Serviço público de qualidade VI – obras, o canteiro da corrupção

As obras têm muito mais problemas do que apenas a corrupção. Esta é apenas a face mais visível, por mais que aconteça à sombra.

A lista de problemas é imensa, vamos falar dos mais óbvios. Começa com o fato de que as obras são precariamente planejadas. Nem sempre são necessárias ou prioritárias. Normalmente a iniciativa nasce apenas da vontade, da intuição ou dos interesses de um governante impulsivo. Em consequência, os estudos e as análises são despidos de espírito crítico, são totalmente direcionados para justificar o empreendimento.

O problema se agrava com a estimativa pouco rigorosa dos custos da obra, adotando-se, geralmente, as previsões mais otimistas, descartando-se a prudência e evitando-se falar dos possíveis e prováveis eventos que, mais à frente, serão caracterizados como “imprevistos”. Obras sempre são muito mais caras do que o inicialmente orçado.

A previsão do prazo de execução da obra também costuma ser irreal, força-se um tempo mais curto, às vezes para que não se perceba que a realização vai exceder o mandato atual, às vezes apenas para agradar à plateia, acenando com benefícios a curto prazo. Obras atrasam, é “inevitável”, dizem.

Obras interrompidas, projetos que precisam ser refeitos, ajustes estruturais indispensáveis, tudo decorre destes e de outros elementos que se dirão no futuro “imprevistos”, “inevitáveis”.

A elaboração do edital é uma questão à parte – não é raro que não se saiba quem elaborou o edital, quem definiu os pesos das pontuações da disputa, até parece que ele caiu de paraquedas. Os quadros técnicos do serviço público, não raro, apenas aperfeiçoam uma versão básica cuja autoria é efetivamente desconhecida, cujo processo de redação é misterioso, incerto, mas “tem de ser respeitado”. O edital costuma tornar previsível (quase inevitável) o vencedor da licitação.

As comissões de licitação e seus dirigentes máximos são composições e nomeações do chefe do poder executivo, não são servidores de carreira, não são concursados, não são estáveis, chegam depois que o governo começa, saem quando termina o mandato. E somem. São discretos, fazem obsequioso voto de silêncio, parece. Ainda que quisessem, teriam dificuldade de mudar o curso da história, pois tudo parece pré-definido, no mais das vezes. O problema não está (só) neles, acontece antes.

Uma vez concluída a obra, novos desdobramentos. Começam a se tornar visíveis os problemas que decorrem do mau planejamento: erros de localização, erro de dimensão, erro de estrutura, inadequações de design, custo de operação muito mais alto, relação custo-benefício muito menor, custos de manutenção subestimados…

Alguém dirá: algumas dessas coisas podem ser inevitáveis e imprevisíveis. Sim, e é verdade. Mas como exceção, não como regra. E, uma vez explicados e justificados, podem ser aceitos e compreendidos, todo mundo sabe que obras são empreendimentos complexos. O que não é aceitável, o que não é compreensível e o que tem de ser evitado é que a exceção se torne regra, que o processo seja obscuro, opaco, que as responsabilidades não estejam claramente definidas, preto no branco. Do jeito que está, o crime compensa. Quero dizer, o risco pode compensar, para corruptos e para corruptores. Pois não há como responsabilizar o criminoso dentro da máquina estatal, a responsabilidade é difusa,impessoal, incerta, imprecisa.

É aí que entra a proposta anticorrupção apresentada em texto anterior. Daí a proposta de que as obras de valor relevante sejam definidas como Ato de Repercussão Financeira. E que tais atos tenham sua Cadeia de Responsabilidade claramente definida e formalmente registrada. Feito isso, cada ato de repercussão financeira relevante do poder público terá uma história rigorosa, minuciosa, cobrindo cada etapa, cada elemento, que pode ser visitada e revisitada ao menos pelos organismos fiscalizadores (vereadores e deputados, tribunais de contas, auditorias e corregedorias etc). Numa obra, a Cadeia de Responsabilidade deve registrar todas as etapas, todos os elementos: iniciativa, estudos preliminares, estudo de viabilidade, custos, recursos a serem mobilizados, decisão final, aspectos da licitação, edital, contratação, fiscalização, prazos de execução, resultados esperados, custos de operação e manutenção e, em paralelo e ao final, a avaliação, um cotejo entre o previsto e o realizado.

E assim, homens públicos sérios (sejam servidores, sejam gestores eleitos ou nomeados) não serão levianamente acusados, não terão seus nomes cochichados nos salões, não terão suas reputações manchadas nas tribunas do parlamento e nas linhas e entrelinhas da imprensa. E empresários competentes terão espaço para vencer, sem ter que se tornar criminosos.

Entretanto, o ganho maior é de natureza institucional. O eleitor se sentirá mais respeitado, o cidadão poderá ver o dinheiro dos impostos melhor aplicados, os oportunistas serão mantidos mais à distância do poder e do serviço público. A máquina pública poderá recuperar o respeito da população e sua autoestima.

E os serviços prestados de educação, saúde e segurança vão melhorar de qualidade, não há dúvida.

Osvaldo Euclides de Araújo

Osvaldo Euclides de Araújo tem graduação em Economia e mestrado em Administração, foi gestor de empresas e professor universitário. É escritor e coordenador geral do Segunda Opinião.