A nova equipe econômica, composta pelo que o mercado chama de primeiro time de
economistas do país, Henrique Meireles, Mansueto Almeida, Marcelo Caetano, Carlos
Hamilton e Ilan Goldfjan, lança à sociedade a informação de que a situação fiscal do país é ainda
mais crítica do que se pensava anteriormente.
Contudo o que e como fazer para reverter esse cenário dependerá da força do governo no
congresso. Demonstrando a princípio a busca por implementação de medidas fiscais
contracionistas, dado que parte das medidas, como: a vinculação da evolução dos gastos,
principalmente aos relacionados a educação e saúde, ao índice inflacionário e não ao
crescimento da receita, o que geraria um congelamento das despesas. Ou seja, seria uma forma
de indexar a evolução das despesas à inflação do ano anterior. Contudo, tal medida deverá ser
via emenda constitucional, e que exige aprovação de 3/5 das duas casas legislativas.
Outra medida se relaciona diretamente ao setor produtivo através do BNDES, como: ao
bloqueio de novos subsídios, sejam eles a agricultura familiar ou ao setor industrial. E ainda a
possibilidade de antecipação de R$ 100 bilhões da dívida com o Tesouro Nacional, que geraria
menos recursos aos setores produtivos. Mais seu grande problema pode ser jurídico, visto que
a mesma poderá ser uma antecipação de receita e ser proibida pela Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Se junta a isso, a decretação do fim do Fundo Soberano, vinculado aos recursos advindos do
pré-sal, agregando o equivalente a R$ 2 bilhões. Além da perspectiva de um maior controle das
empresas estatais e dos fundos de pensão através de lei de responsabilidade fiscal específica.
O grande problema e que dias após o anúncio das medidas duras a serem implementadas o
governo começa um pacote de benesses para parte da sociedade. E com interesses dúbios, em
momento de transição, como o reajuste médio dos funcionários públicos em 21,5%, gerando a
perspectiva de gastos adicionais quase R$ 60 bilhões nos próximos 4 anos. A pergunta que se
faz é: quem serão os próximos beneficiados? Serão os governos estaduais? Em situação crítica.
Será essa a forma do governo transitório se efetivar no poder? Buscando acalmar parte
significativa de potenciais críticos? Sem as benesses pensadas, o déficit seria menor?
