Servico publico de qualidade XIII – um bom e um mau exemplo

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES é, simultaneamente, um mau e um bom exemplo de como os gestores do dinheiro público fazem o discurso da transparência, mas pouco praticam a efetiva transparência, um tipo conhecido de manipulação ou arrogância. E fatos recentes ajudam a mostrar como a transparência evita ou até pode ajudar a amenizar problemas políticos e outros.

Historicamente, o BNDES escondeu-se atrás de um direito que pessoas e empresas privadas teriam ao sigilo bancário, o que o desobrigaria de abrir as informações sobre suas operações (mesmo para órgãos públicos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas da União) e prestar contas sobre a aplicação dos recursos dos trabalhadores que ele administra. Parêntese rápido: não há na Constituição do Brasil nenhuma norma reconhecendo o tal direito ao sigilo bancário. E se houvesse, deveria ser relativizado, pois o BNDES é público, o dinheiro que o banco aplica vem de contribuições do trabalhador.

O fato recente: o BNDES entrou no debate e na disputa política. A oposição acusava: o governo escolhe aleatoriamente as “empresas campeãs” e o banco lhes empresta bilhões sem limites, com privilégios e favores; o banco empresta dinheiro a governos “comunistas” e “bolivarianos” por “baixo dos panos” e por aí vai. O governo se defendia do jeito errado, escondendo-se no tal direito ao sigilo. Nos casos dos empréstimos internacionais, arguia-se o sigilo diplomático.

 

E o problema político só crescia no noticiário superficial da grande imprensa. Quando os parlamentares já discutiam a sério a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, o BNDES tomou uma iniciativa simples: num site da internet colocou, de forma simples, acessível, didática, as informações sobre todas as suas operações: a quem emprestou, a que taxas, por quais prazos, com que tipos de garantias, de onde são os devedores, a que setores pertencem etc. E alardeou o novo espaço de prestação de contas para todos os brasileiros através de uma campanha publicitária. Gol!

Imediatamente o assunto sumiu ou diminuiu de tamanho e de ênfase nas pautas do noticiário político. O fato de que as informações cobrem todas as operações e são prestadas de maneira clara, acessível e didática fazem toda a diferença, porque qualquer cidadão pode ir lá e conferir. E confere. O tempero da desinformação é um dos elementos que alimenta a guerra partidária, estimula a imprensa e dá fôlego ao jogo manipulado do poder. Uma boa parte do tempero da desinformação foi retirado da oposição e da imprensa. Com a transparência, o BNDES obrigou o debate a se colocar num nível mais alto e mais profundo. E o governo ganhou uma plataforma de informações interessantíssimas.

Evidentemente, o BNDES não ganhou um salvo conduto permanente, incondicional. Suas operações e suas práticas continuam a merecer a vigilância da oposição e da imprensa, além da fiscalização institucional. Suas decisões sobre escolher “empresas campeãs” e suas operações de vulto, nacionais ou internacionais, até podem ser questionadas e debatidas. Entretanto, o humor político mudou, pelo menos por enquanto, agora a favor do Banco e do governo (neste caso) com a iniciativa simples de efetiva transparência no uso e aplicação do dinheiro do cidadão.

O BNDES corrige boa parte da sua opaca história. Produz um bom exemplo. Faz um avanço institucional. Por este gesto, seu presidente, o economista Luciano Coutinho, vai aparecer bem no filme da gestão transparente, quando se fizer história da administração pública.

Quanto aos funcionários, gerentes e diretores do BNDES, quanto às suas rotinas e operações, quanto a suas decisões rotineiras ou estratégicas, é também evidente que a medida tem largo e profundo efeito positivo. A luz e o calor do novo nível de controle social aportam um grau mais alto de critério, rigor e responsabilidade.

Osvaldo Euclides de Araújo

Osvaldo Euclides de Araújo tem graduação em Economia e mestrado em Administração, foi gestor de empresas e professor universitário. É escritor e coordenador geral do Segunda Opinião.

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Osvaldo Euclides de Araújo

Osvaldo Euclides de Araújo tem graduação em Economia e mestrado em Administração, foi gestor de empresas e professor universitário. É escritor e coordenador geral do Segunda Opinião.