Já foi aprovada no Senado e a Câmara Federal deve aprovar, o clima é amplamente favorável e o presidente Michel Temer está comprometido com a questão. São as mudanças indispensáveis para que o investimento estrangeiro volte ao Brasil e volte com regras de mercado para o delicado setor de petróleo.
Michel Temer, com apoio do PSDB e do PMDB e a clássica reação da esquerda estridente, assegurou a companhias petroleiras estrangeiras a liberdade de adquirir materiais e equipamentos para a extração de petróleo no pré-sal com dispensa do pagamento do imposto de importação e estendeu o benefício a outros tributos. Na mesma direção permitiu que fosse reduzido o percentual de conteúdo nacional para essas estruturas de produção e liberou de qualqier constrangimento a contratação de profissionais estrangeiros, facilitando a concessão de autorizações e vistos. Isso é mercado.
Agora, o Brasil poderá tirar o atraso causado pela incompetência, inércia e corrupção na estatal brasileira de petróleo, que esteve e está com dificuldades para manter seus investimentos e até para honrar compromissos de dívida, como a Lava Jato e a imprensa cansaram de mostrar nos últimos três anos. Reflexo direto desses desmonte da estatal foi a queda de cotação de suas ações na Bolsa, reduzindo o valor a menos de um quarto no pior momento da crise.
Incentivos fiscais são normais, são naturais e fazem parte do protocolo para atrair investidores, que buscam compensação para correr os altos riscos do processo empresarial e assim trazem contrapartida para o país, agitando a economia e movendo o mercado.
Basta de reserva de mercado, basta de tanta carga tributária e basta de tanta interferência do governo na lei de oferta e procura.