Serviço público de qualidade IX – o exemplo de São Paulo

Leonel Brizola costumava dizer que o espaço de tempo que decorre entre a eleição e a posse de um prefeito, governador ou presidente da república é uma espécie de paraíso, tudo é perfeito, o vencedor tem os louros da vitória, ganha toda a autoridade e nenhuma responsabilidade, ninguém pode lhe cobrar nada.

 

Após a eleição, os comitês são desmobilizados, o eleito se recolhe, a imprensa se retrai, a oposição chora a derrota e lambe suas feridas. O tempo se arrasta até a posse e nesse intervalo as promessas e compromissos de campanha se diluem, são relativizados ou esquecidos. A linguagem de avaliação e enfrentamento dos problemas por parte do candidato em campanha muda, suaviza, o leão vira gato. Todo o novo discurso só aponta para as restrições orçamentárias, para os “limites do processo”, todos os graves e dramáticos problemas são colocados na perspectiva de longo prazo. Na direção inversa, mas seguindo o conselho de Nicolau Maquiavel, o novo chefe do poder lista todo o mal a ser feito imediatamente após a posse; o bem, se vier, ficará para depois, em gotas.

 

Tudo vira costura e conversa de bastidores, só uns poucos poderosos e privilegiados conseguem aproximar-se do eleito e falar-lhe de seus interesses. A redoma fica cada dia mais sólida em torno do vitorioso. Quem dá entrevistas e escreve artigos é o marqueteiro da campanha.

 

Nesse clima e nesse contexto, os compromissos de campanha (que já não eram tão precisos) desaparecem da mente e da lembrança até do eleitor, da imprensa, da oposição. Nenhum clima de campanha resiste a tanto silêncio, a tanta distância, a tanto tempo.

 

Pois é exatamente este o clima em que o eleito vai exercer seu mandato, pelo menos até a proximidade da nova eleição. Em suma: o espaço entre eleição e posse apaga o calor eleitoral, cria um vazio político.

 

E quando as coisas esquentam de novo e o eleitor se vê e vê suas legítimas expectativas na gestão pública? Era de se esperar que isso acontecesse naturalmente após a posse. Infelizmente, não é o que acontece.

 

Não vê, porque não há mecanismo nenhum, nenhum sistema, nenhum canal, nenhuma metodologia organizada e institucionalizada que facilite ao eleitor esta conexão. Presidente, governadores e prefeitos passam a se comunicar com a população através de seus assessores de relações públicas e de imprensa. Não há transparência efetiva, não há controle social, não há monitoramento possível.

 

A democracia brasileira ainda não criou nenhum mecanismo de controle social efetivo dos eleitos, nossos homens públicos parecem querer manter os eleitores à distância, não se institucionalizou nenhuma forma de controle, cobrança e pressão sobre os chefes do poder executivo municipal, estadual ou federal.

 

Tem sido assim, sempre, em todo canto, se exceção houver, só confirma a regra. Esse processo enfraquece o significado político do processo eleitoral, esvazia de substância a própria democracia, desmobiliza a sociedade, desmotiva o cidadão eleitor, desqualifica a vida pública, facilita a corrupção, estimula os mal intencionados.

 

Há uma exceção. Isso (esse vazio político, essa opacidade da gestão) não acontece mais na cidade de São Paulo.

 

Por iniciativa e sob pressão da sociedade civil paulistana, a Câmara de Vereadores aprovou lei que estabelece que o prefeito eleito tem 90 dias após a posse para fixar objetivos e metas, estabelecer políticas e programas, listar obras e tudo isso formalizar num documento que mostre clara e didaticamente os prazos e custos de cada item citado, detalhando formas de acompanhamento, controle e medição de cada um ao longo de todo o mandato. E a cada seis meses o prefeito presta contas de cada elemento, cada obra, cada política, cada programa, dando satisfação sobre o andamento físico, financeiro ou de resultados.

 

Observe que o documento só é elaborado depois que o eleito toma posse e não faz referência ao discurso de campanha. Assim, o prefeito escreve o documento sabendo e considerando todas as restrições orçamentárias e devidamente assessorado pela equipe da máquina municipal, ciente, pois, dos limites do processo.

 

Observe também que a lei foi suficientemente minuciosa para não deixar espaço para o prefeito escrever um documento vago e impreciso (tudo é quantificado e tem prazo certo). Também é inteligente a lei para criar um sistema de acompanhamento pela população e de atualização formal pela prefeitura. A oposição e a imprensa recebem documentos formais minuciosos. A população tudo sabe, tudo vê, se assim quiser, e pode fazer sua avaliação sem a intermediação da imprensa e dos parlamentares.

 

O cidadão eleitor que deu seu voto se sente informado, respeitado, representado. O eleito presta contas, como deve ser, é o mínimo que se espera. A imprensa, o parlamento e os organismos fiscalizadores têm seu trabalho facilitado, devidamente equipado de informação.

 

Todos saem ganhando, ninguém sai perdendo.

 

Por que exemplo tão positivo ainda não foi copiado e imitado? O que os paulistanos têm que os outros brasileiros não têm?

 

Osvaldo Euclides de Araújo

Osvaldo Euclides de Araújo tem graduação em Economia e mestrado em Administração, foi gestor de empresas e professor universitário. É escritor e coordenador geral do Segunda Opinião.