A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) defendeu a manutenção da maioridade penal em 18 anos:
— A análise ligeira da legislação internacional permite-nos enxergar que caminharemos na contramão daquela que é a tendência no mundo no que se refere a maioridade penal.
Nos países em que a maioridade é baixa, não houve registro de redução da criminalidade, caso dos Estados Unidos, onde, em alguns estados, a maioridade ocorre a partir dos 12 anos. A medida transformaria o Estado brasileiro num justiceiro, com sede de vingança.
— A proteção a crianças e adolescentes é o caminho correto, que tem sido trilhado pela maioria dos países. O Brasil tem a tradição de, após forte emoção diante de um crime cometido, posicionar-se de maneira emotiva, buscando a radicalidade do Código Penal e o aumento de penas. É a tradição de não analisarmos com frieza a situação real.
Segundo a senadora, com as péssimas condições do sistema carcerário brasileiro, manter um jovem de 16, 17 anos trancafiado como criminoso profissional certamente o condenaria ao mundo do crime.
— É claro que a decisão de um adolescente de ir para a criminalidade não pode ter o beneplácito da sociedade. Mas os políticos não podem comemorar, como eu vi na Câmara dos Deputados, a redução da maioridade como se estivessem fazendo um grande gesto no combate à violência no país.
