Num mundo competitivo ninguém segura o insustentável ou anacrônico modelo governamental protecionista de empresas ou empregos, principalmente quando realizado às custas do erário.
No Brasil é insustentável a sobrecarga de encargos trabalhistas, previdenciários e tributários e tudo é incluído nos custos de tudo que produzirmos. Para não bater na mesma tecla e sem esquecer outras sobrecargas a exemplo dos erros de direcionamento dos recursos para aumento da produção, que ao invés de trazer a melhoria de nossa logística de modernização para competir, perdemos mais ainda a capacidade competitiva! A exemplo do pontual caso do transporte urbano e interurbano.
Enquanto todas as nações investiam no transporte público mais moderno no sentido de dar celeridade ao escoamento de nossa produção em vias bem aparelhadas, aqui no Brasil optamos pelo transporte individual e destruímos com mais engarrafamentos de trânsito a logística dos centros produtores ou grandes metrópoles.
Nessa situação de falta de boa logística, principalmente nos transportes, perdemos oportunidades de venda pela via dos custos. Perdemos ainda grandes oportunidades de negócios que favoreceriam nossas vocações exportadoras (principalmente) porque competimos com outras estruturas de produção.
Assim é que deixamos de colocar competitividade em nossos produtos e assim poder alcançar escala (economia de escala) em mercados internos e externos que alavancariam a entrada de divisas pelo aumento das exportações! Não chegaremos a lugar algum com o que dispomos atualmente. Algo precisa ser feito no sentido da desoneração da produção, mas não daquela forma “Pontual”, com que recentemente se direcionou, por exemplo a aumentar a produção na indústria automobilística e com o fim específico de aumentar o PIB nacional. O caminho não é esse!
Faltou “Plano” e planejamento que deveriam ter respaldo sim nessa direção! Qual direção? A da melhoria da competitividade e da qualidade da produção de modo a abrir mercado para nossos produtos, que por via de consequência trariam mais empregos e mais renda. Assim não foi feito, mas ao contrário e com o aumento da venda de veículos perdemos a mobilidade urbana que já vinha capenga desde os direcionamentos equivocados de governo anterior.
Outro caminho é o da garantia do emprego pela via da desoneração da folha. O governo anterior também fez (tentou fazer) e não obteve tanto apoio. Fato que atribuo aos arroubos de seus apoiadores no Congresso. Simplesmente achavam que o protecionismo é superior ao da garantia do emprego. Se as empresas não podem suportar a carga atual, como é que o emprego fica garantido? Resposta: Para que as empresas garantam o emprego é preciso que se diminua a carga e possamos [então] ter produtos competitivos.
São três alternativas de um estudo para assegurar o emprego. Pela regulamentação da terceirização, pela fixação do “Programa de Proteção ao Emprego” e pela flexibilização da CLT. Sabemos que na composição dos custos trabalhistas é preciso que todos abram mão de um pouco para que todos saiam ganhando no conjunto. Algo assim como na teoria dos jogos e se tem o caminho do ganha ganha, desde que todos abram mão de alguma coisa.
O pior caminho é o do perde ganha. Trata-se de um embate entre governo e povo em geral, como? Empresários ficam de um lado, os trabalhadores ficam de outro lado e ninguém abre mão de nada. Nesse jogo do perde ganha é um embate em que todos perdem.
Sempre acreditei que um governo não tem o direito de jogar empresas contra trabalhadores e nem trabalhadores contra empresas, mas tem a obrigação de fazer a todos entenderem que somente através da união obteremos resultados que sejam capazes de satisfazer à sociedade como um todo. Assim é que todos se darão as mãos no sentido de obter o melhor do jogo.
São necessários acertos no sentido de viabilizar a flexibilização da CLT pela via do fortalecimento do Contrato Coletivo de Trabalho e que depois de firmado teríamos sua hierarquização em relação à Consolidação das Leis do Trabalho.
Vale destacar que a CLT vem desde Getúlio Vargas e que precisa ser examinada à luz do momento em que vivemos em que o desafio é bem maior no sentido de se manter os empregos em todos os seus níveis de desafios da severa concorrência da globalização.
