado”.

A inovação resolvia outro problema: a poderosa Igreja Católica proibia empréstimos a juros – “do teu irmão não cobrarás juros” –, e isso fazia da atividade bancária algo restrito, marginal. Os judeus encontraram uma saída para continuar emprestando: se não pode cobrar do irmão, pode-se cobrar juros do estrangeiro. E agora, com a inovação, pode-se cobrar do Estado, que drena o dinheiro do cidadão via impostos.

Nessa época sequer havia a contrapartida dos serviços públicos, que foram surgindo lentamente, conquistados duramente, séculos depois. Para o leitor ter uma ideia dessa lentidão, só na Constituição de 1988 o Brasil fixa sua obrigação de prestar serviços de saúde universal, integral e gratuita a todos os seus cidadãos.

Observe: o Estado firmou, consolidou e aprofundou sua relação com o sistema bancário e com os proprietários de recursos livres (rentistas) antes mesmo de ter qualquer obrigação de prestação de serviço de qualquer natureza à sua população que pagava tributos.

Tome-se agora um país como o Brasil. São vinte e seis estados e um distrito federal. São 5.565 municípios, espalhados numa extensão imensa, em regiões de características que confornam em cada uma delas uma realidade singular, umas avançadas, outras atrasadas, outras atrasadíssimas. Além disso, somos um país pobre, subdesenvolvido e injusto.

O sistema tributário coleta impostos de forma estranha. Os mais pobres e carentes pagam proporcionalmente mais impostos que os mais bem sucedidos e ricos (em termos absolutos também, claro, pois há poucos ricos e muitos pobres). Isso decorre do fato de que os impostos (de alíquotas altas) incidem sobre consumo e renda, deixando riqueza e heranças (com alíquotas baixíssimas) quase fora.

O Estado já há algum tempo age para desvencilhar-se da obrigação de oferecer infraestrutura. Tudo caminha para a propriedade privada, embora o dinheiro público siga fazendo papel relevante, como nas parcerias público-privadas, nas concessões e na privatização direta.

O Estado também já há algum tempo age para desvencilhar-se dos serviços de educação, saúde e segurança. Enfraquece-os, precariza-os e estimula a iniciativa privada, que já ocupa expressivo espaço nos três serviços essenciais.

As classes médias e alta não mais reclamam serviços públicos, já recorrem a escolas particulares, aderem a planos de saúde privados e contratam segurança pessoal. A questão, nesse contexto, perde força política, perde prioridade. A prioridade vai para outro lugar.

Vejam este ano de 2015. Parece que todo um país foi encapsulado por um problema dramático: o déficit público. Prioridade total e absoluta para o superávit primário (o dinheiro dos juros).

A prestação de serviços públicos de qualidade poderia ser a melhor forma de atenuar os efeitos da desigualdade crescente entre a maioria da população pobre e o pequeno número de brasileiros que prosperaram e acumularam riqueza. Para evitar que essa desigualdade se agudize e se torne perigosa, seria indispensável que a questão da qualidade dos serviços merecesse prioridade política.

Como se vê, a disputa por dinheiro público e prioridade política está sendo perdida pelos serviços públicos e está sendo ganha, com folga, quase monopolizada pelos interesses financeiros.

Osvaldo Euclides de Araújo

Osvaldo Euclides de Araújo tem graduação em Economia e mestrado em Administração, foi gestor de empresas e professor universitário. É escritor e coordenador geral do Segunda Opinião.