Em discurso nesta quinta-feira (3), o senador Alvaro Dias (PV-PR) afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não precisaria tomar decisões que estabelecem normas legais se o Congresso Nacional legislasse de forma adequada. Segundo o senador, a demora em legislar seria a justificativa para que o Supremo utilize prerrogativas do Poder Legislativo.
Alvaro lembrou que o STF está julgando, por exemplo, se político que é réu em ação judicial poderia estar na linha sucessória da presidência da República. Para ele, o Supremo não teria que decidir essa questão se o Congresso já tivesse aprovado projeto de sua autoria com esse objetivo.
O senador reclamou ainda que projetos dele e de outros parlamentares que aprimoram a legislação de combate à corrupção estão parados no Senado e na Câmara dos Deputados. Mas criticou a rapidez exigida para votação da proposta sobre o abuso de autoridade.
— Estes sim querem fazer caminhar aqui e nós teremos que resistir porque não é o momento adequado para a aprovação de um projeto dessa natureza. Podemos discutir depois da Operação Lava Jato uma legislação moderna sobre abuso de autoridade, mas esta não é a hora. A hora é de atender as aspirações da sociedade brasileira na direção de se combater a corrupção de forma mais competente e eficaz — afirmou.
Alvaro Dias citou, entre os seus projetos que estão parados, o que trata dos crimes de responsabilidade do Presidente e do Vice-Presidente da República; e o que reduz o número de parlamentares no Congresso, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores. Essa redução, segundo o senador, tornaria o parlamento mais enxuto, econômico e qualificado.
Agência Senado
